28/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:54

Conclusos para despacho
15/07/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 08:44

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:44

Expedição de Certidão.
31/05/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 14:14

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Emília Bressan Garcia (OAB 218067/SP), Vinícius Pinheiro Bomfim dos Santos (OAB 488370/SP), Alessandra Fontana Nagase (OAB 328685/SP), Ana Cristina Lemos Cenci (OAB 274909/SP), Manoel Cosmo de Araujo Neto (OAB 93643/SP), Mary Lucia Antonello (OAB 59905/SP), Sandra Cristina Cenci (OAB 133216/SP), Rodrigo César Ferrari (OAB 172169/SP), Valério Catarin de Almeida (OAB 168385/SP), Valdir Garcia dos Santos Júnior (OAB 167444/SP), Estevão José Carvalho da Costa (OAB 157975/SP), Rogério Alexandre de Oliveira Sacchi (OAB 155852/SP), Leomar Goncalves Pinheiro (OAB 144349/SP) Processo 0002167-55.1999.8.26.0218 - Inventário - Herdeiro: Wilson da Costa Telles Junior, Sebastião da Silva Rodrigues, Naiara da Silva Rodrigues, Marcelo Henrique Baena -

Vistos. 1.

Do Agravo de Instrumento: Ciente da interposição de Agravo de Instrumento (fls. 2299-2317 Protocolo nº 2140798-06.2025.8.26.0000) pelas herdeiras Maria José Alves da Costa Telles e Maria Isabel Alves da Costa Telles em face da r. decisão de fls. 2252-2255, que autorizou a contratação de perita contábil particular e o custeio de seus honorários com valores do espólio.

Em sede de juízo de retratação (art. 1.018, §1º, do CPC), MANTENHO INTEGRALMENTE a decisão agravada (fls. 2252-2255) por seus próprios e jurídicos fundamentos, ali já expostos, no que tange à necessidade da perícia para a correta apuração do ativo e passivo do espólio e à responsabilidade do espólio pelo seu custeio, por se tratar de diligência de interesse comum a todos os sucessores e credores para o deslinde do feito.

No entanto, observo que a própria decisão de fls. 2252-2255 condicionou o efetivo levantamento do numerário para pagamento da perita, entre outros, ao "trânsito em julgado desta decisão" (fls. 2253, item 'a').

Destarte, considerando a interposição do referido recurso, a execução da parte da decisão referente à contratação e pagamento da perita contábil (Sra.

Luciene Maria Ingrati Gallo) naturalmente aguardará o julgamento do Agravo de Instrumento pelo E.

Tribunal de Justiça ou a sua resolução definitiva. 2.

Das Demais Pendências e Determinações ao Inventariante: Não obstante a questão da perícia contábil estar sub judice em instância superior, o presente inventário, que se arrasta por tempo excessivo, possui outras pendências que obstam seu regular prosseguimento e que incumbem ao inventariante, as quais não são objeto direto do agravo interposto e devem ser imediatamente diligenciadas.

Desta forma, REITERO e DETERMINO ao inventariante, Sr.

Wilson da Costa Telles Junior, que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, cumpra integralmente as seguintes deliberações, sob pena de remoção do encargo e demais sanções cabíveis: 2.1.

Cálculo do ITCMD: Apresente o cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) devido pelo espólio, observando a legislação pertinente (Lei Estadual nº 9.591/66 e Decreto nº 32.635/90, conforme orientações da Fazenda Pública às fls. 2220), bem como o valor dos bens efetivamente transmitidos, juntando as respectivas guias e comprovantes de recolhimento ou a declaração de isenção devidamente fundamentada.

Deverá considerar, para tanto, a real situação dos bens do espólio, conforme abaixo. 2.2.

Imóvel de São Carlos (Matrícula nº 45.976, encerrada, atual Matrícula nº 119.995 do CRI de São Carlos): Diante da informação da serventia (fls. 2263) de que o referido imóvel foi objeto de Ação de Usucapião transitada em julgado em 08/05/2008, com domínio declarado em favor de terceira (Orlanda Aparecida Nogueira), manifeste-se conclusivamente sobre a situação deste bem, esclarecendo se o mesmo ainda integra o acervo hereditário ou se deve ser formalmente excluído das declarações e da partilha.

Caso entenda pela sua permanência, deverá justificar e comprovar a titularidade atual pelo espólio.

Esta definição é crucial para o cálculo do ITCMD e para a futura partilha. 2.3.

Imóvel não Colacionado em Guararapes (Matrícula nº 1.705 do CRI de Guararapes): Cumpra a determinação exarada às fls. 108-110 (item 6.15 da decisão de 03/06/2024), apresentando a matrícula atualizada do referido imóvel e sua avaliação de mercado por profissional habilitado ou, alternativamente, três avaliações de imobiliárias idôneas.

Após a manifestação do inventariante e julgamento definitivo do agravo de instrumento noticiado em fls. 2299/2317, voltem os autos conclusos pare decisão.

Intimem-se.
15/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 14:10

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 10:19

Suspensão do Prazo
08/05/2025 10:22

Juntada de Ofício
07/05/2025 07:09

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:23

Expedição de Ofício.
25/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 10:35

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:40

Juntada de Ofício
11/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:00

Juntada de Ofício
25/02/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:17

Decisão Determinação
19/02/2025 15:20

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:02

Decisão Determinação
05/02/2025 13:18

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 13:30

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:16

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:53

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
26/11/2024 16:05

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:51

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
07/10/2024 14:34

Conclusos para despacho
03/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 14:15

Expedição de Certidão.
04/06/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 11:36

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:26

Conclusos para decisão
27/03/2024 19:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/03/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 15:56

Decisão Determinação
06/03/2024 16:45

Conclusos para despacho
29/02/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 15:19

Expedição de Certidão.
29/02/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 18:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/02/2024 15:07

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 11:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/02/2024 12:26

Conclusos para despacho
05/01/2024 13:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/11/2023 21:42

Suspensão do Prazo
18/10/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 14:33

Concedida a Dilação de Prazo
17/10/2023 12:09

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:20

Expedição de Certidão.
06/10/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 10:31

Expedição de Certidão.
18/05/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 21:31

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 16:48

Decisão Determinação
16/05/2023 16:42

Conclusos para despacho
09/05/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 13:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/04/2023 12:11

Conclusos para despacho
24/03/2023 11:53

Conclusos para despacho
24/03/2023 11:52

Expedição de Certidão.
11/01/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 14:38

Conclusos para decisão
07/12/2022 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 23:37

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 12:59

Conclusos para decisão
11/08/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 21:31

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 16:00

Conclusos para decisão
21/06/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 23:32

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:57

Conclusos para decisão
02/05/2022 11:55

Expedição de Certidão.
29/04/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 17:15

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/04/2022 16:14

Processo Desarquivado Com Reabertura
13/04/2022 21:44

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022 12:47

Decisão
24/02/2022 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 13:10

Recebidos os autos do Advogado
28/07/2021 14:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/07/2021 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 13:26

Expedição de Certidão.
05/07/2021 19:00

Expedição de Certidão.
18/06/2021 14:59

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2021 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2021 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2021 16:00

Decisão Determinação
19/05/2021 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 16:53

Recebidos os autos do Advogado
26/02/2020 14:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
26/02/2020 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 18:37

Recebidos os autos da Conclusão
10/02/2020 18:36

Decisão
20/01/2020 15:01

Conclusos para julgamento
14/01/2020 15:58

Expedição de Certidão.
12/11/2019 09:51

Remetidos os Autos à Minuta
08/11/2019 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019 13:23

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2019 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2019 14:22

Recebidos os autos da Conclusão
15/10/2019 14:21

Proferido Despacho
18/09/2019 10:42

Conclusos para julgamento
26/08/2019 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 09:39

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2019 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2019 11:50

Ato ordinatório
23/07/2019 11:01

Expedição de Carta.
19/07/2019 09:35

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2019 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2019 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 10:34

Decisão
17/06/2019 19:01

Recebidos os autos da Conclusão
27/05/2019 16:07

Conclusos para julgamento
09/04/2019 13:48

Remetidos os Autos à Minuta
09/04/2019 13:47

Remetidos os Autos à Minuta
08/04/2019 10:34

Remetidos os Autos à Minuta
05/04/2019 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2019 10:48

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2019 10:47

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2019 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2019 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2019 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2019 08:41

Decisão Determinação
15/02/2019 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019 17:59

Expedição de Certidão.
07/02/2019 13:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/12/2018 10:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
18/12/2018 10:09

Proferido Despacho
28/11/2018 16:01

Remetidos os Autos à Minuta
26/11/2018 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018 16:47

Recebidos os autos da Conclusão
11/10/2018 17:21

Conclusos para julgamento
12/09/2018 15:46

Remetidos os Autos à Minuta
15/08/2018 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2018 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2018 17:38

Remetidos os Autos à Minuta
07/08/2018 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2018 11:34

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2018 13:11

Recebidos os autos do Advogado
02/08/2018 15:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/08/2018 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2018 15:15

Recebidos os autos da Conclusão
19/07/2018 14:59

Decisão
18/07/2018 11:32

Conclusos para julgamento
14/06/2018 17:46

Conclusos para despacho
14/06/2018 12:04

Expedição de Certidão.
14/06/2018 12:04

Expedição de Certidão.
14/06/2018 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2018 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2018 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2018 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2018 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2018 11:17

Expedição de Certidão.
04/06/2018 11:08

Recebidos os autos do Advogado
16/05/2018 10:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/04/2018 09:01

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2018 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2018 16:33

Recebidos os autos da Conclusão
03/04/2018 19:07

Decisão
02/04/2018 11:12

Conclusos para julgamento
13/03/2018 17:37

Conclusos para despacho
12/03/2018 12:56

Expedição de Carta.
02/03/2018 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2018 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2018 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2017 09:01

Expedição de Carta.
23/11/2017 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2017 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2017 10:03

Decisão
29/09/2017 00:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/09/2017 16:12

Conclusos para despacho
05/09/2017 12:53

Juntada de Ofício
28/08/2017 16:30

Conclusos para despacho
28/08/2017 11:49

Juntada de Ofício
16/08/2017 16:01

Conclusos para despacho
16/08/2017 14:42

Juntada de Ofício
02/08/2017 16:47

Conclusos para despacho
02/08/2017 10:59

Juntada de Outros documentos
26/07/2017 08:57

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2017 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2017 09:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2017 16:22

Conclusos para despacho
24/07/2017 10:24

Decisão
13/07/2017 14:36

Conclusos para despacho
13/07/2017 14:28

Conclusos para despacho
13/07/2017 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2017 17:07

Conclusos para despacho
05/07/2017 15:40

Juntada de Ofício
21/06/2017 16:52

Conclusos para despacho
20/06/2017 09:59

Publicação de Edital Juntada
14/06/2017 08:53

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2017 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2017 14:20

Ato ordinatório
12/06/2017 14:47

Juntada de Outros documentos
07/06/2017 10:12

Recebidos os autos do Perito
04/05/2017 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
03/05/2017 16:12

Conclusos para despacho
03/05/2017 14:31

Juntada de Ofício
20/04/2017 08:59

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2017 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2017 17:04

Conclusos para despacho
17/03/2017 18:49

Decisão
17/03/2017 10:49

Recebidos os autos do Perito
15/03/2017 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
13/03/2017 14:17

Juntada de Ofício
24/02/2017 09:43

Juntada de Ofício
09/11/2016 08:59

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2016 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2016 13:53

Hasta Pública Deferida
20/09/2016 17:11

Conclusos para despacho
20/09/2016 14:49

Juntada de Mandado
17/08/2016 16:44

Conclusos para despacho
20/07/2016 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2016 16:10

Incidente Processual Instaurado
05/07/2016 09:03

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2016 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2016 13:46

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2016 15:09

Juntada de Carta precatória
12/04/2016 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2016 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2016 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2016 16:41

Juntada de Ofício
26/02/2016 09:00

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2016 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2016 11:11

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2016 11:11

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2016 11:05

Ato ordinatório
17/02/2016 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2016 14:29

Juntada de Mandado
02/02/2016 09:38

Expedição de Mandado.
19/01/2016 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2015 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2015 08:35

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2015 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2015 11:30

Ato ordinatório
11/11/2015 10:38

Juntada de Outros documentos
11/11/2015 10:36

Juntada de Ofício
11/08/2015 13:15

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2015 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2015 11:29

Ato ordinatório
29/07/2015 16:06

Juntada de Outros documentos
17/07/2015 09:00

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2015 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2015 16:21

Expedição de Certidão.
03/07/2015 16:19

Expedição de Certidão.
17/06/2015 16:56

Expedição de Carta precatória.
17/06/2015 14:44

Expedição de Carta precatória.
26/05/2015 17:59

Decisão
24/04/2015 14:19

Recebidos os autos da Conclusão
23/04/2015 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2015 10:21

Conclusos para julgamento
13/04/2015 18:54

Expedição de Certidão.
23/02/2015 12:17

Juntada de Mandado
21/01/2015 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2014 17:41

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2014 16:05

Conclusos para despacho
10/10/2014 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2014 08:16

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2014 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2014 15:09

Ato ordinatório
20/08/2014 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2014 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2014 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2014 14:09

Expedição de Certidão.
01/07/2014 19:06

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2014 12:25

Conclusos para despacho
27/06/2014 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2014 08:57

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2014 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2014 18:46

Decisão
09/04/2014 10:21

Conclusos para despacho
07/04/2014 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2014 09:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2014 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2014 18:44

Decisão
24/02/2014 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2014 09:42

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2014 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2014 16:00

Ato ordinatório
20/08/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
04/08/2013 07:57

Tipo de Representação - Ministério Público
02/08/2013 00:00

Expedição de Ofício.
30/07/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2013 00:00

Aguardando Audiência
21/06/2013 00:00

Aguardando Audiência
19/06/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/06/2013 00:00

Despacho Proferido
17/06/2013 00:00

Aguardando Intimação
13/06/2013 00:00

Aguardando Publicação
13/06/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/06/2013 00:00

Aguardando Conferência
03/05/2013 00:00

Aguardando Providências
24/04/2013 00:00

Despacho Proferido
10/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
25/03/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
20/03/2013 00:00

Aguardando Intimação
18/03/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/03/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/03/2013 00:00

Aguardando Publicação
06/03/2013 00:00

Aguardando Intimação
01/03/2013 00:00

Despacho Proferido
18/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
14/01/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
04/12/2012 00:00

Aguardando Intimação
16/10/2012 00:00

Aguardando Intimação
15/10/2012 00:00

Despacho Proferido
10/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
02/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
28/09/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/09/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
24/09/2012 00:00

Aguardando Intimação
05/09/2012 00:00

Aguardando Expedição
03/09/2012 00:00

Aguardando Expedição
28/08/2012 00:00

Aguardando Expedição
28/08/2012 00:00

Despacho Proferido
01/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
31/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
30/07/2012 00:00

Aguardando Expedição
06/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
05/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
26/06/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
21/06/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
20/06/2012 15:32

Recebimento de Carga
20/06/2012 00:00

Aguardando Prazo
18/06/2012 14:37

Carga ao Advogado
15/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
14/06/2012 00:00

Aguardando Intimação
14/06/2012 00:00

Despacho Proferido
13/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
31/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
23/04/2012 00:00

Aguardando Prazo
19/04/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/04/2012 00:00

Aguardando Publicação
10/04/2012 00:00

Aguardando Intimação
04/04/2012 00:00

Despacho Proferido
23/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
13/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
08/02/2012 13:00

Recebimento de Carga
08/02/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
26/01/2012 14:45

Carga ao Advogado
24/01/2012 00:00

Aguardando Prazo
23/01/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/01/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/01/2012 00:00

Aguardando Publicação
18/01/2012 00:00

Aguardando Publicação
09/01/2012 00:00

Aguardando Intimação
19/12/2011 00:00

Despacho Proferido
04/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
25/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
19/10/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
28/09/2011 00:00

Aguardando Prazo
27/09/2011 00:00

Aguardando Conferência
23/09/2011 00:00

Aguardando Prazo
22/09/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/09/2011 00:00

Aguardando Publicação
19/09/2011 00:00

Despacho Proferido
14/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
09/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
05/09/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2011 17:56

Recebimento de Carga
19/08/2011 14:58

Carga ao Advogado
12/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
10/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
09/08/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/08/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/08/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/08/2011 00:00

Aguardando Publicação
25/07/2011 00:00

Aguardando Intimação
14/07/2011 00:00

Aguardando Intimação
22/06/2011 00:00

Aguardando Intimação
02/06/2011 00:00

Aguardando Intimação
01/06/2011 00:00

Despacho Proferido
23/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
18/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
10/05/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
29/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
20/04/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
13/04/2011 00:00

Aguardando Intimação
06/04/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
30/03/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2011 00:00

Aguardando Intimação
04/03/2011 00:00

Aguardando Intimação
03/03/2011 00:00

Despacho Proferido
01/03/2011 00:00

Conclusos para julgamento
25/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
24/02/2011 00:00

Despacho Proferido
18/02/2011 00:00

Conclusos para julgamento
16/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
08/02/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
20/01/2011 00:00

Aguardando Conferência
06/01/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
03/01/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2010 00:00

Aguardando Intimação
07/12/2010 00:00

Aguardando Intimação
03/12/2010 00:00

Aguardando Intimação
01/12/2010 00:00

Aguardando Conferência
30/11/2010 00:00

Aguardando Expedição
26/11/2010 00:00

Conclusos para julgamento
12/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
01/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
24/09/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
22/09/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2010 00:00

Aguardando Prazo
10/09/2010 00:00

Aguardando Prazo
02/09/2010 00:00

Aguardando Publicação
02/09/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/09/2010 00:00

Despacho Proferido
01/09/2010 00:00

Conclusos para julgamento
16/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
09/08/2010 00:00

Conclusos para julgamento
22/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
16/07/2010 17:50

Recebimento de Carga
06/07/2010 15:31

Carga ao Advogado
02/07/2010 00:00

Aguardando Prazo
09/06/2010 00:00

Aguardando Prazo
07/06/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/06/2010 00:00

Aguardando Publicação
28/05/2010 00:00

Aguardando Publicação
25/05/2010 00:00

Aguardando Conferência
21/05/2010 00:00

Aguardando Expedição
18/05/2010 00:00

Despacho Proferido
17/05/2010 00:00

Conclusos para julgamento
04/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
12/03/2010 00:00

Aguardando Prazo
10/03/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/02/2010 00:00

Aguardando Publicação
26/02/2010 00:00

Aguardando Intimação
25/02/2010 00:00

Aguardando Expedição
25/02/2010 00:00

Despacho Proferido
18/02/2010 00:00

Conclusos para julgamento
11/02/2010 00:00

Conclusos para despacho
11/02/2010 00:00

Conclusos para despacho
10/02/2010 17:43

Recebimento de Carga
10/02/2010 10:51

Carga Outro
09/02/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
27/01/2010 00:00

Aguardando Prazo
21/01/2010 17:07

Recebimento de Carga
12/01/2010 17:37

Carga ao Advogado
17/12/2009 00:00

Aguardando Prazo
16/12/2009 00:00

Aguardando Intimação
15/12/2009 00:00

Despacho Proferido
14/12/2009 00:00

Conclusos para despacho
24/11/2009 00:00

Aguardando Prazo
23/11/2009 18:27

Recebimento de Carga
03/11/2009 14:02

Carga ao Advogado
29/10/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
13/10/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
18/09/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/09/2009 00:00

Aguardando Intimação
31/08/2009 00:00

Despacho Proferido
18/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
06/07/2009 00:00

Aguardando Prazo
01/07/2009 00:00

Aguardando Prazo
24/06/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/06/2009 00:00

Aguardando Intimação
05/06/2009 00:00

Aguardando Expedição
27/03/2009 00:00

Aguardando Expedição
17/03/2009 00:00

Despacho Proferido
10/02/2009 00:00

Conclusos para despacho
22/01/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
22/01/2009 00:00

Aguardando Prazo
22/12/2008 00:00

Aguardando Prazo
15/12/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/12/2008 00:00

Despacho Proferido
11/12/2008 00:00

Aguardando Intimação
27/11/2008 00:00

Aguardando Expedição
26/11/2008 00:00

Aguardando Providências
13/11/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/11/2008 00:00

Despacho Proferido
25/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
23/09/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
22/09/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/09/2008 00:00

Aguardando Conferência
25/08/2008 00:00

Aguardando Intimação
22/08/2008 00:00

Aguardando Conferência
19/08/2008 00:00

Aguardando Expedição
18/08/2008 00:00

Despacho Proferido
24/07/2008 00:00

Conclusos para despacho
09/06/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/06/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/05/2008 00:00

Aguardando Publicação
17/05/2008 00:00

Despacho Proferido
18/04/2008 00:00

Conclusos para despacho
16/04/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
12/04/2008 00:00

Despacho Proferido
27/03/2008 00:00

Conclusos para despacho
24/03/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/03/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/03/2008 00:00

Aguardando Publicação
06/03/2008 00:00

Despacho Proferido
23/02/2008 00:00

Conclusos para despacho
22/02/2008 00:00

Conclusos para despacho
20/02/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
12/02/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
28/01/2008 00:00

Aguardando Publicação
22/01/2008 00:00

Despacho Proferido
03/01/2008 00:00

Conclusos para despacho
27/12/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
19/12/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/12/2007 00:00

Aguardando Expedição de Carta Precatória/Carta de Ordem
04/12/2007 00:00

Despacho Proferido
09/11/2007 00:00

Conclusos para despacho
29/10/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
24/09/2007 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
18/09/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/09/2007 00:00

Despacho Proferido
31/08/2007 00:00

Aguardando Publicação
23/07/2007 00:00

Conclusos para despacho
30/05/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
03/05/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
07/04/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
16/03/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/03/2007 00:00

Aguardando Expedição
05/03/2007 00:00

Despacho Proferido
07/02/2007 00:00

Aguardando Publicação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/1999

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004112-88.2022.8.26.0045

Banco Bradesco S/A

Gerleu Industria e Comercio de Metais Lt...

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2022 19:04

Exibir Processo

Processo nº 1500014-28.2023.8.26.0187

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Athos Garcia Ribeiro

Advogado: Frederico Isaac Garcia Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/01/2023 19:05

Exibir Processo

Processo nº 1500103-40.2024.8.26.0341

Justica Publica

Autor Desconhecido 1

Advogado: Marcelo Jose Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 1500103-40.2024.8.26.0341

Zacarias Passos da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Marcelo Jose Cruz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001351-23.2025.8.26.0581

M.rodrigues de Oliveira

Benedita Aparecida Vilas Boas

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 13:20

Exibir Processo