10/07/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 15:43

Realizado cálculo de custas
08/07/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/05/2025 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB 4752/SP), Matheus Santos Dias (OAB 472089/SP) Processo 0000911-66.2025.8.26.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mayara Rodrigues Aleixo - Exectdo: Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento -

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença promovido por MAYARA RODRIGUES ALEIXO em face de OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

A parte executada apresentou impugnação alegando excesso de execução (fls. 7/14).Alega que efetuou o pagamento do valor principal da obrigação, conforme o cálculo apresentado pela parte exequente.

Entretanto, os valores referentes aos honorários advocatícios e custas processuais não foram objeto de condenação na sentença.

A parte exequente concordou com a impugnação ofertada pela executada, requerendo a expedição de mandado de levantamento dos valores depositados nestes autos. É, no que importa, o relatório.

Decido.

Diante da concordância da exequente com a impugnação apresentada pela executada, bem como com os valores apresentados pelo impugnante, nada há a ser decidido.

No entanto, como a exequente forçou a instauração do presente incidente de impugnação, por força do princípio da causalidade, deverá arcar com o ônus sucumbencial.

Portanto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, para o fim reconhecer a inexigibilidade parcial da obrigação, referente ao pagamento de custas e honorários advocatícios pela parte executada.

Em razão da sucumbência da parte exequente, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios à parte adversa, no valor de 10% sobre o excesso de execução.

A condenação, porém, fica suspensa, por ser a autora beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, NCPC).

Tendo em vista os depósitos de fls. 22/23, suficientes para a quitação do débito, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, em razão do pagamento (art. 924, II, CPC).

Expeça-se MLE em favor da parte exequente, em relação aos depósitos de fls. 22/23, conforme formulário de fls. 28.

Custas finais pela executada.

Intime-se para pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa.
14/05/2025 16:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
13/05/2025 11:04

Conclusos para julgamento
13/05/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 16:38

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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