14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gracielle Ramos Regagnan (OAB 257654/SP), Dayse Rios Barbosa (OAB 44059/CE), Pedro OLiveira de Queiroz (OAB 49244/CE), Sthefane dos Santos Gomes (OAB 51071/CE) Processo 0000431-28.2024.8.26.0411 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Elizabete da Mota - Exectdo: Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas -

Vistos. 1.

Tendo em vista que o executado foi devidamente intimado, não tendo efetuado o pagamento no prazo legal, observando-se o prazo de 60 (sessenta) dias contados do decurso do prazo para pagamento, expeça-se competente certidão para inscrição da dívida, encaminhando-a a Procuradoria Fiscal do Estado - Setor de Dívida Ativa em Presidente Prudente, Estado de São Paulo, devendo ser o observado o valor mínimo das custas, de acordo com a nova Lei de Custas. 2.

Após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Intime-se.

Pacaembu, 12 de maio de 2025.
08/06/2024 11:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/06/2024 13:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2024 15:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2024 10:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2024 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2024 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 14:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2024 11:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2024 11:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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