26/05/2025 15:56

Petição Juntada
16/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Priscila Schmidt Casemiro (OAB 13312/MS) Processo 1061046-43.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: BANCO BRADESCO S.A., Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Não há nulidade a sanar ou irregularidade a suprir e estão presentes, por ora, as condições da ação e os pressupostos processuais.

Diante disso, dou o feito por saneado.

Aplicável à hipótese o Código de Defesa do Consumidor, pois incidente sobre as relações bancárias, bem como aos consumidores por equiparação em decorrência de dano em prestação de serviço disponibilizada ao mercado de consumo. É a hipótese alegada nos autos.

Considerando o disposto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, é verossímil a alegação da parte autora e a parte autora é hipossuficiente.

Assim, inverto o ônus da prova de demonstrar que o contrato foi firmado efetivamente com a autora.

Para tanto, defiro a realização de perícia grafotécnica no documento Para o encargo nomeio Rosangela Avila - [email protected], a qual deverá estimar seus honorários em 05 dias.

Os honorários periciais deverão ser pagos pela parte ré, diante da inversão do ônus da prova, a qual deverá providenciar o depósito do valor.

Em 5 (cinco) dias, as partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos (artigos 421, § 1º, I e II do Código de Processo Civil), bem como para que providenciem o que for requerido pelo perito, comparecendo ainda em data e local indicado pelo perito.

Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a intimação das partes acerca da apresentação do laudo (artigo 433, parágrafo único do Código de Processo Civil).

As demais provas serão avaliadas após a perícia.

Intime-se.
15/05/2025 10:45

Petição Juntada
15/05/2025 00:11

Remetido ao DJE
14/05/2025 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2025 15:51

Conclusos para Sentença
02/04/2025 15:49

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2025 18:27

Especificação de Provas Juntada
20/02/2025 15:39

Especificação de Provas Juntada
19/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:17

Remetido ao DJE
18/02/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 12:55

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:35

Réplica Juntada
11/02/2025 15:25

Réplica Juntada
07/02/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:05

Remetido ao DJE
05/02/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 18:07

Contestação Juntada
24/01/2025 17:36

Contestação Juntada
03/01/2025 08:00

AR Positivo Juntado
18/12/2024 17:07

Petição Juntada
14/12/2024 05:01

AR Positivo Juntado
05/12/2024 07:00

Certidão Juntada
05/12/2024 07:00

Certidão Juntada
04/12/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 15:08

Carta Expedida
04/12/2024 15:07

Carta Expedida
04/12/2024 12:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2024 11:28

Mandado de Citação Expedido
04/12/2024 11:07

Petição Juntada
04/12/2024 00:04

Remetido ao DJE
03/12/2024 14:03

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 13:21

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:20

Certidão de Cartório Expedida
02/12/2024 16:14

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/12/2024 16:14

Redistribuição de Processo - Saída
02/12/2024 16:08

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/11/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:58

Remetido ao DJE
28/11/2024 17:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/11/2024 10:10

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:51

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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