15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Doris Bernardes da Silva Perin (OAB 179651/SP), Elaine Francisca Místico Ladeira Thonarqui (OAB 435237/SP) Processo 1000370-07.2024.8.26.0200 - Guarda de Família - Reqte: D.

R. da S. - Reqda: V.

C. de A. da S. - DISPOSITIVO Ante o exposto e com fulcro no art. 487, I, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: conceder em definitivo a guarda do menor S.H.D.A.D.S. ao genitor D.R.D.S.; exonerar o requerente da obrigação de prestação de alimentos em favor do menor. regulamentar o direito de visitas em favor da genitora da seguinte forma: Finais de semana alternados a genitora poderá retirar a criança às 18h da sexta-feira, devolvendo-a no domingo às 18h.

Considerando o desfecho da ação, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, que fixo em R$ 800,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

Na esteira da manifestação do Ministério Público, oficie-se CRAS e Conselho Tutelar local para acompanhamento familiar.

Na hipótese de interposição de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (art. 1.010 do Código de Processo Civil), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

E, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias.

Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Juízo ad quem com as nossas homenagens.

Ciência ao Ministério Público.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C.
03/09/2024 10:53

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:04

Expedição de Carta precatória.
28/08/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
27/08/2024 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
27/08/2024 11:17

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:21

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:45

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 11:25

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 14:24

Expedição de Certidão.
08/08/2024 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:40

Conclusos para despacho
07/08/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 11:25

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:24

Expedição de Certidão.
29/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:24

Conclusos para despacho
25/07/2024 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 13:35

Expedição de Certidão.
22/07/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 12:17

Conclusos para decisão
18/07/2024 11:39

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:39

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 11:35

Juntada de Mandado
18/07/2024 11:35

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 10:46

Expedição de Mandado.
11/07/2024 15:12

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:03

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:55

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/07/2024 03:30:00, Vara Única.
05/07/2024 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 23:02

Concedida a Medida Liminar
02/07/2024 16:45

Conclusos para decisão
18/06/2024 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 14:42

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2024 20:07

Expedição de Certidão.
16/06/2024 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 11:07

Conclusos para decisão
12/06/2024 10:55

Classe retificada de 7 para 14671
12/06/2024 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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