14/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel de Aguiar (OAB 234404/SP), Jefferson Henrique da Silva Pereira (OAB 422475/SP), Leandro Ferreira dos Santos (OAB 477850/SP) Processo 1001842-13.2022.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jorge Henrique Silva Siqueira - Reqdo: Evanilson Moreira Santos - Vistos Em que pesem as alegações do autor às fls. 98/99, oportuno se faz consignar que, o sobrestamento da ação civil, encontra previsão legal quando há questão prejudicial que poderá influenciar diretamente no resultado da ação, bem como na formação do convencimento do magistrado da esfera cível, colocando em risco a segurança jurídica e a unicidade da coisa julgada.

Em outras palavras, a prejudicialidade externa visa garantir que a decisão de um processo seja proferida com base em uma situação jurídica estável, e que sua validade não seja comprometida por decisões judiciais conflitantes em outros processos, com questões e partes relacionadas.

No caso em pauta, vislumbro a hipótese de prejudicialidade externa para deferir o pedido formulado pela parte requerida, e, por conseguinte, SUSPENDO o processo, na forma do artigo 313, V, "a", do Código de Processo Civil, até o trânsito em julgado do processo prejudicial (P. 1500117-29.2022.8.26.0459), o que deverá ser comunicado pelo procurador do requerido nestes autos.
13/05/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:01

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 16:33

Conclusos para decisão
03/12/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2024 00:22

Expedição de Certidão.
30/11/2024 00:21

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 13:59

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
16/07/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 16:27

Conclusos para despacho
13/03/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 16:54

Conclusos para despacho
30/01/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 07:20

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 10:41

Conclusos para despacho
13/10/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 16:58

Conclusos para despacho
26/09/2023 13:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/09/2023 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 11:50

Juntada de Mandado
14/09/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 11:50

Juntada de Mandado
17/08/2023 11:12

Expedição de Mandado.
17/08/2023 11:08

Expedição de Mandado.
11/08/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 14:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2023 11:41

Audiência tipo_de_audiencia cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2023 03:15:00, 1ª Vara.
25/05/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 15:15

Conclusos para despacho
03/05/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 15:51

Conclusos para despacho
13/02/2023 22:40

Juntada de Petição de Réplica
12/01/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2023 22:30

Juntada de Petição de contestação
03/12/2022 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2022 19:01

Expedição de Carta.
09/11/2022 03:53

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 22:19

Recebida a Petição Inicial
07/11/2022 09:50

Conclusos para despacho
03/11/2022 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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