24/07/2025 09:52

Guia Eletrônica Enviada
24/07/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:31

Expedição de Ofício.
21/07/2025 15:30

Expedição de Ofício.
16/07/2025 10:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/06/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 22:32

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
10/06/2025 22:13

Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:13

Juntada de Certidão
10/06/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 09:43

Juntada de Mandado
09/06/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 15:33

Juntada de Mandado
03/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:21

Expedição de Mandado.
26/05/2025 16:21

Expedição de Mandado.
26/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:41

Expedição de Carta precatória.
16/05/2025 14:02

Expedição de Mandado.
16/05/2025 13:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 01:30:00, 1ª Vara.
15/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Yasmin Amorim Fontana (OAB 406290/SP) Processo 1500371-86.2023.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GABRIEL SOARES DA SILVA -

Vistos. 1) Os argumentos trazidos na defesa de fls. 141/143 não têm o condão de impedir o prosseguimento da persecução penal.

A denúncia atentou a todos os requisitos do art. 41 do CPP, não havendo insuficiências que a façam inepta, havendo suficientes elementos de convicção acerca dos indícios de autoria e da materialidade delitiva.

Por sua vez, não incidem causas excludentes de ilicitude ou da culpabilidade, bem como não configurada nenhuma hipótese de absolvição sumária.

Outrossim, presentes os pressupostos processuais e condições de procedibilidade da ação que revelam a justa causa para exercício da persecutio criminis.

Portanto, RATIFICO o recebimento da denúncia. 2.

Designo o dia 10 de Junho de 2025 às 13:30 horas para a realização de audiência de instrução, debates e julgamento.

Considerando as regras já estabelecidas pela corregedoria a solenidade será realizada de forma VIRTUAL MISTA (virtual e presencial) devendo comparecer ao fórum apenas as partes que não possuam meios de participar virtualmente. 3.

A solenidade será realizada por meio do sistema Microsoft Teams, sendo que o acesso à reunião virtual poderá ser feito pelo link que será encaminhado pelo cartório através de e-mail de contato e que também será disponibilizado ao final desta decisão, devendo copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente Google Chrome, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. 4.

Anoto que, para as partes que desejarem participar de forma virtual, será permitido ao réu que converse reservadamente com seu defensor antes do início da audiência.

Observando-se ainda a autonomia dos depoimentos, é necessário que as testemunhas estejam munidas de documento de identificação pessoal, bem como em ambiente isolado - admitindo-se apenas a presença do patrono do réu, se o caso - ,e posicionadas de forma que seja possível visualizar a porta de acesso ao ambiente, e também conectarem-se com antecedência de 10 minutos do início da audiência. 5.

Intime-se o réu, devendo o oficial colher seus dados de e-mail e telefone para contato.

Caso o réu informe não possuir meios de conectar-se à solenidade de forma virtual, caberá ao oficial orientá-lo a comparecer ao fórum munido de documento para que participe presencial,ente. 6.

Requisitem-se os Policiais Federais qualificados na denúncia, encaminhando-se o link, via e-mail. 7.

Intimem-se a vítima.

Caso a vítima informe não possuir meios de conectar-se à solenidade de forma virtual, caberá ao oficial orientá-la a comparecer ao fórum munida de documento pessoal com foto para que participe do ato presencialmente, certificando-se, a fim de que seja verificada a possibilidade de reserva de sala passiva junto à comarca de residência da vítima/testemunha. 8.

Intime-se a Defesa constituída do réu.

Anoto que o link de acesso será enviado ao patrono do acusado, mediante convite para audiência enviado para o e-mail informado em petição. 9.

Anoto que ao patrono que não se conectar à solenidade nem justificar antecipadamente a ausência, ou deixar de substabelecer o ato em tempo hábil, ficará sujeito às previsões do art. 265 do Código de Processo Penal por abandono da causa. 10.

Ciência ao Ministério Público. 11.

Atualizem-se as certidões criminais. 12.

Requisitem-se os laudos periciais de fls. 16 e 19 junto ao IML/IC. 13.

Ciência ao Ministério Público.

Int.
14/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 14:39

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/03/2025 17:29

Recebida a denúncia
31/03/2025 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 08:54

Conclusos para decisão
25/03/2025 08:54

Evoluída a classe de 280 para 283
24/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Denúncia
21/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:51

Expedição de Mandado.
01/11/2024 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 11:32

Conclusos para decisão
15/08/2024 14:42

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 13:57

Conclusos para decisão
04/06/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 18:52

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 14:13

Expedição de Mandado.
13/05/2024 13:50

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:19

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/03/2024 22:57

Expedição de Certidão.
06/03/2024 22:57

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:24

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 17:32

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 17:29

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 16:24

Conclusos para decisão
29/08/2023 09:54

Conclusos para despacho
26/08/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 15:35

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 12:57

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 16:52

Incidente Processual Instaurado
21/07/2023 14:29

Juntada de Certidão
21/07/2023 14:29

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:59

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:59

Concedida a Liberdade provisória
18/07/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 09:39

Conclusos para decisão
18/07/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 10:20

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 08:55

Juntada de Certidão
12/07/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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