TJSP - 0002712-79.2023.8.26.0026

1ª instância - Vara Unica de Duartina

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO DELFINO DA SILVA

CPF *91.***.*76-00

Advogados

MARIANA STORNIOLO CHIORAMITAL

OAB: 336523/SP

CPF *21.***.*84-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 13:29

    Ofício Expedido

  • 24/05/2025 14:44

    Alvará de Soltura Expedido

  • 20/05/2025 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 21:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mariana Storniolo Chioramital (OAB 336523/SP) Processo 0002712-79.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO DELFINO DA SILVA -

    Vistos.

    Tendo em vista o cumprimento integral da pena privativa de liberdade, nos termos do parecer do MD Representante do Ministério Público neste sentido, julgo extinta a pena privativa de liberdade do executado, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei n. 7.210/1984.

    Expeça-se alvará de soltura.

    Tendo em vista a ocorrência de preclusão lógica, por falta de interesse em recorrer, a presente sentença transita em julgado nesta data.

    Providencie-se as comunicações ao IIRGD e TRE, anotando-se no sistema SAJ em relação ao processo de conhecimento nº 1500786-20.2021.8.26.0491, que tramitou na Comarca de Duartina/SP (fls. 01).

    Após serem feitas as anotações no sistema SAJ, arquive-se o presente feito.

    P.I.C.

  • 13/05/2025 05:50

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2025 15:48

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 12/05/2025 13:38

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 07:40

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 21:43

    Petição Juntada

  • 30/04/2025 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2025 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 14:53

    Documento Juntado

  • 27/02/2025 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 13:35

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2025 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2025 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 16:16

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 18:04

    Petição Juntada

  • 19/02/2025 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2025 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 15:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/02/2025 14:31

    Mandado Expedido

  • 18/02/2025 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 12:03

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2025 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2025 17:31

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2025 17:30

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 19:54

    Petição Juntada

  • 14/02/2025 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2025 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 14:36

    Documento Juntado

  • 18/11/2024 11:19

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 18/11/2024 11:17

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 20/08/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2024 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2024 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2024 20:35

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 21:51

    Petição Juntada

  • 09/08/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2024 13:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2024 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 09:04

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2024 15:14

    Petição Juntada

  • 02/08/2024 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2024 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 13:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/06/2024 16:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/04/2024 04:39

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2024 15:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/11/2023 13:08

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 18:22

    Petição Juntada

  • 23/10/2023 21:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 21:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 10:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/10/2023 10:32

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/10/2023 10:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/10/2023 15:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/10/2023 14:38

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/10/2023 14:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/10/2023 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 17:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/10/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 14:20

    Documento Juntado

  • 12/10/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 17:45

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 11/10/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2023 17:22

    Ordem de Liberação Expedida

  • 10/10/2023 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2023 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2023 16:05

    Concedida Progressão de regime

  • 27/09/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 16:05

    Petição Juntada

  • 25/09/2023 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 15:37

    Petição Juntada

  • 22/09/2023 09:36

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/09/2023 09:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/09/2023 09:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/09/2023 09:06

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/09/2023 07:34

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/09/2023 21:36

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 13:19

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/09/2023 11:26

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/09/2023 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2023 15:58

    Petição Juntada

  • 15/09/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 14:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/09/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 10:26

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 05/09/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 23:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 22:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 12:21

    Certidão Carcerária Juntada

  • 08/08/2023 10:06

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 10:06

    Ato ordinatório

  • 07/08/2023 10:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 10:04

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 02/08/2023 14:26

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 15:16

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 28/07/2023 05:30

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 17:04

    Concedida Progressão de regime

  • 27/07/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 10:45

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2023 09:40

    Ato ordinatório

  • 20/07/2023 17:43

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 15:46

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 15:07

    Documento Juntado

  • 12/07/2023 18:24

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2023 14:55

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 18:07

    Petição Juntada

  • 29/06/2023 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2023 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 15:09

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 29/06/2023 15:09

    Petição Juntada

  • 05/06/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2023 09:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2023 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2023 15:25

    Homologado o Cálculo

  • 01/06/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 13:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/04/2023 01:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/04/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 17:40

    Ofício Expedido

  • 14/04/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2023 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2023 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2023 15:42

    Ato ordinatório

  • 13/04/2023 15:38

    Realizado Cálculo

  • 13/04/2023 15:27

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 13/04/2023 13:27

    Petição Juntada

  • 13/04/2023 12:07

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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