18/07/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:37

Recebido o recurso
10/07/2025 13:16

Conclusos para despacho
09/07/2025 19:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Augusto da Silva (OAB 323623/SP), Andre Luiz Lunardon (OAB 477684/SP) Processo 1003327-78.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdice Oliveira de Souza - Reqdo: Sudamerica Clube de Serviços - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extingo o processo, com resolução do mérito, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedidopara: a) declarar a inexistência da relação jurídica relativa ao contrato indicado na inicial e b) condenar a ré a devolver à parte autora os valores indevidamente descontados de sua conta bancária, sendo que os débitos anteriores a 30/03/2021 deverão ser restituídos à parte autora de forma simples, enquanto os posteriores, deverão ser devolvidos na forma dobrada, devendo os valores serem acrescidos de correção monetária e de juros de mora, conforme taxa SELIC, desde a data dos descontos indevidos.

Caso a taxa legal apresente resultado negativo, deverá ser observado o artigo 406, §3º, do Código Civil.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais, para cada.

Ainda, condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do pretendido a título de danos morais (R$ 70.600,00), com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, e condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil.

Tendo sido deferida a gratuidade da justiça à autora, suspendo a exigibilidade das condenações em relação ela, na forma do art. 98, §3º do Código de Processo Civil.

Após o decurso do prazo recursal e não havendo requerimentos, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rancharia, 13 de maio de 2025.
14/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/03/2025 17:19

Conclusos para julgamento
07/02/2025 09:19

Conclusos para despacho
06/02/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:40

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:39

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:57

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 15:53

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 06:57

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:32

Expedição de Mandado.
19/12/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 10:42

Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 14:08

Conclusos para despacho
11/12/2024 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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