08/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 13:33

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
12/06/2025 11:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 16:14

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Capobianco Morando (OAB 375020/SP), Silvio Cesar Seresuela (OAB 374842/SP), Osvaldo Alves Aranha Junior (OAB 411114/SP) Processo 0001143-59.2021.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raphael Campanha Milani - Exectdo: Pedro Luiz Coimbra Massambani Me -

Vistos.

Petição retro: indefiro acesso ao Sistema Eletrônico dos Registro Públicos (SERP-JUD), uma vez que as informações pretendidas poderão ser obtidas pela parte exequente independentemente de autorização ou intervenção judicial.

Nesse sentido, colaciono recentes julgados do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESQUISAS JUNTO AO SISTEMA SERPJUD - INADMISSIBILIDADE - insurgência em face de decisão pela qual foi indeferida a pesquisa via Serpjud para obtenção de informações de bens do agravado - medida que pode ser alcançada diretamente pela parte - desnecessária a intervenção do Poder Judiciário - decisão mantida - recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2067038-24.2025.8.26.0000; Relator (a):Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cravinhos -1ª Vara; Data do Julgamento: 07/04/2025; Data de Registro: 07/04/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução fiscal.

Indeferimento de pesquisa pelo sistema SNIPER, CRC-JUD e SERP-JUD, e deferimento CENSEC.

CENSEC, CRC-Jud e SERP-Jud.

Diligência que independe de intervenção do Judiciário, podendo ser obtida diretamente pela parte interessada.

Precedentes.

Decisão mantida, nessa parte.

SNIPER.

Inexistência de óbice legal.

Necessidade, contudo, de prévio pagamento das despesas, não incluídas no conceito de taxa judiciária.

Inteligência da Lei Estadual nº 11.608/03.

Recurso parcialmente provido, com observação.(TJSP; Agravo de Instrumento 2367357-50.2024.8.26.0000; Relator (a):João Alberto Pezarini; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Votuporanga -SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Data do Julgamento: 03/02/2025; Data de Registro: 03/02/2025) Agravo de Instrumento.

Dissolução total de sociedade c.c. apuração de haveres.

Cumprimento de sentença.

Consulta ao Sistema Eletrônico Dos Registro Públicos (SERP-JUD).

Indeferimento.

Manutenção. dados públicos acessíveis à parte.

Intervenção do poder judiciário dispensável.

Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2175369-37.2024.8.26.0000; Relator (a): J.B.

Paula Lima; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Santos - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/08/2024; Data de Registro: 20/08/2024) Int.
15/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 09:46

Conclusos para decisão
08/05/2025 20:58

Conclusos para despacho
08/05/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 05:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 14:19

Conclusos para decisão
06/04/2025 08:52

Conclusos para despacho
24/03/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 09:19

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:00

Conclusos para despacho
29/01/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:27

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 08:12

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido
31/10/2024 10:13

Conclusos para decisão
25/10/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 11:25

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:47

Conclusos para despacho
12/07/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 09:05

Ato ordinatório
14/06/2024 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 11:56

Expedição de Mandado.
01/03/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 16:04

Expedição de Certidão.
05/09/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 19:06

Conclusos para despacho
01/09/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2023 13:44

Expedição de Certidão.
08/08/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2023 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2023 11:16

Conclusos para despacho
20/07/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 11:25

Conclusos para despacho
06/07/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 11:55

Juntada de Decisão
31/10/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 11:34

Expedição de Certidão.
01/09/2022 10:33

Conclusos para decisão
05/05/2022 13:13

Conclusos para despacho
29/03/2022 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 11:32

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022 13:47

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
14/03/2022 15:23

Conclusos para decisão
14/03/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 15:21

Protocolo Juntado
14/03/2022 15:16

Expedição de Certidão.
22/11/2021 16:39

Bloqueio/penhora on line
22/11/2021 15:30

Expedição de Certidão.
15/06/2021 15:14

Conclusos para decisão
28/05/2021 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 07:38

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2021 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2021 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2021 12:37

Juntada de Ofício
03/05/2021 12:37

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 14:23

Expedição de Certidão.
06/04/2021 08:39

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2021 08:39

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2021 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2021 10:06

Decisão
24/03/2021 11:39

Conclusos para despacho
24/03/2021 11:28

Apensado ao processo
24/03/2021 11:23

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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