25/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:14

Recebido o recurso
09/06/2025 11:43

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre de Almeida Campos (OAB 331224/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) Processo 1002531-74.2024.8.26.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernando Rosolen Bizon - Reqdo: ELEKTRO REDES S.A. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para: a) DECLARAR INEXIGÍVEL o débito indicado na inicial, no valor de R$15.771,60 (quinze mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta centavos), referente ao TOI nº 0302390; b) CONDENAR a requerida na reparação pordanosmorais, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), com atualização monetária a partir desta sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da cobrança indevida.

Por consequência, EXTINGO o feito com resolução de mérito na forma do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.
13/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:18

Julgada Procedente a Ação
25/11/2024 13:59

Conclusos para julgamento
16/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:48

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 17:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/09/2024 14:04

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 16:32

Conclusos para despacho
27/08/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 12:39

Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2024 10:28

Conclusos para decisão
27/08/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 12:30

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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