07/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
24/05/2025 06:33

Expedição de Certidão.
14/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Bagarollo (OAB 439879/SP), Victor Marsola Médico (OAB 471959/SP) Processo 1001936-75.2024.8.26.0075 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cicero José Ferreira da Silva -

Vistos.

Recebo o recurso de fls. 59/66.

Diante do artigo 2º-B da Lei 9.494/97, concedo o efeito suspensivo ao recurso interposto pelo requerido/recorrente. À parte contrária para oferecimento de contrarrazões, no prazo de dez dias.

Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Int.
13/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
13/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:52

Conclusos para despacho
22/03/2025 06:38

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
18/01/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 11:02

Julgada Procedente a Ação
16/01/2025 11:34

Conclusos para julgamento
15/01/2025 16:23

Conclusos para decisão
04/10/2024 09:40

Conclusos para despacho
04/10/2024 09:39

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:35

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 13:41

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 18:26

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:13

Expedição de Mandado.
25/07/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 09:55

Determinada a citação
16/07/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 10:08

Conclusos para despacho
17/06/2024 19:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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