04/05/2025 11:36

Suspensão do Prazo
19/02/2025 22:56

Suspensão do Prazo
10/07/2024 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2023 01:08

Suspensão do Prazo
20/11/2023 02:34

Suspensão do Prazo
22/10/2023 13:29

Suspensão do Prazo
11/10/2023 16:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2023 15:18

Mandado de Prisão Expedido
22/08/2023 21:45

Petição Juntada
21/08/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Glória Franco (OAB 176211/SP), Marialda de Paula Morais (OAB 269244/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Paulo Alexandre da Silva (OAB 380109/SP) Processo 0000900-23.2018.8.26.0108 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Eduarda Mariana de Moraes, Eduardo Augusto Mariano de Moraes - Exectdo: Flavio Edmilson Moraes -

Vistos.

Trata-se de ação de execução de alimentos que M.E.M.De M. e E.A.M.De M. , representados pela genitora movem em face de F.E.M.

O executado foi intimado (fls. 83), sendo que em seguida, vieram aos autos termo de acordo celebrado entre as partes e devidamente homologado por este Juízo.

Decorrido o período de aproximadamente 1 ano, os exequentes manifestaram-se no sentido de que o executado estaria pagando o valor menor do que o acordado, por cautela, o executado foi intimado para pagamento dos valores indicados na planilha posterior, contudo, não adimpliu o débito.

Conforme certidão de fls. 197, o executado foi intimado pessoalmente em 02/02/2023, para pagamento do débito remanescente e daqueles que se vencerem mensalmente.

Ainda, foi cientificado que, na hipótese de não pagamento do débito em aberto, e daquelas que se vencerem mensalmente, poderá ser decretada sua prisão civil, independente de nova intimação ou aviso.

Tudo de acordo com decisão de fls. 120.

Tendo mantido-se inerte.

O exequente e o MP, manifestaram-se pelo decreto da prisão civil do executado Pois bem.

Ante recalcitrância do executado, o acolhimento do pedido da parte exequente e do MP é medida que se impõe.

A necessidade dos alimentos se sobrepõe a qualquer situação individual momentânea do executado.

Sua inércia dá mostras de que não pretende cumprir, espontaneamente, com a obrigação de forma integral Pontua-se que não mais se justifica o cumprimento da prisão civil domiciliar em razão da Pandemia Covid-19, tendo em vista expressiva redução da taxa de mortalidade e ocupação de leitos de Covid-19 no Estado de São Paulo, em razão do alto índice de vacinação da população adulta.

Importante verificar que a idade do executado faz presumir que já esteja vacinado.

E mesmo que assim não fosse, eventual recusa em se vacinar não pode servir de óbice ao cumprimento em regime fechado, medida essa mais eficaz e apta a constranger o devedor de alimentos a quitar sua dívida.

Isto posto, com fundamento no artigo 528, §3º, do nCPC, decreto prisão civil de F.E.M. . pelo prazo de 2 meses, em razão do inadimplemento dos valores apontados nas fls. 201/202 (R$7.395,30).

Expeça-se mandado de prisão, com a observação de que a prisão não eximirá o Executado de pagar o débito em atraso.

Na hipótese do não pagamento, e cumprida a reprimenda na totalidade, a autoridade policial deverá colocar o recluso em liberdade, desde que não haja impedimento para tal.

Ciência ao MP.

Int.
18/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
17/08/2023 15:12

Decretada a Prisão de Devedor de Alimentos
17/08/2023 14:38

Conclusos para despacho
03/05/2023 09:25

Petição Juntada
02/05/2023 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2023 10:15

Petição Juntada
07/03/2023 09:31

Documento Juntado
03/08/2022 17:20

Petição Juntada
29/07/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 12:01

Remetido ao DJE
28/07/2022 11:04

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/07/2022 09:11

Documento Juntado
28/04/2022 10:18

Ofício Juntado
27/04/2022 17:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/04/2022 17:01

Carta Precatória Expedida
27/03/2022 15:15

Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
14/03/2022 14:26

Petição Juntada
11/03/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 05:35

Remetido ao DJE
09/03/2022 21:43

Decisão
24/02/2022 12:44

Conclusos para despacho
19/01/2022 05:42

Pedido de Atualização da Dívida Juntado
09/11/2021 12:55

Petição Juntada
08/11/2021 13:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2021 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2021 13:26

Processo Desarquivado Com Reabertura
20/10/2021 13:55

Pedido de Desarquivamento Juntado
21/10/2019 15:07

Arquivado Provisoriamente
21/10/2019 15:06

Certidão de Cartório Expedida
12/08/2019 08:38

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2019 09:24

Remetido ao DJE
02/08/2019 12:27

Decisão
31/07/2019 13:30

Conclusos para decisão
18/07/2019 17:15

Petição Juntada
02/07/2019 10:51

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2019 11:25

Remetido ao DJE
26/06/2019 16:31

Decisão
07/05/2019 14:16

Conclusos para despacho
27/03/2019 15:57

Petição Juntada
25/03/2019 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2019 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2019 14:27

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
02/02/2019 17:15

Petição Juntada
24/01/2019 12:55

Petição Juntada
14/01/2019 11:23

Carta Precatória Juntada
07/01/2019 11:55

Pedido de Atualização da Dívida Juntado
26/10/2018 14:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2018 09:31

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2018 13:49

Remetido ao DJE
25/07/2018 11:15

Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
19/07/2018 12:06

Recebida a Petição Inicial
18/07/2018 14:26

Conclusos para decisão
29/06/2018 00:25

Petição Juntada
26/06/2018 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2018 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2018 16:56

Petição Juntada
26/04/2018 00:25

Emenda à Inicial Juntada
25/04/2018 19:57

Petição Juntada
24/04/2018 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2018 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2018 10:27

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2018

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000144-50.2023.8.26.0201

Cp Ii Fundo de Investimento de Direitos ...

Prefeitura Municipal de Lupercio

Advogado: Gabriel da Nobrega Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2023 18:17

Exibir Processo

Processo nº 1017250-20.2023.8.26.0100

Banco Safra S/A

Primicias do Brasil Industria de Aliment...

Advogado: Rafael de Oliveira Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2023 19:08

Exibir Processo

Processo nº 1000671-52.2019.8.26.0224

Vanessa Maria Carvalho

Imobiliaria e Comercial Pirucaia LTDA.

Advogado: Robson Luiz Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2019 17:07

Exibir Processo

Processo nº 1030462-35.2022.8.26.0071

Rogerio Mendes Caetano

Deutsche Lufthansa Ag

Advogado: Radislene Kelly Petelinkar Baessa Bastos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1005795-59.2023.8.26.0229

Jonas dos Santos Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Janaina Baptista Tente

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo