28/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
07/05/2025 17:19

Remetidos os Autos para Local Externo
16/04/2025 14:06

Realizado Cancelamento de Carga
18/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:31

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/03/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:11

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
18/02/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 18:47

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
06/08/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 12:29

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
17/06/2024 00:00

Publicado em
12/06/2024 17:21

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
10/06/2024 17:14

Acórdão registrado
10/06/2024 14:38

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
10/06/2024 14:24

Julgado virtualmente
05/06/2024 19:23

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2024 19:14

Recebidos os autos pelo Relator
05/06/2024 19:13

Conclusos para decisão
05/06/2024 19:10

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/06/2024 19:08

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
05/06/2024 19:08

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
05/06/2024 19:04

Realizado Cancelamento de Carga
05/06/2024 18:45

Situação de Pendente de Julgamento
08/04/2024 12:03

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
11/03/2024 17:34

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
07/03/2024 16:45

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
07/03/2024 16:38

Despacho
07/03/2024 15:39

Recebidos os autos pelo Relator
06/03/2024 15:44

Conclusos para decisão
06/09/2023 12:44

Recebidos os autos da Vara de Origem
23/09/2022 16:53

Informação
23/09/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 10:41

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
21/09/2022 16:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/09/2022 11:55

Expedição de Certidão.
18/06/2021 15:13

Informação
16/07/2018 16:01

Recebidos os autos do Advogado
16/07/2018 14:24

Entrega em carga/vista
16/07/2018 14:23

Juntada de Outros documentos
23/05/2018 16:25

Juntada de Outros documentos
23/05/2018 16:24

Juntada de Outros documentos
23/05/2018 16:15

Informação
23/05/2018 12:40

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
09/05/2018 13:13

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
23/04/2018 00:00

Publicado em
16/04/2018 21:36

Acórdão registrado
16/04/2018 17:37

AcórdãoFinalizado
21/03/2018 10:00

Não-Provimento
21/03/2018 10:00

Julgado
20/03/2018 18:12

Recebidos os autos à Mesa
20/03/2018 14:37

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
19/03/2018 16:59

Recebidos os autos pelo Relator
15/03/2018 21:00

Conclusos para decisão
14/03/2018 10:00

Adiado a Pedido
08/03/2018 00:00

Publicado em
05/03/2018 09:55

Incluído em pauta para 05/03/2018 09:55:35 local.
02/03/2018 18:42

Recebidos os autos à Mesa
02/03/2018 13:36

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
05/10/2017 13:37

Recebidos os autos pelo Revisor
04/10/2017 12:59

Conclusos para decisão
03/02/2017 12:23

Recebidos os autos pelo Relator
02/02/2017 16:14

Conclusos para decisão
02/02/2017 16:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
02/02/2017 16:09

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
09/12/2016 00:00

Publicado em
06/12/2016 00:00

Conclusos para decisão
05/12/2016 10:13

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
02/12/2016 10:56

Distribuído por competência exclusiva
28/11/2016 12:04

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
28/11/2016 12:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/11/2016 00:00

Publicado em
18/11/2016 17:48

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2016

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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