TJSP - 1006068-18.2025.8.26.0019
1ª instância - 01 Civel de Americana
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 07:14
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Vivian Danieli Maganhato Scarpelin (OAB 441009/SP) Processo 1006068-18.2025.8.26.0019 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Claudete Magali Mazziero Moreno Rugani, Evandro Cesar Moreno, Janaína Fernanda Moreno -
Vistos.
Trata-se de ação de jurisdição voluntária, onde Claudete Magali Mazziero Moreno Rugani, Evandro César Moreno e Janaina Fernanda Moreno promoveram o presente pedido de autorização Judicial para encerramento da empresa Academia de Natação Piccolini S/C LTDA junto a Receita Federal, tendo em vista o falecimento do Sócio Edson Moreno Rugani, informando que a empresa está inativa há anos, sem qualquer movimentação comercial, fiscal ou contábil. É o relatório.
Decido.
A prova documental produzida atesta o falecimento do sócio da da empresa Academia de Natação Piccolini S/C LTDA, cujos herdeiros pretendem o encerramento.
Também se mostra razoável a afirmação da necessidade de encerramento da pessoa jurídica que está inativa.
Assim, presentes os requisitos legais, defiro o pedido de autorização judicial para que a autora Claudete Magali Mazziero Moreno Rugani, possa para a praticar todos os atos necessários para o encerramento da empresa da empresa Academia de Natação Piccolini S/C LTDA junto a Receita Federal, com prazo de validade 60 (sessenta) dias.
Expeça-se Alvará Decorrido o prazo, manifestem-se os autores sobre o encerramento da empresa, comprovando-se nos autos e voltem conclusos para sentença. (Peticionamento eficaz.
A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional).
Intime(m)-se. -
15/05/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 19:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2025 16:03
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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