18/10/2023 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 11:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2023 11:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2023 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2023 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1001877-92.2022.8.26.0581 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A -

Vistos.

Trata-se de pedido de substituição processual formulado, nestes autos de execução de título judicial, por AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e ITAPEVA XI MULTI-CARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS em decorrência de cessão do direito objeto deste pedido. É o necessário. É da redação do art. 109, do CPC, que a alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes.

Exigência do parágrafo primeiro do dispositivo em comento é a concordância da parte contrária para ingresso do adquirente ou do cessionário em juízo em substituição do alienante.

O art. 42 do CPC restringe somente a cessão de direitos ocorrida no curso do processo.

Tal restrição não alcança aquelas cessões efetivadas antes de instaurada a relação processual.

Estas últimas são plenamente eficazes (CPC, art. 567, II) (STJ 1ª Turma.

REsp 331.369-SP-EDcl.

Rel. min Garcia Vieira.

J. 11.12.01, receberam os embs, maioria, DJU 4.3.02. p. 198).

Nesse sentido, o magistério de JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE para quem se, após a citação, já litigioso o bem jurídico sobre que controvertem as partes (art. 219), uma delas alienar o respectivo direito real ou pessoal, não se verificará a sucessão processual, ao menos automaticamente (os artigos referem-se ao CPC de 1973) (MARCATO, Antonio Carlos coordenador.

Código de Processo Civil Interpretado.

São Paulo: Atlas. 3ª edição revista e atualizada. p. 111).

Contudo, aplica-se, na execução, o art. 778, § 1º, III, do CPC, que concede ao cessionário o direito de promovê-la, ou nela prosseguir, quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos, não se exigindo o prévio consentimento da parte contrária, a que se refere o art. 109, § 1º, do mesmo Código.

Nesse mesmo sentido a jurisprudência: 2225541-32.2014.8.26.0000.

Agravo de Instrumento/Cédula de Crédito Bancário.

Relator(a): Marino Neto.

Comarca: Bragança Paulista. Órgão julgador: 11ª Câmara de Direito Privado.

Data do julgamento: 30/03/2015.

Data de registro: 30/03/2015.

Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICAL CESSÃO DE CRÉDITO SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL INDEFERIDA AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cessão de crédito - Pedido de substituição processual - Possibilidade - Processo executivo que possui regra própria estatuída no artigo 567, inciso II, do CPC - Inexigência de anuência do devedor Inaplicabilidade do artigo 42 do CPC Precedente do STJ (os artigos referem-se ao CPC de 1973). 2005541-58.2015.8.26.0000.

Agravo de Instrumento/Cédula de Crédito Bancário.

Relator(a): Afonso Bráz.

Comarca: Mairinque. Órgão julgador: 17ª Câmara de Direito Privado.

Data do julgamento: 09/03/2015.

Data de registro: 09/03/2015.

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Substituição processual do polo ativo.

Desnecessidade de concordância do executado.

Aplicabilidade do art. 567, inciso II do CPC.

RECURSO PROVIDO (os artigos referem-se ao CPC de 1973).

Assim, defiro a substituição processual para que figure no pólo ativo da demanda tão somente ITAPEVA XI MULTI-CARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS.

Anote-se e regularize-se o Sistema SAJ inclusive quanto ao(s) seu(s) procurador(es).

No mais, manifeste-se o exequente, em 15 (quinze) dias, em termos de efetivo prosseguimento.

No silêncio, ao arquivo provisório.

Intime-se.
18/08/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 10:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 09:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2023 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 10:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2023 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2023 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2023 09:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2023 19:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2023 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2023 15:56

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/04/2023 15:51

Mandado devolvido #{resultado}
24/04/2023 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2023 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 10:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2023 10:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/03/2023 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 18:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2023 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 15:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2023 15:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2023 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 15:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2022 14:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2022 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 10:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/08/2022 10:10

Mandado devolvido #{resultado}
01/08/2022 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2022 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2022 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2022 10:43

Concedida a Medida Liminar
01/08/2022 09:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/07/2022 09:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501120-09.2021.8.26.0603

Justica Publica

Bruno da Silva Santos

Advogado: Roger Marcelo Fortes Gueia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2022 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0001105-68.2020.8.26.0177

Em Segredo de Justica

Advogado: Armando Sampaio de Rezende Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2020 15:19

Exibir Processo

Processo nº 1000614-31.2018.8.26.0204

Em Segredo de Justica

Advogado: Guilherme Fontes Bechara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2018 13:13

Exibir Processo

Processo nº 1014724-32.2020.8.26.0053

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Jonathan Lucas Sousa de Lima

Advogado: Grazielli Pereira dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2022 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1009944-79.2021.8.26.0161

Brasil Antenas Comercio de Telecomunicac...

Douglas Marcos Ramalho

Advogado: Henrique Quiorato Malagutti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2024 09:49

Exibir Processo