05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000804-61.2024.8.26.0534 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Paula Rodrigues Dias - Victoria Agnes dos Santos - - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - É o relatório.

Decido.

Conheço dos embargos, porquanto tempestivos, e, para que não haja dúvida ou prejuízo à parte, acolho-os, a fim de esclarecer que: Considerando-se que o acordo de fls. 187/190 foi celebrado exclusivamente entre a autora e a ré Omni, referido acordo não se estende à requerida Victória, devendo o feito prosseguir em relação a esta última, eis que o pedido, para além da rescisão contratual, envolve o ressarcimento de alegados danos materiais e morais.

Assim, acolhem-se os embargos, com excepcional efeito infringente, para que a sentença, passe a ter a seguinte redação:

Vistos.

Homologo, POR SENTENÇA, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado, às fls. 187/190, entre a requerente ANA PAULA RODRIGUES DIAS e a requerida OMNI FINANCEIRA, CRÉDITO E INVESTIMENTOS S/A e, ante a comprovação de que a obrigação foi devidamente cumprida (fls. 191/192), JULGO EXTINTO o presente feito em relação a ré OMNI FINANCEIRA, CRÉDITO E INVESTIMENTOS S/A, nos termos do art. 487, III, "b" c/ c o art. 924, II do Código de Processo Civil.

Uma vez que as partes manifestaram renúncia ao prazo para a interposição de eventual recurso em face da presente decisão, certifique-se o respectivo trânsito em julgado.

Prossiga-se o feito em relação à ré VICTORIA AGNES DOS SANTOS." 2 - Regularize a requerida Victória, em 15 (quinze) dias, sua representação processual diante da procuração apócrifa de folhas 181. 3 - Trata-se de pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Para apreciação do pedido é indispensável a comprovação da insuficiência de recursos, devendo o pedido estar instruído com provas documentais hábeis, tais como declaração de imposto de renda do ano anterior, extrato bancário dos últimos três meses, e tudo o mais que evidencie a situação econômica.

Portanto, esclareça a requerida, em 15 (quinze) dias, as seguintes questões: 1°) Quais são os seus rendimentos? Comprove-se 2°) Possui bens móveis e imóveis? Caso positivo, especificar e dar o valor de mercado dos bens. 3º) Traga cópia das últimas 3 declarações de imposto de renda, bem como do extrato bancário e de cartão de crédito dos últimos 3 meses. 4º) Apresente declaração de hipossuficiência devidamente assinada.

Assim, atenda-se o acima determinado sob pena de indeferimento do benefício.

Intime-se. - ADV: JAQUELINE CRISTINE DE MORAES MARIANO (OAB 419110/SP), PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 455546/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
04/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:04

Embargos de Declaração Acolhidos
03/09/2025 14:10

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:13

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:42

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:46

Conclusos para despacho
11/08/2025 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 09:44

Homologada a Transação de Acordo por Juiz, em Audiência
29/07/2025 15:48

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:51

Conclusos para despacho
17/07/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 21:16

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 20:31

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 08:56

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:56

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:19

Expedição de Carta.
23/05/2025 16:17

Expedição de Carta.
23/05/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Cristine de Moraes Mariano (OAB 419110/SP) Processo 1000804-61.2024.8.26.0534 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula Rodrigues Dias - Fica a requerente intimada ao recolhimento da despesa para mais uma carta de citação, visto que se trata de duas partes requeridas.
13/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:19

Recebida a Petição Inicial
09/05/2025 16:25

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:16

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:16

Expedição de Informações.
07/05/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:00

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:07

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:27

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:09

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:14

Determinada a emenda à inicial
14/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:03

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:14

Conclusos para despacho
18/12/2024 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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