TJSP - 0001269-45.2015.8.26.0553
1ª instância - Vara Unica de Santo Anastacio
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001269-45.2015.8.26.0553 - Usucapião - Adjudicação Compulsória - Maira Aparecida Azevedo - José Antonio da Silva Souza e outros - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, com o fito de, reconhecida a usucapião, declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel em comento, em conformidade com o memorial descritivo e croqui de fls. 123/124, bem assim descrição inserta na exordial de fls. 01/05.
Esta sentença servirá comoMANDADO/OFÍCIO, desde que assinada digitalmente por este Magistrado e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, incumbindo à parte autora sua entrega ao CRI competente, comprovando-se nos autos, bem como ao Sr.
Oficial da Unidade do Serviço de Registro de Imóveis consultar, em caso de dúvida, os autos digitais no sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Custas e despesas processuais pela parte autora, observando-se eventual gratuidade da justiça (art. 98 e seguintes do CPC).
Inviável a condenação do requerido no ônus sucumbencial, por ausência de pretensão resistida ao pedido formulado na exordial.
Havendo advogados dativos nomeados, arbitro os honorários advocatícios conforme insertos na tabela do convênio Defensoria/OAB.
Após o trânsito em julgado, expeça-se as certidões, se o caso, cujo documento deverá ser retirado pela internet pela parte interessada.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P.I.C. - ADV: ELLISSON DA SILVA STELATO (OAB 220392/SP), JOSE EDUARDO DE MELLO SANCHEZ LUTTI (OAB 197767/SP) -
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0001269-45.2015.8.26.0553 - Usucapião - Adjudicação Compulsória - Maira Aparecida Azevedo - José Antonio da Silva Souza e outros -
Vistos.
Designo audiência de instrução e julgamento para odia 27 de agosto de 2025, às 14h00, que será realizada de modo virtual, através da ferramenta Microsoft Teams.
Importa frisar que a modalidade eletrônica de videoconferência não obsta o direito à ampla defesa e ao contraditório, eis que não haverá dispensa da observância das formalidades legais para realização do ato, bem como não haverá impeditivo a que as partes participem efetivamente da produção da prova.
E, como sói ocorrer na modalidade presencial, a ocorrência (ou não) de vícios processuais será analisada e corrigida/sancionada de forma casuística, o que não conduz à impossibilidade geral, abstrata e irrestrita de realização do ato.
Outrossim, considerando os artigos 4º, caput e § 1º, e § 2º do art. 3º, todos da Resolução CNJ nº 481/2022, eventual oposição das partes à realização da audiência telepresencial deverá ser justificada e formalmente comunicada nos autos no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação da presente (a fim de que se possibilite à serventia o cumprimento dos atos eventualmente necessários).
O silêncio será compreendido como concordância com a realização do ato virtual, nos termos do provimento CSM 2557/2020.
Intimem-se as partes, pessoalmente ou na pessoa de seus advogados constituídos, conforme o caso, cabendo aos patronos zelar pelo comparecimento de seus clientes.
A parte que arrolou a testemunha deverá providenciar o ingresso da testemunha na audiência virtual independente de intimação, sob pena de preclusão.
Cabe aos advogados das partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC).
As testemunhas que residam fora da Comarca serão ouvidas, necessariamente, de forma remota, sem a expedição de carta precatória.
Para tanto, deverá ser reservada a respectiva estação passiva, observando-se o COMUNICADO CG Nº 703/2023, sem prejuízo da participação a partir de seus próprios aparelhos por meio da ferramenta Microsoft Teams e colhendo-se os seus endereços de e-mail e seus números de telefone para contato.
As pessoas de fora da terra que participarão de forma remota deverão comparecer ao fórum local ou desta Comarca, podendo, ainda, acessar por computador, diretamente em qualquer navegador, ou smartphone, mediante a instalação do aplicativo gratuito Microsoft Teams, com habilitação de vídeo e áudio.
Em outras palavras, poderão optar por participar da audiência de forma remota, conforme supra descrito, ou comparecer pessoalmente até a sala da estação passiva do Forum da cidade onde reside, na data e horário acima citados, onde será disponibilizado equipamento para participação no ato, de forma remota.
Desnecessário o depoimento pessoal das partes, tendo em vista que, a meu sentir, referida prova é desnecessária para o deslinde da causa, na medida em que a versão dos fatos já se encontra no bojo da petição inicial e contestação, respectivamente.
Vejamos: "Especificamente quanto à colheita do depoimento pessoal, destaque-se que tal meio de prova tem por finalidade instar a parte contrária a reconhecer a existência de fatos contrários ao seu interesse e favoráveis à contraparte, isto é, obter sua confissão.
Como meio de prova que é, sua produção tem de superar o juízo de admissibilidade e "somente deve ser determinado se houver alguma utilidade a ser retirada de sua colheita, sob pena de se criar espaço para a procrastinação indevida e a chicana processual" (Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, RT, 2009, p.380).
Na hipótese, não se vislumbra a utilidade da colheita do depoimento pessoal do apelado, porquanto não há razão para crer que ele iria confessar os fatos alegados na contestação. (TJSP, Apelação nº 0015654-97.2008.8.26.0664, Rel.
Hamid Bdine, j. 06/09/2013).
Os patronos dos litigantes ficarão responsáveis pelo ingresso da parte na audiência.
A audiência será realizada pelolinkde acessoà reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico e/ou WhatsApp de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, as partes (autor, réu, advogados) deverão informar ao Juízo telefone celular com acesso ao WhatsApp e/ou endereço eletrônico, para viabilizar a realização do ato, caso ainda não tenham informado.
A ferramenta Microsoft Teams pode ser acessada via computador ou smartphone, com câmera e conexão à internet.
A Escrevente de Sala deverá encaminhar aos participantes, com antecedência, por e-mail e/ou WhatsApp, olinkde acesso à reunião virtual, ocasião em que também deverá ser encaminhado o manual de participação em audiências virtuais, de forma que no dia e horário agendados, todos os envolvidos deverão ingressar na audiência virtual pelolinkinformado, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal com foto.
Ressalto que o serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00; pelo portal no endereço http://www.tjsp.jus.br/suporte 24h por dia; canal de suporteonlineno Teams, das 9h00 às 19h00.
Sem prejuízo, nos termos do Comunicado CG nº 666/2020, proceda a serventia à geração do QR-Code correspondente ao link de acesso à audiência virtual.
Int. - ADV: JOSE EDUARDO DE MELLO SANCHEZ LUTTI (OAB 197767/SP), ELLISSON DA SILVA STELATO (OAB 220392/SP) -
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose Eduardo de Mello Sanchez Lutti (OAB 197767/SP), Ellisson da Silva Stelato (OAB 220392/SP) Processo 0001269-45.2015.8.26.0553 - Usucapião - Reqte: Maira Aparecida Azevedo -
Vistos.
Fls. 1.315: intime-se o curador especial nomeado, Dr.
José Eduardo de Mello Sanchez Lutti, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca de todo o processado, requerendo o que de direito.
Int. -
29/08/2024 12:15
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2024 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 14:23
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2024 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 09:24
Expedição de Carta precatória.
-
12/06/2024 04:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2024 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 11:06
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2024 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/05/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2024 12:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/05/2024 11:16
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 16:54
Expedição de Carta.
-
18/04/2024 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/04/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 11:38
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/04/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 15:01
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 20:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 15:12
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 03:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/03/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 12:14
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 17:03
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 21:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 16:39
Expedição de Carta precatória.
-
04/12/2023 20:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 14:54
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 20:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 10:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/10/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2023 16:41
Expedição de Carta.
-
11/10/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 03:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 12:02
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 13:57
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 07:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/08/2023 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2023 16:42
Juntada de Mandado
-
10/08/2023 16:52
Expedição de Carta.
-
04/08/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 16:08
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2023 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 13:23
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 11:11
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 14:01
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 10:30
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 10:30
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2023 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/06/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 10:38
Protocolizada Petição
-
17/04/2023 10:38
Protocolizada Petição
-
14/04/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 11:47
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 11:46
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 11:46
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 11:45
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 09:25
Expedição de Ofício.
-
14/04/2023 09:24
Expedição de Ofício.
-
12/04/2023 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 05:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/04/2023 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 14:50
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2022 15:49
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2022 15:49
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 11:50
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 11:50
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 09:45
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 09:45
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2022 09:12
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2022 09:12
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2022 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2022 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2022 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 13:07
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 20:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2022 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/09/2022 12:20
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 09:40
Expedição de Carta precatória.
-
09/09/2022 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/09/2022 13:53
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 13:53
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/09/2022 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 16:29
Conclusos para despacho
-
06/09/2022 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 10:34
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2022 10:12
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2022 10:12
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2022 06:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2022 16:38
Expedição de Carta precatória.
-
31/08/2022 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 12:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/08/2022 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2022 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2022 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2022 14:12
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 08:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/08/2022 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2022 10:26
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2022 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2022 10:26
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2022 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2022 10:25
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2022 10:03
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2022 10:03
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2022 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2022 09:44
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2022 09:37
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2022 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 17:58
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2022 17:57
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2022 17:50
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2022 17:50
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2022 16:29
Expedição de Carta precatória.
-
09/08/2022 16:29
Expedição de Carta precatória.
-
09/08/2022 16:28
Expedição de Carta precatória.
-
08/08/2022 16:52
Expedição de Carta.
-
08/08/2022 16:48
Expedição de Mandado.
-
08/08/2022 16:48
Expedição de Mandado.
-
08/08/2022 16:48
Expedição de Mandado.
-
08/08/2022 16:47
Expedição de Mandado.
-
25/07/2022 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2022 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2022 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 14:53
Conclusos para despacho
-
18/07/2022 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2022 15:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/07/2022 09:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2022 13:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2022 12:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2022 12:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2022 12:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/07/2022 10:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/07/2022 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2022 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2022 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 04:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2022 14:23
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2022 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/06/2022 09:52
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 09:50
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2022 09:50
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2022 16:31
Expedição de Carta.
-
24/06/2022 16:31
Expedição de Carta.
-
24/06/2022 16:31
Expedição de Carta.
-
24/06/2022 16:31
Expedição de Carta.
-
24/06/2022 16:30
Expedição de Carta.
-
24/06/2022 16:30
Expedição de Carta.
-
24/06/2022 16:30
Expedição de Carta.
-
24/06/2022 16:30
Expedição de Carta.
-
23/06/2022 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2022 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2022 20:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 15:34
Conclusos para despacho
-
17/06/2022 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2022 06:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/06/2022 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 15:20
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2022 11:26
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2022 11:25
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2022 09:40
Expedição de Carta precatória.
-
09/06/2022 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2022 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2022 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2022 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 13:50
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2022 09:42
Juntada de Mandado
-
07/06/2022 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2022 15:40
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 09:14
Expedição de Carta precatória.
-
03/06/2022 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2022 23:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/06/2022 16:38
Expedição de Carta.
-
02/06/2022 16:20
Expedição de Mandado.
-
02/06/2022 15:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/06/2022 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/06/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 11:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2022 11:47
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 11:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/06/2022 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2022 11:29
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 11:29
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 11:29
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2022 11:29
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 11:29
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 11:29
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2022 11:28
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 11:28
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 11:28
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2022 11:21
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 11:21
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 11:21
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2022 11:15
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 11:15
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 11:15
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 03:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2022 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/05/2022 21:19
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 14:56
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2022 15:24
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2022 10:21
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 21:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/05/2022 15:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/05/2022 15:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/05/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 12:53
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 16:32
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 16:31
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2022 21:27
Expedição de Carta precatória.
-
25/05/2022 16:17
Expedição de Mandado.
-
25/05/2022 16:16
Expedição de Mandado.
-
25/05/2022 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2022 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 14:21
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2022 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 12:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2022 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2022 12:24
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 12:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2022 12:20
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2022 10:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/05/2022 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 16:28
Expedição de Mandado.
-
16/05/2022 16:28
Expedição de Mandado.
-
16/05/2022 16:27
Expedição de Mandado.
-
16/05/2022 16:27
Expedição de Mandado.
-
16/05/2022 16:26
Expedição de Mandado.
-
16/05/2022 16:26
Expedição de Mandado.
-
16/05/2022 16:25
Expedição de Mandado.
-
13/05/2022 09:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/05/2022 12:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/05/2022 10:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/05/2022 16:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/05/2022 16:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/05/2022 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2022 05:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2022 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2022 14:04
Conclusos para despacho
-
06/05/2022 16:24
Expedição de Mandado.
-
06/05/2022 16:23
Expedição de Mandado.
-
06/05/2022 16:23
Expedição de Mandado.
-
06/05/2022 12:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/05/2022 13:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/05/2022 13:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/05/2022 07:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/05/2022 18:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/05/2022 18:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/05/2022 12:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/05/2022 12:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/05/2022 06:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/05/2022 04:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/05/2022 21:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2022 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/04/2022 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 13:39
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 10:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2022 09:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2022 03:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/04/2022 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 08:46
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 08:46
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 08:46
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 10:27
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2022 17:29
Expedição de Carta.
-
12/04/2022 17:28
Expedição de Carta.
-
12/04/2022 17:27
Expedição de Carta.
-
12/04/2022 17:27
Expedição de Carta.
-
12/04/2022 17:27
Expedição de Carta.
-
12/04/2022 17:26
Expedição de Carta.
-
12/04/2022 17:26
Expedição de Carta.
-
12/04/2022 17:26
Expedição de Carta.
-
12/04/2022 17:25
Expedição de Carta.
-
12/04/2022 17:25
Expedição de Carta.
-
12/04/2022 17:24
Expedição de Carta.
-
12/04/2022 17:24
Expedição de Carta.
-
12/04/2022 17:24
Expedição de Carta.
-
12/04/2022 17:24
Expedição de Carta.
-
12/04/2022 17:23
Expedição de Carta.
-
12/04/2022 17:23
Expedição de Carta.
-
12/04/2022 17:23
Expedição de Carta.
-
12/04/2022 17:22
Expedição de Carta.
-
12/04/2022 17:22
Expedição de Carta.
-
12/04/2022 17:22
Expedição de Carta.
-
12/04/2022 17:21
Expedição de Carta.
-
12/04/2022 17:21
Expedição de Carta.
-
12/04/2022 17:21
Expedição de Carta.
-
12/04/2022 17:20
Expedição de Carta.
-
12/04/2022 17:20
Expedição de Carta.
-
12/04/2022 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2022 17:12
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 17:12
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 17:11
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 20:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2022 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2022 21:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 13:45
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2022 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/03/2022 22:19
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2022 17:40
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 03:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/02/2022 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/02/2022 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2022 18:41
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 18:40
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2022 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/01/2022 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2022 14:52
Conclusos para despacho
-
20/01/2022 14:48
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2022 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2022 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/01/2022 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2022 17:00
Conclusos para despacho
-
10/01/2022 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2021 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/12/2021 22:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 19:17
Conclusos para despacho
-
22/11/2021 19:17
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2021 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/11/2021 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2021 13:14
Conclusos para despacho
-
27/10/2021 13:13
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2021 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2021 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2021 15:11
Conclusos para despacho
-
19/10/2021 15:11
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2021 14:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2021 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2021 19:15
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 19:13
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 49
-
04/10/2021 17:59
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
04/10/2021 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 13:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2021 13:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2021 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2021 09:11
Conclusos para despacho
-
01/10/2021 09:23
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 09:22
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 08:36
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2021 08:36
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2021 08:36
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2021 08:36
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2021 08:36
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2021 08:36
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2021 08:36
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2021 08:36
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2021 08:29
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2021 09:31
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
27/09/2021 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2021 09:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2021 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2021 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2021 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 16:33
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 16:21
Recebidos os autos
-
06/08/2021 14:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/07/2021 13:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2021 18:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/07/2021 18:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2021 13:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 13:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/06/2021 13:19
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2021 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2021 18:01
Expedição de Carta.
-
11/12/2020 14:32
Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 13:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2020 14:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2020 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2020 14:50
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 13:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2020 13:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2020 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2020 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2019 09:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/12/2019 12:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2019 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2019 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2019 11:42
Expedição de Certidão.
-
16/10/2019 09:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/10/2019 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2019 09:23
Determinada a emenda à inicial
-
30/09/2019 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2019 14:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2019 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2019 09:20
Determinada a emenda à inicial
-
12/08/2019 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2019 10:51
Expedição de Certidão.
-
12/07/2019 10:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2019 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2019 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2019 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2019 09:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2019 16:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2019 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2019 16:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/03/2019 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2019 10:10
Expedição de Carta.
-
01/03/2019 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2019 12:16
Expedição de Certidão.
-
01/02/2019 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2019 11:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2018 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2018 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2018 14:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/10/2018 09:37
Expedição de Carta.
-
18/10/2018 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2018 14:08
Expedição de Certidão.
-
20/08/2018 09:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2018 09:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2018 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2018 18:39
Juntada de Ofício
-
27/07/2018 15:05
Recebidos os autos
-
26/07/2018 12:10
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
11/07/2018 09:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2018 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2018 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2018 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2018 09:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2018 14:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2018 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2018 14:46
Expedição de Certidão.
-
05/02/2018 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2018 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2018 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2017 16:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/11/2017 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2017 11:34
Expedição de Carta.
-
17/10/2017 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2017 12:13
Expedição de Certidão.
-
17/08/2017 10:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2017 09:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2017 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2017 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2017 10:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/06/2017 10:07
Expedição de Carta.
-
05/05/2017 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2017 14:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/02/2017 10:43
Expedição de Carta.
-
31/01/2017 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2017 14:27
Expedição de Certidão.
-
27/10/2016 11:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2016 11:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2016 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2016 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2016 11:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/09/2016 13:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2016 11:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2016 09:39
Expedição de Carta.
-
19/09/2016 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2016 16:03
Expedição de Certidão.
-
04/04/2016 11:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2016 11:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/03/2016 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2016 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2016 17:36
Expedição de Certidão.
-
19/01/2016 17:14
Recebidos os autos
-
17/12/2015 11:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2015 11:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/12/2015 14:13
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2015 18:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/10/2015 13:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2015 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/10/2015 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2015 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2015 13:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/09/2015 11:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2015 11:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2015 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2015 15:02
Expedição de Certidão.
-
27/07/2015 11:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2015 11:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2015 18:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2015 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2015 15:51
Recebidos os autos
-
16/06/2015 18:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/06/2015 10:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2015 11:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/06/2015 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2015 11:21
Recebidos os autos
-
29/05/2015 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
29/05/2015 10:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2015
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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