TJSP - 1001751-52.2016.8.26.0581

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Manuel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FADONI E TEIXEIRA LTDA EPP

CNPJ: 07.181.923/0001-36

JONATHAN PIO DE OLIVEIRA

SILVETE APARECIDA GIMENES

JOSE PIO DE OLIVEIRA

Advogados

PAULO PESTANA FELIPPE

OAB: 77515/SP

MARIO ALVES DA SILVA

OAB: 142916/SP

CPF *94.***.*70-44

ALINE GABRIELA LEITE DE LIMA

OAB: 374699/SP

CPF *07.***.*34-96

NAIARA APARECIDA FONSECA

OAB: 441293/SP

CPF *21.***.*25-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 16:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 00:57

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/05/2025 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mario Alves da Silva (OAB 142916/SP), Paulo Pestana Felippe (OAB 77515/SP), Aline Gabriela Leite de Lima (OAB 374699/SP), Naiara Aparecida Fonseca (OAB 441293/SP) Processo 1001751-52.2016.8.26.0581 - Ação Civil Pública - Reqdo: Jonathan Pio de Oliveira, Fadoni e Teixeira Ltda Epp, José Pio de Oliveira -

    Vistos.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Certificado o trânsito em julgado, havendo interesse no cumprimento do julgado, deverá a parte interessada observar o teor do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016, que dispõem sobre a forma digital de tramitação para os cumprimentos de sentença provenientes de títulos judiciais proferidos em processos físicos ou digitais, atentando para que, ao peticionar no portal E-SAJ, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe: Código 156 (cumprimento de sentença) ou Código 157 (cumprimento provisório de sentença) ou, ainda, Código 12.078 (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública) e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo(s) incidente(s).

    No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no referido Provimento CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, mandado de citação, procuração dos advogados das partes, planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública), sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa e outras peças processuais que o exequente considere necessárias e pertinentes ao pedido do início da fase executiva.

    Tratando-se de processo de conhecimento físico, nos termos do §6º do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias notícia de distribuição do cumprimento de sentença.

    Tratando-se de processo de conhecimento digital, arquivem-se.

    Em ambos os casos, deve ser observado o Provimento CG nº 1789/2017) para o correto arquivamento.

    Sendo procedente a presente ação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (Código 61614).

    Na hipótese de improcedência, arquivem-se definitivamente (Código 61615).

    Int.

  • 13/05/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 14:39

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 12:38

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/08/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 12/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 09:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 12:53

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/02/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 19:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 11:59

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/02/2023 19:31

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/12/2022 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 13:05

    Julgada Procedente a Ação

  • 19/09/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2022 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 21:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2022 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 21:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2022 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 21:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 16:23

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/02/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 22:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/12/2021 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2021 20:12

    Decisão

  • 07/12/2021 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2021 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2021 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2021 18:51

    Proferido Despacho

  • 17/05/2021 10:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2021 19:13

    Proferido Despacho

  • 14/05/2021 18:50

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 08:26

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2021 19:22

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2021 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2021 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2020 17:20

    Decisão

  • 15/12/2020 14:48

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 11:18

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 29/07/2020 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2020 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2020 14:58

    Proferido Despacho

  • 09/06/2020 15:06

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2020 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2020 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2020 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2020 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2020 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2020 18:46

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/02/2020 15:10

    Proferido Despacho

  • 27/08/2019 16:58

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 16/08/2019 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 16/08/2019 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2019 15:23

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/08/2019 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2019 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2019 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 10:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/07/2019 12:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/06/2019 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 18:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/04/2019 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2019 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2019 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2019 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2019 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 18:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/04/2019 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2019 13:48

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2019 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2019 13:47

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2019 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2019 13:47

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2019 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2019 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2019 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2019 16:22

    Decisão

  • 22/03/2019 12:12

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2019 02:35

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2019 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2019 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 19/02/2019 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2019 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2019 16:01

    Decisão

  • 18/12/2018 13:31

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2018 15:59

    Juntada de Decisão

  • 12/03/2018 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2017 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2017 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2017 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2017 14:28

    Proferido Despacho

  • 26/06/2017 11:37

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2017 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2017 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2017 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2017 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2017 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2017 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2017 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2017 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2017 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2017 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2017 16:32

    Ato ordinatório

  • 14/02/2017 14:31

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2017 14:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/02/2017 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2016 13:51

    Decisão

  • 14/12/2016 18:26

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2016 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2016 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2016 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2016 10:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/11/2016 16:37

    Juntada de Carta precatória

  • 11/11/2016 16:37

    Juntada de Carta precatória

  • 04/11/2016 10:38

    Proferido Despacho

  • 21/10/2016 17:31

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2016 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2016 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2016 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2016 16:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/09/2016 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2016 16:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/09/2016 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2016 09:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/09/2016 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2016 16:02

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2016 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2016 16:28

    Decisão

  • 24/08/2016 16:54

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2016 16:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2016

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 22/05/2023 09:53

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