10/07/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:51

Realizado cálculo de custas
11/06/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 17:49

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:25

Recebido o recurso
09/06/2025 10:00

Conclusos para despacho
06/06/2025 19:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Fernando de Andrade Lima (OAB 501820/SP) Processo 1000356-23.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valter Freitas Soares - Reqdo: Banco BMG S/A - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extingo o processo, com resolução do mérito, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) declarar a inexistência da relação jurídica relativa ao contrato indicado na inicial; e b) condenar o réu a devolver à parte autora os valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário, sendo que os débitos anteriores a 30/03/2021 deverão ser restituídos à parte autora de forma simples, enquanto os posteriores, deverão ser devolvidos na forma dobrada, devendo os valores serem acrescidos de correção monetária e de juros de mora, conforme taxa SELIC, desde a data dos descontos indevidos.

Caso a taxa legal apresente resultado negativo, deverá ser observado o artigo 406, §3º, do Código Civil.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais, para cada.

Ainda, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do pretendido a título de danos morais (R$ 14.120,00), com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, e condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Após o decurso do prazo recursal e não havendo requerimentos, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rancharia, 13 de maio de 2025.
14/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/02/2025 10:43

Conclusos para julgamento
13/02/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:54

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:32

Juntada de Petição de Alegações finais
03/12/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 22:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 10:57

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 10:28

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 14:07

Expedição de Ofício.
20/09/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 14:06

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:20

Expedição de Ofício.
10/07/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 09:13

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 09:31

Conclusos para decisão
17/05/2024 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:10

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 10:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2024 10:00

Conclusos para despacho
18/04/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:25

Conclusos para despacho
28/03/2024 12:35

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 01:15

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 17:32

Juntada de Certidão
21/02/2024 21:18

Expedição de Carta.
21/02/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 09:48

Não Concedida a Medida Liminar
16/02/2024 10:54

Conclusos para despacho
15/02/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007875-88.2016.8.26.0019

Futuro Azul - Prestacao de Servicos de A...

Ettore Jose Cia

Advogado: Marco Antonio Ferreira de Castilho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2016 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0002228-33.2000.8.26.0491

Caixa Economica Federal

Eletro Mecanica Ranchariense LTDA

Advogado: Maria Satiko Fugi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/12/2000 13:55

Exibir Processo

Processo nº 1000707-83.2023.8.26.0538

Jose Carlos Sossai

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2023 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1001242-59.2024.8.26.0414

Alverinda Rosa da Silva,

Aapb – Associacao dos Aposentados e Pens...

Advogado: Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1001405-55.2024.8.26.0538

Jose Marcio Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Murilo Henrique Balsalobre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2024 19:07

Exibir Processo