04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003213-42.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Walter Gonçalves de Oliveira - Banco Pan S/A -

Vistos.

Ciência às partes da baixa dos autos.

Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, na modalidade incidente de cumprimento de sentença, instruído com o demonstrativo de débito e outras peças que o exequente reputar necessárias, nos termos do Comunicado nº 16/2016, disponibilizado no Caderno 1 do DJE em 04/04/2016, bem como com o comprovante de recolhimento da taxa judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando os valores mínimo e máximo a recolher, equivalentes a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs, e incluindo o valor da taxa judiciária acima referida no demonstrativo de débito (art. 4º, § 13, da Lei nº 11.608/2003, acrescentado pela Lei nº 17.785/2023).

Em caso de ser beneficiário da justiça gratuita e considerando o disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10, deverá o exequente incluir a taxa judiciária no demonstrativo de débito, para que seja cobrada concomitantemente com o valor da execução.

Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias informações sobre o peticionamento eletrônico.

PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto.

Caso existam custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ).

Presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18).

Decorrido o prazo acima e certificado o não pagamento, expeça-se certidão para inscrição em divida ativa, encaminhando-se via comunicação eletrônica pelo SAJ.

Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB 323623/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
03/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:34

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Augusto da Silva (OAB 323623/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) Processo 1003213-42.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Walter Gonçalves de Oliveira - Reqdo: Banco Pan S/A - Recurso de apelação interposto pela(s) parte(s) Requerente(s). Às contrarrazões pela(s) parte(s) Requerido(s).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.
15/05/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:37

Recebido o recurso
14/05/2025 09:56

Conclusos para despacho
13/05/2025 22:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:32

Julgada improcedente a ação
11/03/2025 17:01

Conclusos para julgamento
19/02/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:58

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:36

Conclusos para despacho
28/01/2025 23:26

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:42

Expedição de Mandado.
03/12/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 22:17

Não Concedida a Medida Liminar
29/11/2024 12:26

Conclusos para decisão
28/11/2024 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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