TJSP - 0004940-08.2012.8.26.0157
1ª instância - 04 Cumulativa de Cubatao
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 14:55
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 11:27
Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º)
-
16/05/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 11:11
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
16/05/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Roberto Marcio Braga (OAB 148329/SP), Jose Eduardo Limongi França Guilherme (OAB 155812/SP), Silvio Carlos Ribeiro (OAB 173933/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Milton Goncalves Bezerra (OAB 83394/SP), Caroline Moura Maffra (OAB 293935/SP), Thais Cristina Guimarães Caldeira (OAB 338068/SP) Processo 0004940-08.2012.8.26.0157 - Ação Popular - Reqte: Joel Bispo Luz - Reqda: Marcia Rosa de Mendonça Silva, Alberto Macedo Carvalho Sarabando, Prefeitura Municipal de Cubatão, Tumi Construções e Empreendimentos Ltda, Wagner Moura dos Santos - Cumpra-se decisão de fls. 4207.
Arquivem-se os autos em definitivo, dando-se baixa no sistema. -
14/05/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 13:39
Determinado o arquivamento
-
22/04/2025 09:50
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2025 04:20
Suspensão do Prazo
-
02/12/2024 06:43
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 13:22
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 16:30
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 14:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/11/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 07:31
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
02/04/2024 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
29/02/2024 13:13
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/02/2024 13:50
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
16/02/2024 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 12:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 16:10
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/08/2023 12:40
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/07/2023 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 16:53
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2023 16:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2023 14:02
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/05/2023 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2023 16:10
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/05/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2023 14:19
Ato ordinatório
-
03/05/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 16:10
Julgada improcedente a ação
-
08/03/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 11:55
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/05/2022 09:28
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/05/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 15:39
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/05/2022 09:50
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/05/2022 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2022 12:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/05/2022 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 16:11
Recebidos os autos do Perito
-
14/12/2021 18:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
30/11/2021 17:28
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2021 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2021 05:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2021 17:28
Proferido Despacho
-
27/08/2021 15:25
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/08/2021 14:16
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/08/2021 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2021 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2021 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2021 17:05
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2021 18:33
Recebidos os autos do Advogado
-
27/05/2021 16:16
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
26/05/2021 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2021 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2021 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2020 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2020 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2020 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2020 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2020 18:55
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2020 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2020 17:29
Recebidos os autos do Perito
-
03/06/2020 05:02
Suspensão do Prazo
-
08/04/2020 03:08
Suspensão do Prazo
-
24/03/2020 02:58
Suspensão do Prazo
-
19/03/2020 02:07
Suspensão do Prazo
-
11/03/2020 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
06/03/2020 15:58
Proferido Despacho
-
28/02/2020 17:08
Recebidos os autos do Perito
-
11/11/2019 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
07/10/2019 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2019 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2019 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2019 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2019 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2019 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2019 17:24
Proferido Despacho
-
28/08/2019 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2019 11:26
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2019 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2019 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2019 16:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2019 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2019 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2019 16:50
Ato ordinatório
-
05/07/2019 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2019 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2019 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2019 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2019 15:20
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/06/2019 09:20
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
06/06/2019 13:04
Ato ordinatório
-
05/06/2019 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2019 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2019 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2019 16:07
Ato ordinatório
-
25/04/2019 13:29
Ato ordinatório
-
23/04/2019 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2019 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2019 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2019 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2019 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2019 10:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2019 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2019 18:37
Ato ordinatório
-
01/04/2019 14:58
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2019 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2019 18:04
Recebidos os autos do Perito
-
22/03/2019 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
18/03/2019 14:01
Expedição de Certidão.
-
18/03/2019 13:55
Expedição de Certidão.
-
14/03/2019 17:00
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2019 16:59
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2019 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2019 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2019 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2019 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2019 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2019 12:06
Recebidos os autos do Perito
-
04/12/2018 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
11/09/2018 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2018 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2018 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2018 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2018 16:34
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/07/2018 10:21
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
14/06/2018 16:16
Expedição de Certidão.
-
04/05/2018 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2018 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2018 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2018 13:54
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2018 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2018 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2018 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2018 17:17
Expedição de Certidão.
-
19/12/2017 18:10
Recebidos os autos do Perito
-
13/11/2017 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
20/10/2017 11:37
Expedição de Certidão.
-
18/09/2017 16:43
Expedição de Certidão.
-
18/09/2017 16:38
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2017 15:04
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2017 18:16
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2017 15:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2017 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2017 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2017 16:23
Juntada de Petição de Réplica
-
20/07/2017 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2017 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2017 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2017 16:15
Ato ordinatório
-
28/06/2017 13:15
Expedição de Certidão.
-
28/06/2017 13:15
Expedição de Certidão.
-
28/06/2017 13:08
Expedição de Certidão.
-
28/06/2017 13:08
Expedição de Certidão.
-
28/06/2017 13:02
Expedição de Certidão.
-
28/06/2017 12:59
Juntada de Petição de contestação
-
22/06/2017 16:05
Expedição de Certidão.
-
20/06/2017 17:49
Recebidos os autos do Advogado
-
09/06/2017 11:02
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
09/06/2017 11:01
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2017 18:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2017 17:31
Expedição de Mandado.
-
03/05/2017 10:54
Expedição de Ofício.
-
03/04/2017 14:37
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2017 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2017 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2017 16:58
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/02/2017 09:25
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/02/2017 14:42
Expedição de Certidão.
-
07/11/2016 18:52
Expedição de Certidão.
-
07/11/2016 18:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2016 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2016 09:21
Expedição de Mandado.
-
22/09/2016 14:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2016 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2016 11:04
Proferido Despacho
-
16/08/2016 14:39
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/08/2016 14:39
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/07/2016 11:02
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/07/2016 11:02
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/07/2016 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2016 15:01
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/07/2016 15:01
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/07/2016 14:32
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2016 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2016 10:26
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
15/07/2016 14:52
Proferido Despacho
-
13/07/2016 16:35
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/07/2016 16:35
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/06/2016 09:58
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/05/2016 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2016 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2016 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2016 16:06
Proferido Despacho
-
23/11/2015 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2015 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2015 14:44
Ato ordinatório
-
04/11/2015 14:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2015 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2015 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2015 13:15
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/10/2015 10:52
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/09/2015 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2015 17:32
Recebidos os autos do Perito
-
14/08/2015 14:27
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2015 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2015 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
10/08/2015 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2015 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2015 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2015 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2015 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2015 14:47
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2015 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2015 14:08
Decisão
-
11/06/2015 10:25
Conclusos para julgamento
-
08/06/2015 11:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/05/2015 09:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/05/2015 15:26
Expedição de Certidão.
-
12/01/2015 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2015 15:44
Expedição de Certidão.
-
10/12/2014 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2014 14:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2014 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2014 17:23
Proferido Despacho
-
13/11/2014 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2014 09:39
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/09/2014 10:57
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/09/2014 11:32
Juntada de Petição de Réplica
-
13/08/2014 14:56
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2014 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2014 10:03
Ato ordinatório
-
12/08/2014 09:36
Juntada de Petição de contestação
-
11/08/2014 17:40
Recebidos os autos do Advogado
-
25/07/2014 17:35
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
25/07/2014 17:29
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2014 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2014 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2014 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2014 12:13
Expedição de Mandado.
-
11/06/2014 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2014 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2014 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2014 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2014 13:26
Ato ordinatório
-
01/04/2014 12:23
Expedição de Certidão.
-
10/03/2014 13:06
Juntada de Petição de Réplica
-
23/01/2014 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2014 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2014 12:42
Ato ordinatório
-
16/01/2014 12:50
Juntada de Petição de contestação
-
02/12/2013 13:19
Juntada de Petição de contestação
-
25/10/2013 15:50
Recebidos os autos do Ministério Público
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18/10/2013 10:45
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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12/08/2013 12:00
Juntada de Petição de Réplica
-
18/07/2013 12:00
Recebidos os autos do Advogado
-
15/07/2013 12:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
05/07/2013 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2013 12:00
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2013 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2013 12:00
Ato ordinatório
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25/06/2013 12:00
Juntada de Petição de contestação
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24/05/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
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10/12/2012 12:00
Aguardando Manifestação do Autor
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01/10/2012 12:00
Data da Publicação SIDAP
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01/10/2012 12:00
Data da Publicação SIDAP
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25/09/2012 12:00
Data da Publicação SIDAP
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30/07/2012 12:00
Despacho Proferido
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30/07/2012 12:00
Processo Apensado
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30/07/2012 12:00
Processo Apensado
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30/07/2012 12:00
Processo Apensado
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24/07/2012 12:00
Despacho Proferido
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19/07/2012 12:00
Despacho Proferido
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05/07/2012 17:45
Recebimento de Carga
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05/07/2012 17:45
Carga à Vara Interna
-
05/07/2012 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2012
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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