08/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
06/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 00:50

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:57

Recebido o recurso
05/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:34

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:23

Conclusos para despacho
04/07/2025 06:32

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2025 08:56

Julgada Procedente a Ação
18/06/2025 13:20

Conclusos para julgamento
17/06/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 05:01

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:45

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:32

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:54

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 21:20

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:45

Expedição de Mandado.
16/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Ferreira de Morais (OAB 441317/SP), Heloisa Sabino de Morais (OAB 492049/SP) Processo 1000709-60.2025.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Zeferino Lopes -

VISTOS.

Fls. 148/150: ciente. 1.Reconheço a competência territorial do Juizado Especial Fazendário de Aparecida, DIANTE DO DOMICÍLIO NECESSÁRIO DO REQUERENTE. 2.Embora tecnicamente fosse necessária a designação de audiência de conciliação no caso presente, observo que em feitos de mesma natureza que tiveram curso perante a Justiça Comum, a tese de defesa da Fazenda sempre se apresentou incompatível com o propósito conciliatório.

Assim, e por acreditar que tal decisão também é benéfica à Procuradoria Estadual (que se sabe não possuir quadro suficiente para toda a grande demanda), flexibilizo o procedimento processual da Lei 9.099/95 com espeque no art. 2º da mesma Lei (art. 1º da Lei 12.153/2009) e dou por prejudicada a audiência de conciliação. 3.

Eventual pedido de concessão de benefício da assistência judiciária gratuita será apreciado na fase oportuna, caso interposto recurso inominado no prazo legal e comprovada a situação de pobreza por meio de documentos idôneos. 4.Cite-se a requerida (art. 6º da Lei 12.153/2009), Via Portal Eletrônico, para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/2009).

Intime-se.

Cumpra-se.
15/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:17

Conclusos para despacho
29/04/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:24

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 09:24

Conclusos para despacho
07/04/2025 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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