24/07/2025 08:17

Conclusos para despacho
24/07/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 11:17

Apensado ao processo
17/06/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 05:00

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:27

Expedição de Carta.
21/05/2025 09:26

Recebida a Petição Inicial
20/05/2025 23:09

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:09

Conclusos para decisão
20/05/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriely Naves Lovato (OAB 492370/SP) Processo 1000258-90.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Donizete Cintra Dias -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Prosseguindo, observo a praxe local de ajuizamento de várias ações em que, embora os contratos questionados sejam distintos, possuem a mesma causa de pedir remota - alegação de falsificação de assinatura em contratos de empréstimo consignado não reconhecidos pelo autor - bem como pedidos análogos de declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais; ou questionamento de pacotes bancários e/ou tarifas bancárias não contratadas.

Trata-se da hipótese de conexão prevista no artigo 55 do Código de Processo Civil, que ocorre quando duas ou mais ações possuem em comum o pedido ou a causa de pedir, recomendando-se sua reunião para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões contraditórias e promover a economia processual.

O julgamento separado dessas demandas potencialmente poderia resultar em decisões contraditórias, especialmente quanto à autenticidade das assinaturas e à eventual caracterização de danos morais, o que contraria os princípios da economia processual, da eficiência e da segurança jurídica.

Não se olvide, por fim, da instrução probatória similar, notadamente quanto à possibilidade de realização de perícia grafotécnica para verificação da autenticidade das assinaturas, o que reforça a conveniência da reunião dos feitos.

Desta forma, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, para que discrimine a parte autora todas as ações em andamento em que pretende o mesmo pedido ou causa de pedir, movida entre a autora e quaisquer partes requeridas (considerando que não se exige identidade de partes para reconhecimento da conexão), e sem sentença, nos termos do art. 55, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, atentando-se às disposições do artigo 80, do CPC, no que concerne à indicação completa e adequada de todos os feitos em andamento.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais.

Int.
15/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:24

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 13:36

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:28

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 16:25

Juntada de Mandado
07/03/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:26

Expedição de Mandado.
06/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito
28/02/2025 08:51

Conclusos para decisão
28/02/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2025 15:43

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:36

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000020-23.2025.8.26.0484

Silvio Cornelio Pereira

Banco Santander

Advogado: Roberta Oliveira Pedrosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/12/2022 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1001302-71.2024.8.26.0498

Prefeitura Municipal de Boa Esperanca Do...

R. Pacto Eireli

Advogado: Daniela Nogueira Corbi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2024 08:30

Exibir Processo

Processo nº 1500146-89.2022.8.26.0197

Justica Publica

Daniel Roque de Souza

Advogado: Maria Ferreira de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2022 12:36

Exibir Processo

Processo nº 1015242-56.2022.8.26.0019

Renata Malagutti Coneglian

Patricia Helena Massa de Carvalho

Advogado: Carolina Gaspar da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2022 13:48

Exibir Processo

Processo nº 1007844-91.2025.8.26.0071

Paschoalotto Servicos Financeiros LTDA

Paschoalotto Administrativo LTDA

Advogado: Luis Eduardo Betoni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 09:24

Exibir Processo