TJSP - 0005247-37.2003.8.26.0040

1ª instância - Sef de Americo Brasiliense

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RINCAO

CNPJ: 56.338.247/0001-77

FAZENDA DO MUNICIPIO DE RINCAO

Advogados

FABIANO HENRIQUE PEREIRA

OAB: 380888/SP

CPF *53.***.*69-38

Polo Passivo

Partes

MARCELO RICARDO BARRETO

CPF *99.***.*83-31

SUSANA APARECIDA DORNELLAS

ISMAEL CLOVIS RODRIGUES

Advogados

MARCELO RICARDO BARRETO

OAB: 212300/SP

CPF *99.***.*83-31

Terceiro

Partes

PAULO SERGIO CAMPOS LEITE

CPF *37.***.*89-49

Advogados

PAULO SERGIO CAMPOS LEITE

OAB: 16292/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 21:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Sergio Campos Leite (OAB 16292/SP), Marcelo Ricardo Barreto (OAB 212300/SP) Processo 0005247-37.2003.8.26.0040 - Execução Fiscal - Reqdo: Marcelo Ricardo Barreto, Marcelo Ricardo Barreto - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

  • 14/05/2025 00:15

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2025 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2025 15:15

    Ato ordinatório

  • 30/04/2025 14:50

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 15/01/2025 13:27

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 09/01/2025 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 15:38

    Petição Juntada

  • 09/01/2025 09:47

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/08/2024 12:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/01/2024 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 13:30

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 16:30

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 06/12/2019 14:55

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 22/11/2019 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2019 16:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/10/2019 10:47

    Autos no Prazo

  • 03/10/2019 10:47

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/10/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2019 14:43

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2019 12:56

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/09/2019 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2019 12:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/09/2019 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2019 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2019 15:59

    Petição Juntada

  • 15/08/2019 13:35

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/07/2019 12:09

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 30/07/2019 11:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 18/07/2019 17:26

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/07/2019 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2019 16:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2019 16:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2019 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2019 13:14

    Remetido ao DJE

  • 02/07/2019 12:19

    Julgada improcedente a ação

  • 13/12/2018 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2018 15:56

    Petição Juntada

  • 13/12/2018 15:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/09/2018 14:23

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/09/2018 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2018 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2018 13:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/09/2018 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2018 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2018 11:38

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 02/08/2018 10:22

    Autos no Prazo

  • 02/08/2018 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2018 10:09

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2018 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2018 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2018 14:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/07/2018 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2018 12:44

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 26/07/2018 12:35

    Petição Juntada

  • 25/07/2018 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2018 14:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/03/2017 16:41

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/03/2017 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2017 16:25

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/03/2017 16:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/02/2017 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2017 17:42

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 23/02/2017 17:06

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2017 16:47

    Processo Materializado

  • 23/02/2017 16:45

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2017 16:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/02/2017 16:40

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2017 15:51

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/02/2017 15:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/07/2014 14:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/07/2014 19:23

    Proferido Despacho

  • 01/07/2014 16:10

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 20/05/2013 15:10

    Carga ao Advogado

  • 02/05/2013 00:00

    Aguardando Diligência

  • 16/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2012 11:20

    Recebimento de Carga

  • 23/10/2012 12:54

    Carga ao Advogado

  • 27/09/2012 00:00

    Aguardando Diligência

  • 20/08/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 12/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/05/2012 00:00

    Aguardando Diligência

  • 31/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/05/2012 00:00

    Conclusos

  • 25/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2012 13:53

    Recebimento de Carga

  • 17/04/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 28/03/2012 10:03

    Carga ao Advogado

  • 23/03/2012 00:00

    Aguardando Diligência

  • 22/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2012 12:09

    Recebimento de Carga

  • 27/02/2012 12:03

    Carga ao Advogado

  • 09/02/2012 00:00

    Aguardando Diligência

  • 08/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2012 00:00

    Conclusos

  • 13/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2011 10:10

    Recebimento de Carga

  • 07/12/2011 00:00

    Conclusos

  • 11/01/2011 10:08

    Carga ao Advogado

  • 21/12/2010 00:00

    Aguardando Diligência

  • 25/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/10/2010 00:00

    Aguardando Diligência

  • 19/10/2010 00:00

    Aguardando Diligência

  • 19/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/10/2010 00:00

    Conclusos

  • 06/10/2010 15:56

    Recebimento de Carga

  • 21/09/2010 09:07

    Carga ao Advogado

  • 13/09/2010 00:00

    Aguardando Diligência

  • 12/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/07/2010 00:00

    Aguardando Diligência

  • 21/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 23/09/2009 00:00

    Aguardando Diligência

  • 24/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/06/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/06/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/05/2009 00:00

    Remessa ao Setor

  • 06/04/2009 00:00

    Aguardando Juntada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2017

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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