08/07/2025 09:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 14:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/07/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 22:16

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:50

Conclusos para despacho
26/06/2025 08:35

Conclusos para despacho
26/06/2025 08:34

Expedição de Certidão.
25/06/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:30

Expedição de Ofício.
16/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Araujo Duran Errero (OAB 443631/SP) Processo 1001531-89.2024.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivani Gomes Pereira - Em face de todo o exposto, resolvendo o mérito (novo CPC, art. 487, I), JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por IVANI GOMES PEREIRA, em face do MUNICÍPIO DE PALMEIRA D'OESTE para condenar o réu ao pagamento do adicional de insalubridade correspondente a 40% (grau máximo) calculado sobre o salário-mínimo vigente no país, devidos desde a investidura no cargo, respeitando a prescrição quinquenal.

Correção monetária pelo IPCA-E desde a propositura da ação e juros moratórios contados da citação, na forma da Lei nº 11.960/09, cujo art. 5º alterou o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.

Os valores definitivos serão apurados em fase de execução de sentença.

Condeno a requerida ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$1.518,00.

P.I.C.
15/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:21

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 14:12

Conclusos para julgamento
08/05/2025 16:00

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:42

Ato ordinatório
08/04/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:08

Expedição de Ofício.
17/12/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 08:19

Nomeado Perito
11/12/2024 15:48

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:18

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:10

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 21:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 18:56

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:46

Expedição de Mandado.
29/10/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2024 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 15:56

Conclusos para decisão
25/10/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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