TJSP - 1002273-84.2025.8.26.0348

1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral

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Polo Ativo

Partes

BENEVALDO RODRIGUES NOGUEIRA

CPF *01.***.*01-03

Advogados

RONALDO CARLOS PAVAO

OAB: 213986/SP

CPF *68.***.*51-57

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FERNANDA AWADA CAMPANELLA

CPF *27.***.*35-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002273-84.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Benevaldo Rodrigues Nogueira - O INSS foi intimado para pagar os honorários periciais.

    Verifique-se junto ao portal de custas se há depósito.

    Havendo, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do perito judicial, observando-se os dados constantes no formulário preenchido.

    Não havendo o depósito, cobre-se.

    Juntado o laudo pericial, CITE-SE o réu (INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) para todos os termos da presente ação através do Portal Eletrônico Integrado, devendo o réu, na oportunidade, juntar cópia dos dossiês previdenciário e médico do autor.

    Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme dispõe artigo 477, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.

    Havendo assistente técnico, deverá se manifestar em igual prazo.

    Intimem-se. - ADV: FRANCISCA NUBIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 405334/SP), RONALDO CARLOS PAVÃO (OAB 213986/SP)

  • 01/09/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 08:05

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 08:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2025 10:10

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2025 10:48

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 15:29

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ronaldo Carlos Pavão (OAB 213986/SP), Francisca Nubia Alves de Oliveira (OAB 405334/SP) Processo 1002273-84.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benevaldo Rodrigues Nogueira - Ficam as partes cientes da manifestação constante à página 46, por meio da qual o(a) perito(a) judicial Dr.(a) Fernanda Awada Campanella, informa a designação de perícia para o dia 08/07/2025, às 08hs:10min, no consultório do Edifício Jardim Park Business sito à Avenida Industrial, nº 780 (Primeiro Andar - Sala 103), Bairro Jardim, Santo André/SP.

    A parte pericianda deverá comparecer com antecedência mínima de 15 minutos, portando os seguintes documentos: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e documento oficial de identidade com foto, bem como todos os relatórios e exames médicos de que disponha.

  • 21/05/2025 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 10:21

    Ato ordinatório

  • 16/05/2025 21:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 21:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ronaldo Carlos Pavão (OAB 213986/SP), Francisca Nubia Alves de Oliveira (OAB 405334/SP) Processo 1002273-84.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benevaldo Rodrigues Nogueira -

    Vistos.

    Recebo a emenda da inicial.

    Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, criado pela Portaria Conjunta 10.507/2024, de 08/11/2024, e disciplinado pelo Comunicado Conjunto 868/2024, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Recebo a petição inicial.

    Anoto, desde já, que a parte autora está isenta do pagamento de custas e de verbas relativas à sucumbência, nos termos do parágrafo único, do artigo 129, da Lei 8.213/91.

    Eventual pedido de tutela de urgência será apreciado somente após a juntada do laudo pericial aos autos.

    Considerando-se a Comarca de residência/domicílio da parte autora, bem como a região geográfica do Estado e a necessidade de designação de perícia médica com profissional qualificado para a avaliação técnica, nomeio o(a) doutor(a):FERNANDA AWADA CAMPANELLA (CPF: *27.***.*35-30) ([email protected]).

    Cadastrem-se o nome e demais dados do(a) perito(a) no Sistema SAJ.

    Cadastrem-se, também, no Portal de Auxiliares da Justiça os dados necessários para a ciência do(a) profissional, que deverá informar nos autos a data, o horário e o local para a realização da perícia.

    Com a vinda de tais informações, a parte autora será intimada, através do(a) advogado(a), para ciência e comparecimento.

    A parte autora deverá estar presente à perícia na data, no horário e no local designados, sob pena de extinção do feito em caso de ausência (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil).

    Intime-se o INSS a proceder à antecipação dos honorários periciais, nos termos da Lei 13.876/19, com a redação dada pela Lei 14.331/22, devendo comunicar ao Juízo quando da efetivação do depósito.

    Fixo a remuneração em 15 UFESPs (R$555,30 para 2025), conforme a Resolução 910/2023 do Tribunal de Justiça.

    Proceda o(a) doutor(a) perito(a) à anamnese e ao exame físico, bem como à análise dos exames da parte autora, apresentando o respectivo laudo médico em até 30 dias da realização do ato, oportunidade em que deverá, também, responder os quesitos propostos pelo CNJ.

    Caso haja a necessidade de realização de exames complementares complexos, tais como ressonância magnética, eletroneuromiografia ou tomografia, por exemplo, deverá o(a) perito(a) consultar o Juízo quanto à possibilidade, justificando a necessidade.

    Nessa hipótese, intimem-se as partes para manifestação e após, venham os autos à conclusão para decisão.

    Incumbe às partes, dentro de 15 dias contados da intimação desta decisão, indicar assistente técnico e ofertar quesitos (artigo 465, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Processo Civil).

    Em caso de inobservância do prazo, a participação do assistente técnico será vedada na avaliação pericial e na apresentação de quesitos, para garantia do contraditório e da ampla defesa.

    Aplica-se à indicação do assistente técnico a exclusividade da atividade de médico na realização de perícia (artigo 4º, inciso XII, e 5º, inciso II, ambos da Lei 12.842/2013).

    Intimem-se.

  • 13/05/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 20:19

    Recebida a Petição Inicial

  • 06/05/2025 07:59

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2025 11:46

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 10:49

    Determinada a emenda à inicial

  • 02/04/2025 09:24

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 09:23

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 11:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/02/2025 11:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2025 11:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/02/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/02/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/02/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 19:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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