16/07/2025 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:22

Expedição de Ofício.
19/05/2025 16:42

Expedição de Mandado.
19/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:52

Expedição de Mandado.
19/05/2025 11:51

Expedição de Mandado.
15/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vandeilson Barbosa da Silva (OAB 463639/SP) Processo 1500950-49.2023.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: SAMUEL SOUZA ALVES DE OLIVEIRA -

Vistos.

A denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e descreve com suficiência a narrativa dos fatos e as condutas que caracterizam, em princípio, os crimes nela capitulado, não ensejando dúvidas e permitindo exercício do direito da ampla defesa, lastreando-se em documentos encartados nos autos de inquérito policial, a denotar prova da materialidade delitiva e elementos indiciários suficientes para dar início ao processo judicial, eis que ausentes, prima facie, as hipóteses previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal.

A resposta à acusação colacionada aos autos não apresenta elementos suficientes a conduzir à absolvição sumária, assim, ausentes os pressupostos do artigo 397 do Código de Processo Penal, RATIFICO O RECEBIMENTO da denúncia oferecida contra SAMUEL SOUZA ALVES DE OLIVEIRA, qualificado, sendo que as demais questões ventiladas pela defesa cingem-se ao mérito e serão apreciadas na fase oportuna.

Designo audiência para o dia 30/07/2025, às 13h45, a qual, não havendo objeção das partes no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente, será realizada pelo modo virtual e deverá ser acessada prioritariamente pelo link de acesso que segue, bastando copiar e colar o mesmo em um navegador de internet: https://shre.ink/eZ2t Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que as partesinformem endereço eletrônico(e-mail) e/ou número de telefone para receberem oconvite eletrônicopara participação na audiência virtual a ser realizada na plataforma do aplicativoMicrosoft Teams.

Conste expressamente do(s) mandado(s) de intimação a ser(em) expedido(s) que o(a) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, além de intimar, deverá colher o endereço eletrônico (e-mail) e o número do celular (que tenhaWhatsApp) da(s) pessoa(s) a ser(em) intimada(s) para possibilitar a remessa dolinkpara ingresso na audiência virtual.

Deverá, ainda, o(a) Sr(a).

Meirinho(a) certificar-se junto ao(à) depoente sobre as necessárias condições de acessibilidade a ferramentas eletrônicas, familiaridade no uso do aplicativoMicrosoft Teamse disponibilidade de local seguro, silencioso e com bom sinal deinternet.

Na indisponibilidade destas, a(s) parte(s) deverá(ão) ser intimada(s) e devidamente orientada(s) acomparecer(em) pessoalmente para ser(em) ouvida(s) nas dependências do Juízo da Comarca em que reside com auxílio de competente Servidor(a) e utilização de equipamentos do Juízo (deste ou por estação passiva).

A(s) certidão(ões) de cumprimento do(s) mandado(s) deverá(ão) ser liberada(s) nos autos pelo(a) Sr.(a) Oficial de Justiça em até 48 horas antes da audiência.

Havendo testemunha(s) que depende(m) de requisição para participação na audiência, deverá a z.

Serventia, no ato da requisição, informar olinkacima, o qual deverá ser encaminhado à(s) testemunha(s) requisitada para que ingresse(m) na audiência virtual na data e horário agendados. É desejável que a Defesa entre em contato com o(a) acusado(a) previamente, haja vista que os dados de acesso(e-mail, telefone ou unidade penitenciária, se o caso) estão nos autos, bem como também é desejável que as partes ingressem com antecedência de 10 minutos na audiência virtual via aplicativoMicrosoft Teams(por celular ou computador), devendo este ser baixado com antecedência a fim de possibilitar resolução de eventual problema técnico.

Para dúvidasexclusivamente concernentes às audiências da 1ª Vara da Comarca de Francisco Morato-SP, estará disponível o canal de WhatsApp 11-4506-1549.

Providencie a z. serventia as necessárias intimações e requisições.

Não sendo a vítima e/ou testemunha(s) localizadas para intimação pessoal, ao Ministério Público para as pesquisas necessárias em tempo hábil para se evitar prejuízo à audiência designada.

Localizado endereço diverso, intime-se, se em tempo hábil.

Caso contrário, dê-se vistas ao Ministério Público e à Defesa.

Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público.

Francisco Morato, 22 de abril de 2025.
14/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 17:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 01:45:00, 1ª Vara.
22/04/2025 10:18

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:50

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
28/02/2025 10:12

Conclusos para decisão
28/02/2025 09:38

Conclusos para despacho
27/02/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:00

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 02:05

Suspensão do Prazo
19/03/2024 11:10

Expedição de Mandado.
19/03/2024 10:53

Expedição de Certidão.
19/03/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 11:55

Conclusos para decisão
14/03/2024 17:00

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 15:30

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 15:27

Expedição de Certidão.
19/11/2023 08:54

Suspensão do Prazo
10/11/2023 13:22

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:22

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:46

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:43

Expedição de Certidão.
24/10/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 10:59

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 09:31

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 13:09

Conclusos para decisão
10/10/2023 16:01

Conclusos para despacho
10/10/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 14:36

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 02:36:15, 1ª Vara.
25/09/2023 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 13:25

Juntada de Mandado
26/07/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 17:14

Expedição de Ofício.
21/07/2023 17:14

Expedição de Ofício.
21/07/2023 16:29

Expedição de Mandado.
21/07/2023 14:53

Juntada de Ofício
21/07/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 14:21

Expedição de Mandado.
21/07/2023 13:24

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 13:02

Evoluída a classe de 280 para 283
20/07/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 10:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2023 02:10:00, 1ª Vara.
19/07/2023 11:54

Conclusos para despacho
17/07/2023 12:27

Conclusos para despacho
14/07/2023 17:08

Juntada de Petição de Denúncia
14/07/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 16:02

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/06/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 16:07

Expedição de Mandado.
05/06/2023 16:05

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:23

Juntada de Ofício
12/05/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 19:50

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2023 02:40:00, 1ª Vara.
08/05/2023 15:49

Conclusos para despacho
08/05/2023 15:49

Conclusos para decisão
08/05/2023 09:39

Mudança de Magistrado
03/05/2023 16:29

Conclusos para despacho
24/04/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 16:53

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 10:30

Expedição de Certidão.
04/04/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2023 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2023 09:26

Recebidos os autos do Outro Foro
31/03/2023 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2023 11:10

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/03/2023 15:31

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 16:05

Expedição de Alvará.
24/03/2023 14:37

Concedida a Liberdade provisória
24/03/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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