TJSP - 0009261-08.2023.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Andre Maricato (OAB 433301/SP) Processo 0009261-08.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JEAN DOS SANTOS -
Vistos.
Certidão de fls. 293 e manifestação ministerial de fls. 299: Ante a comunicação de alteração de endereço do executado JEAN DOS SANTOS, o qual informou que está residindo na Rua Josefa Estrela, 560, Jardim Eldorado, Presidente Venceslau-SP, cessada a competência deste Juízo.
Desta feita, com apoio no artigo 530 das NSCGJ, determino a remessa dos presentes autos e de apensos, ao Cartório Distribuidor local, para redistribuição ao Juízo de Direito da Vara de Execução Criminal de PRESIDENTE VENCESLAU.
Todavia, na existência de Agravo em Execução Penal, aguarde-se o processamento, nos termos do artigo 530, parágrafo único, das N.S.C.G.
J.
Providencie-se, conforme o caso, efetuando-se as anotações necessárias: 1 - Verificar se o processo está devidamente regularizado no sistema informatizado quanto aos cumprimentos, histórico de partes e situação do réu no BNMP; 2 - Proceder à alteração da competência das peças ativas (mandados e guias de execução) diretamente no portal BNMP, com o lançamento do evento: EVENTO DE TRANSFERÊNCIA DE DOCUMENTOS PARA OUTRAS UNIDADES JUDICIÁRIAS EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 3 - Atentar a z. serventia ao cadastro e expedição de pessoas e peças perante o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) regulamentado pela Resolução CNJ 417/202, destinado à emissão, cumprimento e armazenamento de documentos e informações relativas a ordens judiciais referentes à imposição de medidas cautelares, medidas protetivas, alternativas penais, condenações e restrições de liberdade de locomoção das pessoas naturais, (Comunicado Conjunto nº 554/2024 - Procedimentos BNMP 3.0) 4 - Digitalizar da ficha de comparecimento em Juízo; 5 - Comunicar a Central de Penas e Medidas Alternativas; 6- Comunicar à delegacia responsável pela pena de Limitação de Final de Semana; 7- Expedir de certidão de honorários, nos termos do Convênio OAB/DGE a eventual defensor dativo que tenha atuado nos autos.
Atualize-se o histórico de partes, CERTIFICANDO-SE.
Oseventos devem, obrigatoriamente, ser preenchidos no histórico de partes e, no momento do acontecimentopara que possa refletir em tempo real a situação da pessoa.O lançamento dos eventos é importante pois, além de servirem para emissão da certidão de objeto e pé, são utilizados nas certidões de distribuição (eventos), dados estatísticos e termos de cooperação celebrados entre o TJSP e órgãos externos.
Tabela de eventos com glossário está disponível no linkhttps://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/OrientacaoPublicoInterno/Cartorios - Tabela de Eventos do Histórico de Partes - sistema SAJPG5. -
25/11/2024 09:29
Recebido pelo Distribuidor
-
22/11/2024 16:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
16/11/2024 15:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/11/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2024 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2024 23:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2024 12:50
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/10/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 11:50
Expedição de Alvará.
-
15/10/2024 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2024 22:55
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 22:54
Concedida Progressão de regime
-
04/10/2024 14:22
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2024 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/10/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 11:38
Juntada de Petição de parecer
-
27/09/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2024 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2024 17:52
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 17:52
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 17:52
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 17:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2024 15:53
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 15:28
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 06:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2024 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2024 19:20
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2024 08:28
Juntada de Petição de parecer
-
16/08/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2024 16:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2024 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2024 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 15:24
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 15:02
Declarada a Remição
-
12/08/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 19:05
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 19:05
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 16:27
Juntada de Petição de parecer
-
30/07/2024 17:12
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2024 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 08:51
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 10:06
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2024 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2024 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2024 22:04
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 22:04
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 22:04
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 22:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2024 21:50
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 21:49
Declarada a Remição
-
05/07/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 16:32
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 15:16
Juntada de Petição de parecer
-
24/06/2024 05:36
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 05:36
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 03:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2024 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2024 14:51
Declarada a Remição
-
06/06/2024 11:08
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 18:28
Juntada de Petição de parecer
-
04/06/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2023 04:11
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 06:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 06:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2023 13:35
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/11/2023 16:45
Juntada de Ofício
-
14/11/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 12:06
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 12:03
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 12:02
Processo Reativado
-
13/11/2023 12:01
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 11:53
Juntada de Mandado
-
29/09/2023 11:12
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
29/09/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 11:10
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 14:04
Expedição de Mandado.
-
15/08/2023 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2023 10:37
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 15:06
Juntada de Ofício
-
25/07/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/07/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 16:38
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 15:27
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 10:37
Expedição de Ofício.
-
12/07/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 16:40
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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