16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaquiceli Aparecida Martins (OAB 264507/SP), Matheus Vinicius Galvão Fabiano (OAB 442089/SP) Processo 1500996-37.2022.8.26.0491 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: José Aparecido da Silva, José Aparecido da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão condenatória estatal, a fim de CONDENAR o réu JOSÉ APARECIDO DA SILVA como incurso nas penas do artigo 303, §1º, cumulado com o artigo 302, §1º, inciso III, ambos da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), à pena privativa de liberdade de 8 (oito) meses de detenção, em regime inicial aberto, e 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, substituída a pena privativa de liberdade por prestação pecuniária de 1 (um) salário-mínimo à entidade com destinação social, a ser oportunamente indicada em sede de execução criminal.

Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal.

Comunique-se a vítima acerca da presente sentença, na forma do artigo 201, § 2°, do Código de Processo Penal.

Com o trânsito em julgado: a) comunique-se ao TRE a presente condenação, para fins do disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição da República; b) lance-se o nome do sentenciado no rol do IIRGD; c) expeça-se a guia de recolhimento definitiva e d) providenciem-se as anotações necessárias.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/10/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:54

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 10:05

Expedição de Mandado.
27/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:42

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:12

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 12:03

Juntada de Certidão
25/07/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 13:44

Expedição de Ofício.
24/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:49

Conclusos para despacho
24/07/2024 09:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/07/2024 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 13:30

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:28

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 11:15

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:15

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/07/2024 11:42

Conclusos para decisão
22/07/2024 11:36

Evoluída a classe de 278 para 10943
19/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/07/2024 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/07/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 10:42

Expedição de Certidão.
27/06/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:39

Conclusos para despacho
12/06/2024 09:16

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 10:14

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 19:04

Juntada de Ofício
29/04/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 15:23

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:18

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:41

Conclusos para despacho
22/03/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 15:24

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:09

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:01

Juntada de Certidão
22/03/2024 13:47

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:45

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:59

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:33

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 09:30

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 10:55

Expedição de Mandado.
05/03/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 17:21

Conclusos para despacho
01/03/2024 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 17:04

Expedição de Mandado.
28/02/2024 15:25

Juntada de Ofício
28/02/2024 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 20:15

Expedição de Mandado.
26/02/2024 20:15

Expedição de Mandado.
26/02/2024 20:15

Expedição de Mandado.
23/02/2024 13:55

Expedição de Certidão.
21/02/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 18:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/02/2024 11:32

Conclusos para decisão
20/02/2024 11:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/03/2024 02:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
06/02/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 09:18

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:42

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 10:43

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:26

Juntada de Petição de Denúncia
21/11/2023 09:44

Expedição de Certidão.
17/11/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:45

Conclusos para despacho
03/10/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 08:57

Expedição de Certidão.
02/10/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 17:07

Expedição de Mandado.
04/07/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 15:40

Expedição de Certidão.
01/05/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 10:09

Juntada de Mandado
18/04/2023 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 17:15

Expedição de Mandado.
10/04/2023 17:13

Expedição de Mandado.
28/03/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:19

Conclusos para decisão
27/03/2023 14:15

Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/04/2023 02:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
24/03/2023 14:39

Conclusos para despacho
22/03/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 15:37

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 15:35

Juntada de Certidão
15/03/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 13:44

Expedição de Certidão.
10/03/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 15:18

Expedição de Certidão.
27/01/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:16

Expedição de Certidão.
26/01/2023 11:16

Expedição de Certidão.
26/01/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 14:53

Expedição de Certidão.
16/11/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 10:42

Expedição de Certidão.
11/11/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1053790-48.2015.8.26.0100

Banco Btg Pactual S.A.

Ceagro Agricola LTDA.

Advogado: Bruno Martins Lucas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2015 08:22

Exibir Processo

Processo nº 1012290-61.2022.8.26.0001

Banco Bradesco S/A

Kyoko Sato

Advogado: Aline Harada de Almeida

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2024 12:59

Exibir Processo

Processo nº 1012290-61.2022.8.26.0001

Kyoko Sato

Banco Bradesco S/A

Advogado: Aline Harada de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2022 23:48

Exibir Processo

Processo nº 1004034-49.2022.8.26.0157

Malvina Maria Ferreira Silva

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Nilton dos Santos da Silva Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2022 19:01

Exibir Processo

Processo nº 1004034-49.2022.8.26.0157

Malvina Maria Ferreira Silva

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Bernardo Parreiras de Freitas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2023 09:02

Exibir Processo