17/01/2024 16:45

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 15:17

Transitado em Julgado em #{data}
04/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 21:12

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2023 16:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 17:03

Homologada a Transação
19/09/2023 09:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/09/2023 10:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 09:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), Pablo Batista Rego (OAB 486771/SP) Processo 1003576-55.2021.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristovam Colombo Gomes de Carvalho - Reqdo: Banco Cetelem S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados para: (i) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade dos débitos cobrados pelo banco réu referente ao contrato n.º 9610416715310, bem como a suspensão dos descontos no benefício previdenciário do autor de n.º 142.115.585-8; (ii) DETERMINAR a cessação definitiva dos descontos da aposentadoria da parte autora em razão do referido contrato; (iii) CONDENAR a requerida a restituir, desde que devidamente descontados, de forma simples, as cobranças indevidas realizadas antes de 31/03/2021 e, de forma dobrada, as eventualmente realizadas após tal data, com a incidência de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir da data de cada desembolso, e de 1% juros de mora ao mês (artigo 405 do Código Civil), igualmente, a partir de cada desembolso, com fulcro no artigo 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ; (iv) CONDENAR a parte requerida a pagar à parte autora indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00, que deverão ser atualizados monetariamente, a contar dada da presente sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora, de 1% ao mês, a partir do evento danoso (súmula 54 do STJ).

Poderá haver compensação entre o valor da condenação e o do crédito feito em conta da parte autora, este também atualizado pela tabela prática do Tribunal de Justiça, podendo ela cobrar a diferença em incidente de cumprimento desta sentença.

Diante do disposto na Súmula 326 do Colendo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca, arcará o requerido com as custas e despesas processuais e com honorários sucumbenciais do advogado da parte autora, ora fixados, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, em 10% sobre o valor da condenação.

Caso seja interposto recurso, intime-se para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, decorridos, remetam-se ao E.

TJSP.

Autorizo o levantamento dos honorários periciais, caso o Sr.

Perito ainda não os tenha levantado.

Oportunamente, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.
15/08/2023 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 17:11

Julgado procedente em parte o pedido
11/08/2023 09:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 18:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 15:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/05/2023 16:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/05/2023 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/04/2023 11:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 16:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2023 16:31

Mandado devolvido #{resultado}
25/01/2023 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2022 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 05:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 14:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/08/2022 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2022 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2022 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2022 17:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/04/2022 17:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2022 10:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2022 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 13:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2022 05:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/03/2022 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2021 04:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2021 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2021 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2021 16:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/10/2021 15:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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