15/09/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:23

Juntada de Ofício
11/09/2025 12:08

Juntada de Ofício
11/09/2025 12:08

Juntada de Ofício
11/09/2025 12:07

Juntada de Ofício
11/09/2025 12:07

Juntada de Ofício
11/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 10:59

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 16:12

Expedição de Ofício.
09/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:12

Conclusos para decisão
08/09/2025 13:11

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:23

Juntada de Ofício
02/09/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003974-91.2025.8.26.0506 - Recuperação Judicial - Liminar - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - - Map Transportes Aereos Ltda. - - Serabens Administradora de Bens Ltda. - - Passaredo Transportes Aéreos Ltda - - Passaredo Transportes Aereos Ltda - - Passaredo Transportes Aéreos S/A - - Passaredo Transportes Aéreos S.a. - - Passaredo Transportes Aéreos S.a - - Passaredo Transportes Aéreos S.a - - Passaredo Transportes Aéreos S.a - - Passaredo Transportes Aereos S.a - - JOLUCA PARTICIPAÇÕES LTDA - - PASSAREDO GESTÃO AERONÁUTICA LTDA - Laspro Consultores LTDA - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Elix Assets 5 Limited - - Elix Assets 7 Limited - - Nac Aviation 12 Limited - - Nac Aviation 15 Limited - - Nac Aviation 29 Dac - - Wilmington Trust Company - - RED-TAIL AVIATION LIMITED - - AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S/A (ANB) - - BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S/A (“BOAB”), - - Sindicato Nacional dos Aeronautas - - Aviation Working Group - - Hotel Tarobá Ltda - - Fraport Brasil S.A.

Aeroporto de Fortaleza - - Fraport Brasil S.A.

Aeroporto de Porto Alegre - - Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis - - Aeroportos do Sudeste do Brasil S.A. - - Voa Se Spe S.a. (“voa Se”) - - BANCO SAFRA S/A - - União Federal - PRFN - - Associação dos Familiares das Vítimas do Voo 2283 da Voepass - - Marinatur Agência de Viagens LTDA - - Muchiutt Park Hotel Ltda - - Flávio Dantas Barbosa - - SWISSPORT BRASIL LTDA - - CERDEIRA ROCHA ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS - - Amanda Carvalho de Lorenzo Barcia - - Hotel Bahamas Ltda - - Jucélia de Sousa Pereira - - Alexandre dos Santos Vasconcelos - - Leila Cristiane Gouveia Vasconcelos - - Mario Henrique de Felicio Buzzulini - - Heynner Fernando Neves Barbosa - - Anderson Moreira da Silva - - Livia Victoria Estevam Fontenele - - BRADESCO SAÚDE S/A e outros -

Vistos.

Fls. 20837/20852 e 20857/20858.

Cadastrem-se como terceiros interessados.

Fls. 20874/20907.

Ciente de manifestação da Administradora Judicial.

Intimem-se as recuperandas para que, com urgência, em até 2 (dois) dias corridos, encaminhem à AJ os documentos pendentes, indicados à fl. 20443, ou, na hipótese de inexistência dos arquivos, se manifestem expressamente nestes autos no mesmo prazo.

Fls. 20909 e 20910.

Ciente de manifestações das recuperandas acerca do Relatório Inicial e do Relatório de Análise do Plano de Recuperação Judicial.

Na forma do artigo 53, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005, determino a publicação de edital de aviso aos credores sobre o Plano de Recuperação Judicial, com a indicação de prazo para eventuais objeções.

Intime-se a AJ para que providencie a respectiva minuta.

Fls. 20911/20914.

Intimem-se as recuperandas para que, em até 2 (dois) dias corridos, prestem esclarecimentos quanto ao endereço eletrônico fornecido pelo grupo MAP, informando se e quando houve a efetiva regularização da caixa de e-mails [email protected].

Após, intimem-se os credores para que, por cautela, procedam ao reenvio do e-mail contendo os seus dados bancários ao endereço [email protected].

Fls. 20915/20919.

Deve o peticionante encaminhar seu pleito de habilitação de crédito diretamente à AJ, por e-mail.

Fls. 20920/20923.

Ciência às recuperandas de petição da União. - ADV: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB 9195/SC), EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB 9195/SC), WELMA DE MOURA PEREIRA MACIEL (OAB 31319/PE), WELMA DE MOURA PEREIRA MACIEL (OAB 31319/PE), DANIELLE CAZEIRA BARROS AGUIAR (OAB 43723/PE), DANIELLE CAZEIRA BARROS AGUIAR (OAB 43723/PE), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), DIEGO ANTONIO BARBOSA (OAB 513140/SP), CAMILA FERREIRA KFOURI CAMARGO (OAB 493060/SP), FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES (OAB 506551/SP), PEDRO ANTÔNIO PEREIRA FRANÇA (OAB 80188/PR), GUSTAVO DAGA (OAB 482223/SP), GUSTAVO DAGA (OAB 482223/SP), ANDRÉ NUNES CONTI (OAB 467438/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB 238245/SP), RAIMUNDO BEZERRA FURTADO (OAB 19055/CE), RODRIGO MELO DE OLIVEIRA (OAB 18690/AM), ÉRICA FERNANDES DE FARIAS CALU (OAB 21159/RN), AMANDA MENDES (OAB 34861/SC), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA (OAB 220280/SP), JOÃO PAULO TRANCOSO TANNOUS (OAB 215799/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO (OAB 145072/SP), MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (OAB 139152/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), LUCIANA SHINTATE GALINDO (OAB 234028/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA (OAB 18634/MS), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB 359670/SP), IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 346084/SP), MARCELY FERREIRA RODRIGUES (OAB 335712/SP), IURI RIBEIRO NOVAIS DOS REIS (OAB 315590/SP), IURI RIBEIRO NOVAIS DOS REIS (OAB 315590/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), RICARDO MARQUES DE MELLO (OAB 280100/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA (OAB 234634/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), MARIO HENRIQUE DE FELICIO BUZZULINI (OAB 252961/SP), GUTEMBERG DE SIQUEIRA ROCHA (OAB 248741/SP), GUTEMBERG DE SIQUEIRA ROCHA (OAB 248741/SP), EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB 238245/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA (OAB 234634/SP)
25/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 14:29

Conclusos para decisão
13/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:44

Ato ordinatório
13/08/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
11/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 09:08

Incidente Processual Instaurado
04/08/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 00:42

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:16

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:10

Juntada de Ofício
23/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1003974-91.2025.8.26.0506Classe - Assunto: Recuperação Judicial - LiminarRequerente: PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS e outrosEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS PARA HABILITAÇÕES E DIVERGÊNCIAS DE CRÉDITO, (ART. 52, §1º, DA LEI Nº 11.101/2005), EXPEDIDO NOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE JOLUCA PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ/MF nº 11.***.***/0001-28), PASSAREDO GESTÃO AERONÁUTICA LTDA (CNPJ/MF 10.***.***/0001-20) E MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA (CNPJ/MF 10.***.***/0001-40); PROCESSO Nº 1003974-91.2025.8.26.0506.O MM. Juiz de Direito da Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Foro Especializado das 4ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias da Comarca de Campinas do Estado de São Paulo, Dr. Jose Guilherme Di Rienzo Marrey, informa a todos os interessados e credores que:1-) DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO: Por decisões às fls. 19.187/19.198 e 19.903/19.905, foi deferido o processamento da RECUPERAÇÃO JUDICIAL de JOLUCA PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ/MF nº 11.***.***/0001-28), PASSAREDO GESTÃO AERONÁUTICA LTDA (CNPJ/MF 10.***.***/0001-20) e MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA (CNPJ/MF 10.***.***/0001-40); tendo sido nomeada como Administradora Judicial LASPRO CONSULTORES LTDA, representada por Oreste Nestor de Souza Laspro, com sede na Rua Major Quedinho, 111, 18º andar, Centro, CEP 01050- 030, São Paulo/SP e e-mail [email protected] (“Administradora Judicial”). A íntegra das decisões encontra-se disponíveis no website da Administradora Judicial (www.lasproconsultores.com.br).2-) RELAÇÕES DE CREDORES: As Recuperandas apresentaram as relações de credores atualizadas, com seus créditos e respectivas classificações, que estão reproduzidas no sítio eletrônico da Administradora Judicial (www.lasproconsultores.com.br) e às folhas 19971/20069 do processo de recuperação judicial, para ciência de todos os interessados (“Relação de Credores”), na forma da lei e do Enunciado 103 da III Jornada de Direito Comercial da Justiça Federal.3-) PRAZO PARA HABILITAÇÕES E DIVERGÊNCIAS: Os credores terão o prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da publicação deste Edital, para apresentar suas habilitações e/ou divergências quanto aos créditos constantes da Relação de Credores, diretamente à Administradora Judicial através do e-mail [email protected]. Não devem ser apresentadas habilitações ou divergências no processo.E para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital afixado e publicado na forma da lei. Ribeirão Preto, 15 de julho de 2025.
22/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:33

Ato ordinatório
14/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 09:48

Conclusos para decisão
10/07/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:18

Ato ordinatório
08/07/2025 11:10

Juntada de Ofício
07/07/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 09:30

Juntada de Ofício
03/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:17

Conclusos para decisão
02/07/2025 13:41

Juntada de Ofício
01/07/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:05

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
18/06/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:36

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:26

Juntada de Ofício
13/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:54

Ato ordinatório
04/06/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:59

Juntada de Ofício
04/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:18

Remetido ao DJE para Republicação
03/06/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 01:01

Expedição de Certidão.
01/06/2025 01:01

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 14:34

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:51

Juntada de Ofício
28/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:21

Remetido ao DJE para Republicação
28/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 12:35

Juntada de Ofício
27/05/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:45

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:18

Evoluída a classe de 12134 para 129
21/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
21/05/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 10:43

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:39

Juntada de Ofício
15/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Danielle Cazeira Barros Aguiar (OAB 43723/PE), Welma de Moura Pereira Maciel (OAB 31319/PE), Everaldo Luís Restanho (OAB 9195/SC), Camila Ferreira Kfouri Camargo (OAB 493060/SP), Pedro Antônio Pereira França (OAB 80188/PR), André Nunes Conti (OAB 467438/SP), Marcely Ferreira Rodrigues (OAB 335712/SP), Iuri Ribeiro Novais dos Reis (OAB 315590/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 238245/SP), Felipe Evaristo dos Santos Galea (OAB 220280/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Marcelo Vieira Von Adamek (OAB 139152/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP) Processo 1003974-91.2025.8.26.0506 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS, Map Transportes Aereos Ltda., Serabens Administradora de Bens Ltda., Passaredo Transportes Aéreos Ltda, Passaredo Transportes Aereos Ltda, Passaredo Transportes Aéreos S/A, Passaredo Transportes Aéreos S.a., Passaredo Transportes Aéreos S.a, Passaredo Transportes Aéreos S.a, Passaredo Transportes Aéreos S.a, Passaredo Transportes Aereos S.a - Vistos, Fls. 17501/17707.

Cadastre-se como terceiro interessado.

No mais, aguardem-se as manifestações das requerentes e do perito judicial, intimados à fl. 18932.

Fls. 17710/18931.

Ciente da juntada de documentação pela parte autora e dos esclarecimentos prestados, notadamente, em relação à resposta da ANAC de fls. 17494/17497.

Aguarde-se a elaboração de laudo complementar pelo perito judicial, intimado à fl. 18932.

Fls. 18934/18941 e 18946/18947.

Ciente de manifestações da Nac Aviation 12 Limited, da Nac Aviation 15 Limited, da Wilmington Trust Company, da Elix Assets Limited e da Elix Assets 7 Limited.

Aguarde-se o deslinde da fase de constatação prévia para posterior deliberação sobre os pedidos liminares formulados às fls. 13983/13984 e demais questões pendentes.

Fls. 18948/18958. - Considerando que o slots ainda pertencem às autoras, autorizo o arrendamento, mediante prestação de contas mensal.
14/05/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:50

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:20

Juntada de Ofício
09/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 15:41

Conclusos para decisão
06/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:53

Conclusos para decisão
28/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:29

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:22

Embargos de Declaração Acolhidos
08/04/2025 09:56

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 22:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 09:38

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 12:37

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 10:04

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:10

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 15:52

Conclusos para despacho
06/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:41

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 09:22

Incidente Processual Instaurado
06/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 09:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:18

Conclusos para decisão
17/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:07

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:58

Remetido ao DJE para Republicação
10/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:25

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
10/02/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:09

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:37

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:36

Mudança de Magistrado
06/02/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:33

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2025 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2025 15:28

Recebidos os autos do Outro Foro
04/02/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/02/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/02/2025 15:15

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/02/2025 09:20

Conclusos para despacho
03/02/2025 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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