08/09/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1518113-83.2024.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - FLAVIANO DE SANTANA - Recurso devidamente processado, nesta etapa inicial, com razões de recurso do réu às fls. 550/581 e contrarrazões do Ministério Público às fls. 600/603.

Remetam-se os autos ao E.

TJSP com as homenagens deste Juízo.

Intimem-se. - ADV: TARLEI LEMOS PEREIRA (OAB 138415/SP)
02/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:51

Recebido o recurso
02/09/2025 10:12

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:20

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:11

Conclusos para decisão
29/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:40

Recebido o recurso
27/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1518113-83.2024.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - FLAVIANO DE SANTANA - Isto posto, ABSOLVO IMPROPRIAMENTE o réu FLAVIANO DE SANTANA, com fundamento no artigo 415, IV e parágrafo único, do CPP, c.c o artigo 26, caput, e artigo 97, caput, ambos do CP, da acusação de haver cometido os crimes previstos no artigo 121, § 2º, IV e VI, c.c o § 2º-A, I, e § 7º, II, c.c o artigo 14, II, ambos do CP, e aplico-lhe medida de segurança consistente em internação, que perdurará enquanto não constatada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade do réu, nos termos do artigo 97, caput, e § 1º, do CP, fixado o prazo mínimo de um ano, observando-se a Súmula 527 do E.

STJ.

A perícia médica realizar-se-á ao termo do prazo mínimo fixado nesta decisão e deverá ser repetida de ano em ano, ou a qualquer tempo, se o determinar o Juízo da Execução Penal, nos termos do § 2º do artigo 97 do Código Penal.

Deverá ser levado em conta, no cálculo do prazo mínimo acima estabelecido, o tempo de internação provisória já cumprido pelo acusado.

Com o trânsito em julgado, procedam-se às devidas anotações e comunicações, arquivando-se, após, os autos. - ADV: TARLEI LEMOS PEREIRA (OAB 138415/SP)
26/08/2025 11:16

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 23:13

Absolvição - Imposição de Medida de Segurança - Internação
21/08/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 17:01

Conclusos para julgamento
13/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 10:46

Conclusos para decisão
01/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
31/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 11:58

Conclusos para decisão
30/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 17:17

Expedição de Ofício.
13/06/2025 17:17

Expedição de Ofício.
13/06/2025 10:00

Expedição de Mandado.
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 15:05

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:57

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarlei Lemos Pereira (OAB 138415/SP) Processo 1518113-83.2024.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: FLAVIANO DE SANTANA - Fls. 443, 451/452 e 454/455: conforme o ofício encaminhado a este Juízo pela 5ª Vara das Execuções Criminais (fls. 449/450), nos autos nº 0011175-64.2025.8.26.0050 foi deferida a inclusão do acusado no Anexo do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Dr.

Arnaldo Amado Ferreira" de Taubaté para cumprimento da medida cautelar de internação provisória.

Aguarde-se a efetivação da transferência do réu, já tendo sido determinada a expedição de ofício à Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário naqueles autos.

Quanto à transferência do internado em razão da necessidade de aproximação familiar, reporto-me à decisão de fls. 441.

Por fim, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, oficie-se à SAP, com cópia de fls. 451/452 e 454/455, para que seja avaliada a necessidade de transporte do acusado por meio de ambulância, conforme o estado de saúde do réu e orientação da equipe de saúde da unidade prisional, diante das alegações da Defesa de que teria ele, no passado, sofrido um trauma na coluna vertebral e ostenta cotovelos calcificados, além da possibilidade do ambiente fechado do caminhão desencadear novo surto psicótico.

De toda sorte, deverá a SAP zelar pela incolumidade físico-psíquica do internado durante o transporte, adotando os meios adequados para tanto.

Expeça-se ofício de requisição do acusado a fim de que seja ele apresentado neste Fórum Criminal Central na data designada para a realização da audiência de instrução (08/08/2025 - fls. 406/407), diante da expressa manifestação da Defesa.
15/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:23

Expedição de Ofício.
15/05/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarlei Lemos Pereira (OAB 138415/SP) Processo 1518113-83.2024.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: FLAVIANO DE SANTANA - Fls. 424: INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à SAP formulado pela Defesa, na medida em que não cabe à parte a escolha do estabelecimento para o qual será o acusado removido, mas à SAP, segundo critérios de conveniência e oportunidade quanto a existência de vaga, além de, na especifica hipótese dos autos, orientações médicas e estado de saúde do acusado.

Fls. 431/437: dê-se imediata ciência ao Ministério Público.
13/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:30

Juntada de Ofício
13/05/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:36

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:37

Expedição de Mandado.
09/05/2025 11:18

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 09:19

Conclusos para decisão
07/05/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:33

Expedição de Ofício.
06/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2025 02:30:00, 3ª Vara do Júri.
05/05/2025 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 09:26

Conclusos para decisão
02/05/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 18:20

Juntada de Petição de resposta
30/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:33

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 11:25

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:51

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:01

Juntada de Petição de resposta
21/03/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 09:39

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:36

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 14:20

Conclusos para decisão
05/03/2025 14:00

Juntada de Petição de resposta
10/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:42

Indeferido o pedido
07/02/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 08:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 08:44

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/01/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:15

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:37

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 21:25

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 20:25

Expedição de Certidão.
22/01/2025 20:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:37

Expedição de Certidão.
16/12/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 16:59

Conclusos para decisão
10/12/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 19:30

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:03

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 11:15

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 18:04

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:49

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:55

Incidente Processual Instaurado
04/12/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:35

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:06

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 12:23

Conclusos para decisão
02/12/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:13

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:12

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 18:50

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 19:10

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 07:29

Expedição de Certidão.
24/11/2024 07:29

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 10:52

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 21:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/11/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 12:08

Conclusos para decisão
10/11/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 07:23

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 23:09

Juntada de Mandado
02/10/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 07:39

Expedição de Certidão.
23/09/2024 07:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 09:22

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/09/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 13:42

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 16:54

Expedição de Mandado.
10/09/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:50

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 08:30

Conclusos para decisão
04/09/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 16:41

Expedição de Mandado.
04/09/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 18:34

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 20:41

Expedição de Ofício.
19/08/2024 20:40

Expedição de Ofício.
19/08/2024 20:40

Expedição de Ofício.
16/08/2024 16:37

Expedição de Mandado.
16/08/2024 15:20

Expedição de Ofício.
16/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
14/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 16:37

Conclusos para decisão
09/08/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:14

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:29

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 15:04

Mudança de Magistrado
07/08/2024 11:24

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 20:44

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 19:41

Evoluída a classe de 280 para 282
01/08/2024 14:59

Recebida a denúncia
31/07/2024 15:58

Conclusos para decisão
31/07/2024 15:54

Mudança de Magistrado
31/07/2024 14:52

Juntada de Petição de Denúncia
29/07/2024 14:38

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 13:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2024 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2024 13:29

Recebidos os autos do Outro Foro
29/07/2024 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2024 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
28/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
28/07/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
28/07/2024 12:46

Expedição de Mandado.
28/07/2024 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 11:51

Conclusos para decisão
28/07/2024 11:50

Mudança de Magistrado
28/07/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 08:20

Juntada de Certidão
28/07/2024 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
28/07/2024 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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