08/09/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:56

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 17:47

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
29/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500159-03.2022.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - José Raimundo dos Santos Filho - Encontra(m)-se à disposição do(a) Dr(a).

Ana Flávia de Souza Gonçalves Caitano a(s) certidão(ões) de honorários de fls. 212, que poderá(ão) ser impressa(s) diretamente através do site do TJSP. - ADV: ANA FLÁVIA DE SOUZA GONÇALVES CAITANO (OAB 410124/SP)
28/08/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
12/08/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 21:16

Suspensão do Prazo
07/08/2025 16:01

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 08:15

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:10

Expedição de Mandado.
04/08/2025 14:16

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
21/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Flávia de Souza Gonçalves Caitano (OAB 410124/SP) Processo 1500159-03.2022.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Raimundo dos Santos Filho -

Vistos.

Primeiramente, certifique-se o trânsito em julgado em relação ao Ministério Público, se ocorrido.

Recebo o(s) recurso(s) interposto(s) pela(s) defesa(s) de José Raimundo dos Santos Filho, já com as razões (fls. 186/188), por ser(em) cabível(is) e tempestivo(s).

Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários ao(s) defensor(es) dativo(s), nos termos do convênio.

Cumpra-se o disposto no artigo 600 do Código de Processo Penal, abrindo-se vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões.

Com as razões e contrarrazões, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado - Seção de Direito Criminal, com as cautelas de estilo.

Antes da remessa, aguarde-se a regular intimação do(a)(s) réu(ré)(s) acerca da sentença condenatória.

Após, verifique a serventia se inexistem pendências nos autos, encerrando todos os atos e zelando pela limpeza e organização das filas de processos e das filas de documentos.

Data da prescrição pela pena aplicada: 29/04/2029.

Intime-se e cumpra-se.
13/05/2025 18:13

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:25

Recebido o recurso
09/05/2025 16:58

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 15:09

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
25/02/2025 13:32

Mudança de Magistrado
14/02/2025 14:04

Conclusos para julgamento
14/02/2025 13:11

Juntada de Petição de Alegações finais
12/02/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:27

Conclusos para despacho
11/10/2024 12:03

Juntada de Petição de Alegações finais
11/10/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 12:50

Autos no Prazo
16/02/2024 13:55

Incidente Processual Instaurado
01/09/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 09:45

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 12:45

Expedição de Mandado.
09/08/2023 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 16:49

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:43

Conclusos para despacho
14/06/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 12:16

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 16:09

Expedição de Ofício.
30/03/2023 09:10

Expedição de Mandado.
30/03/2023 09:10

Expedição de Mandado.
22/03/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 17:23

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 16:10

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/08/2023 04:00:00, 1ª Vara Judicial.
14/03/2023 08:31

Conclusos para decisão
08/03/2023 09:52

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/03/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 10:39

Juntada de Mandado
25/11/2022 01:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 08:07

Expedição de Mandado.
18/11/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 14:25

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 20:20

Expedição de Ofício.
18/08/2022 07:56

Expedição de Mandado.
18/08/2022 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2022 12:23

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 12:23

Juntada de Certidão
17/08/2022 12:21

Expedição de Certidão.
17/08/2022 11:57

Expedição de Certidão.
17/08/2022 11:30

Evoluída a classe de 279 para 283
17/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2022 19:42

Expedição de Certidão.
16/08/2022 19:42

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
16/08/2022 15:21

Conclusos para decisão
20/06/2022 16:51

Conclusos para despacho
22/05/2022 12:20

Juntada de Petição de Denúncia
17/05/2022 11:14

Classe retificada de 279 para 283
17/05/2022 11:14

Expedição de Certidão.
17/05/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 12:23

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 07:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2022 14:49

Expedição de Certidão.
24/03/2022 14:39

Expedição de Certidão.
24/03/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 14:24

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2022 12:53

Expedição de Alvará.
24/03/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 12:23

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
24/03/2022 11:50

Juntada de Ofício
24/03/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 10:03

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 10:03

Juntada de Certidão
24/03/2022 07:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2022 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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