16/06/2025 10:27

Conclusos para despacho
30/05/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 23:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 16:40

Juntada de Ofício
16/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manuela Pereira da Silva (OAB 379200/SP), Yago Teodoro Aiub Calixto (OAB 390863/SP) Processo 1001643-44.2023.8.26.0042 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sebastiao do Nascimento Coelho -

Vistos. 1.- Fls: 82 : nos termos do artigo 114 da Constituição Estadual (in verbis: "Artigo 114 - A administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, no prazo máximo de dez dias úteis, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição.

No mesmo prazo deverá atender às requisições judiciais, se outro não for fixado pela autoridade judiciária."), deverá a parte exequente, em 30 (trinta) dias, diretamente, diligenciar perante a Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião do Paraíso, junto aos cadastros VACIVIDA e DATASUS, solicitando o endereço residencial da parte executada (CRISTINEI FERNANDES - CPF *53.***.*54-84) apresentando cópia desta decisão para fundamentar a pretensão uma vez que não se trata de ofensa ao direito de privacidade em virtude da existência de processo em curso que envolve as partes.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO CÓPIA DIGITADA POR OFICIO.

A parte providenciará o encaminhamento deste expediente, cujas respostas deverão ser direcionadas ao JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ALTINÓPOLIS, preferencialmente, via e-mail ([email protected]) , ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. 2.- Fls. 83/84: tome-se por termo a penhora no rostos destes autos conforme solicitado pelo E.

Juízo de Direito da Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso/MG.

Após comunique-se aquele Juízo da penhora realizada.

Intimem-se
15/05/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 23:38

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:48

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 14:58

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 07:01

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:12

Expedição de Carta.
08/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:40

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 04:00

Juntada de Certidão
01/11/2024 09:58

Expedição de Carta.
28/10/2024 04:01

Juntada de Certidão
28/10/2024 04:00

Juntada de Certidão
25/10/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 09:54

Expedição de Carta.
25/10/2024 09:53

Expedição de Carta.
25/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 05:13

Conclusos para despacho
25/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 09:57

Expedição de Certidão.
24/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:01

Conclusos para despacho
07/10/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 11:18

Determinada Requisição de Informações
27/08/2024 10:20

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 10:49

Expedição de Carta precatória.
26/02/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 05:01

Juntada de Certidão
15/12/2023 12:03

Expedição de Carta.
13/12/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 10:19

Recebida a Petição Inicial
11/12/2023 10:03

Conclusos para despacho
08/12/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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