03/07/2025 17:23

Conclusos para decisão
03/07/2025 13:41

Conclusos para decisão
01/07/2025 18:40

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2025 19:30

Juntada de Petição de contestação
18/05/2025 12:07

Não confirmada a citação eletrônica
15/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB 108720/SP) Processo 1000275-39.2025.8.26.0459 - Ação Civil Pública - Reqte: Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo – Seesp - Diante do exposto, ACOLHO a emenda à inicial pelos seguintes fundamentos: a) Em relação aos ASPECTOS SUBJETIVOS: satisfatoriamente esclarecido o universo de substituídos (21 servidores); b) Quanto aos ASPECTOS OBJETIVOS: adequadamente apresentada a base normativa municipal (art. 3º da Lei Complementar Municipal n.º 2.364/2005).

RECEBO, portanto, a petição inicial emendada, para processamento e julgamento do feito.

RATIFICO o benefício do art. 18 da LACP, dispensando o adiantamento de custas, emolumentos e outras despesas processuais, já concedido na decisão anterior.

ACOLHO a manifestação ministerial de fls. 228/232 para que o Ministério Público não mais participe do feito.

CITE-SE o requerido, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão.

Intimem-se.
14/05/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:04

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:01

Expedição de Mandado.
13/05/2025 16:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/05/2025 15:29

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:14

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:53

Suspensão do Prazo
04/04/2025 15:31

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 19:29

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:29

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 12:58

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:49

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 09:04

Recebidos os autos do Outro Foro
21/03/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
14/03/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:21

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/03/2025 17:01

Conclusos para decisão
06/03/2025 06:49

Não confirmada a citação eletrônica
27/02/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 18:00

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:44

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:44

Recebida a Petição Inicial
25/02/2025 19:47

Conclusos para decisão
25/02/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 15:01

Conclusos para decisão
21/02/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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