14/09/2025 04:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:36

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
03/09/2025 07:27

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
03/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002047-16.2025.8.26.0019/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Reginaldo Alves Boschi -

Vistos.

Para o prosseguimento deste incidente, providencie a parte autora a juntada da declaração de renúncia ao valor excedente, devidamente assinada.

Cumpra-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Int. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP)
02/09/2025 12:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:49

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
01/09/2025 15:36

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:27

Incidente Processual Instaurado
29/06/2025 01:42

Suspensão do Prazo
27/05/2025 02:51

Expedição de Certidão.
19/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 21:08

Conclusos para despacho
10/05/2025 02:24

Suspensão do Prazo
09/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
08/05/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Rodolfo Silveira Costa (OAB 507355/SP) Processo 0002047-16.2025.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reginaldo Alves Boschi -

Vistos.

Diante das alterações promovidas pela Lei Complementar Estadual nº 1.416/2024, JULGO EXTINTA a obrigação de fazer com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil.

Ressalto que a referida lei possui efeito ex nunc, sendo devidas, portanto, aquelas parcelas vencidas antes da sua vigência.

Outrossim, em relação à obrigação de pagar, apresente o(a) Exequente, no prazo de 15 dias, planilha de cálculo de liquidação de sentença.

Intime-se.
28/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 21:17

Conclusos para decisão
18/04/2025 03:46

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 08:58

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:40

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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