26/05/2025 13:48

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/05/2025 13:46

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2025 13:45

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2025 14:36

Contrarrazões Juntada
19/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 09:46

Remetido ao DJE
16/05/2025 13:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 13:42

Recebido o recurso
13/05/2025 19:25

Conclusos para despacho
06/05/2025 20:35

Petição Juntada
05/05/2025 17:46

Petição Juntada
29/04/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Bregion Daniel (OAB 208760/SP) Processo 1014312-04.2023.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Antonio Allvarenga -

Vistos.

Para apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente o(s) recorrente(s), no prazo de 48 horas, 1) cópias das 03 (três) últimas declarações de imposto de renda ou dos comprovantes obtidos junto ao site da Receita Federal da não entrega e 2) cópias dos 03 (três) últimos contracheques, ou no mesmo prazo, recolha as competentes guias de preparo judicial, sob pena de deserção.

Int.
28/04/2025 10:39

Remetido ao DJE
28/04/2025 09:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:07

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:05

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 14:15

Recurso Interposto
24/03/2025 10:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 12:07

Remetido ao DJE
21/03/2025 11:54

Julgada improcedente a ação
19/03/2025 15:20

Conclusos para Sentença
17/03/2025 15:34

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:33

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
29/11/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 00:10

Remetido ao DJE
27/11/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:38

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
10/10/2024 12:05

Pedido de Informações Juntado
23/08/2024 16:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2024 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2024 09:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:45

Ofício Expedido
22/08/2024 12:04

Remetido ao DJE
22/08/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:27

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:25

Petição Juntada
16/08/2024 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:03

Remetido ao DJE
13/08/2024 10:52

Suscitado Conflito de Competência
12/08/2024 10:40

Conclusos para decisão
12/08/2024 10:39

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:38

Documento Juntado
09/08/2024 09:20

Documento Juntado
17/05/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2024 00:36

Remetido ao DJE
15/05/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:21

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:59

Petição Juntada
08/05/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2024 10:32

Remetido ao DJE
08/05/2024 09:46

Decretada a Revelia
08/05/2024 08:11

Conclusos para decisão
29/04/2024 20:45

Petição Juntada
09/04/2024 11:23

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2024 22:46

Suspensão do Prazo
10/01/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:19

Remetido ao DJE
19/12/2023 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2023 10:16

Mandado de Citação Expedido
18/12/2023 17:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/12/2023 14:35

Conclusos para decisão
18/12/2023 14:15

Petição Juntada
23/11/2023 07:51

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 13:32

Remetido ao DJE
22/11/2023 12:49

Determinada a emenda à inicial
17/11/2023 16:18

Conclusos para decisão
17/11/2023 11:24

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/11/2023 11:24

Redistribuição de Processo - Saída
17/11/2023 10:26

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/11/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:08

Remetido ao DJE
07/11/2023 17:12

Declarada incompetência
07/11/2023 12:03

Conclusos para despacho
03/11/2023 09:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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