TJSP - 1000609-98.2025.8.26.0095
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Brotas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 15:56
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2025 15:55
Certidão de Cartório Expedida
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22/05/2025 15:55
Evoluída a Classe
-
22/05/2025 15:52
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Diego Locateli de Melo Ferreira (OAB 297141/SP) Processo 1000609-98.2025.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcel Hubner Brandão -
Vistos.
A petição inicial deve ser indeferida, com extinção do processo sem resolução de mérito em razão da publicação do COMUNICADO CONJUNTO nº 280/2025, que dispõe que novos processos de conhecimento e execução devem ser distribuídos exclusivamente pelo sistema EPROC para esta Competência dos Juizados Especiais Cíveis, desde 28/04/2025.
Assim, deverá a parte autora proceder a correta distribuição da ação pelo novo sistema.
Deste modo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva no sistema.
Publique-se.
Intime-se. -
05/05/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 00:15
Remetido ao DJE
-
03/05/2025 10:42
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
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30/04/2025 16:52
Conclusos para Sentença
-
30/04/2025 06:45
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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