05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026496-28.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Odenice Pereira de Araujo Conceição - Todos Empreendimentos Ltda. - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Administradora de Cartão de Todos São Mateus Ltda - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: RENATA MARTINS GOMES (OAB 85907/MG), ALVARO CELESTINO ALVES (OAB 476535/SP), RENATA MARTINS GOMES (OAB 85907/MG), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
04/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 14:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/09/2025 13:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/01/2025 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/01/2025 16:20

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:08

Juntada de Petição de Contra-razões
11/12/2024 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2024 14:18

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:07

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:06

Conclusos para despacho
04/12/2024 03:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/12/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 11:44

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2024 10:15

Conclusos para julgamento
29/06/2024 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 13:24

Conclusos para despacho
03/04/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 14:59

Conclusos para despacho
04/01/2024 14:02

Juntada de Petição de Réplica
20/12/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 10:40

Conclusos para decisão
05/10/2023 10:25

Conclusos para despacho
04/10/2023 17:26

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:03

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 13:01

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 12:48

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2023 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 18:46

Expedição de Carta.
06/09/2023 18:46

Expedição de Carta.
06/09/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 11:42

Conclusos para despacho
05/09/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2023 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 15:22

Determinada a emenda à inicial
31/08/2023 09:52

Conclusos para despacho
30/08/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 05:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alvaro Celestino Alves (OAB 476535/SP) Processo 1026496-28.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Odenice Pereira de Araujo Conceição -

Vistos. 1.

Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, deve a parte demandante juntar, no prazo improrrogável de 15 dias (art. 99, § 2º, do CPC): a) cópia da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal; b) cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda ou declaração de isenção assinada pela parte (sujeita às penas do crime de falsidade); c) declaração assinada de próprio punho de que não exerce atividade empresária e de que não é sócia de sociedade (se for uma coisa ou outra, deve juntar extrato completo da Junta Comercial e último balanço, última declaração de Imposto de Renda e última Demonstração de Resultado do Exercício da respectiva empresa).

Poderá optar, desde logo, pelo recolhimento da taxa judiciária e das despesas de citação postal, juntando, no mesmo prazo supra, comprovante de pagamento das respectivas guias.

Expirado o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. 2.

A procuração juntada pela parte demandante em tese foi assinada eletronicamente.

Todavia, a suposta assinatura não pode ser reputada autêntica, pois a empresa que a emite não consta da lista de autoridades certificadoras credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil, conforme prevê a Lei nº 11.419/2006, que regula a informatização do processo judicial (relação disponível em ).

No prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, deve a parte demandante regularizar sua representação, juntando procuração por instrumento público, particular com assinatura manual e firma reconhecida ou particular com assinatura digital.

Neste último caso, a assinatura deve ser autenticada por empresa constante da lista de autoridades certificadoras credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil (art. 105, caput e § 1º do CPC e art. 1º, § 2º, III, a, da Lei nº 11.419/2006).

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

Int.
22/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 16:39

Determinada a emenda à inicial
21/08/2023 09:26

Conclusos para despacho
20/08/2023 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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