11/09/2025 19:24

Conclusos para despacho
10/09/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 02:51

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:03

Expedição de Ofício.
05/09/2025 14:03

Expedição de Ofício.
04/09/2025 15:17

Expedição de Mandado.
04/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500062-11.2024.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Destruição ou Degradação - RODRIGO MEIRA DOS SANTOS -

Vistos.

I- R.

M. dos S. foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 38 da Lei 9.605/98, por fato ocorrido no dia 28/04/2023.

A denúncia foi recebida no dia 14/09/2024 (fls. 51/52) e o réu, devidamente citado pessoalmente (fls. 103), apresentou resposta à acusação (fls. 110/112).

Não foram arguidas preliminares na defesa apresentada.

Assim, não obstante as razões apresentadas pela defesa, por não vislumbrar quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão que recebeu a denúncia, já que não é o caso de absolvição sumária.

II- Designo audiência virtual para o dia 11 de novembro de 2025, às 13 horas e 30 minutos.

Não obstante a entrada em vigor da Resolução nº 481/2022 do CNJ, determinando a retomada da audiência presencial como regra, considerando a exitosa experiência deste juízo com as audiências virtuais e os inúmeros benefícios de tal modalidade de audiência, mantenho-a no formato virtual.

Faculto, porém, às partes o prazo de 05 (cinco) dias para requererem que a audiência seja realizada presencialmente, caso em que o processo deverá retornar para decisão, observando que, ainda que presencial, caso não exista óbice, eventual participante poderá ingressar por videoconferência se assim o desejar, em homenagem ao princípio do amplo acesso à Justiça.

Na oportunidade serão ouvidas a(s) vítima(s) e testemunha(s) arrolada(s) pelo Ministério Público e pela defesa, se o caso, o(a) réu(ré) será interrogado(a), e as partes apresentarão alegações finais, tudo por videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020.

O representante do Ministério Público, os(as) defensores(as), a(s) vítima(s) e/ou testemunha(s) deverão ser intimados sobre as orientações descritas nos itens abaixo. 1- Os participantes deverão ficar disponíveis no horário acima mencionado, em trajes adequados, em ambiente silencioso e com documento com foto em mãos, sob pena de aplicação das multas previstas no Código de Processo Penal. 2- Os participantes deverão fornecer, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados da intimação dessa decisão, e-mail para envio do link de acesso à audiência virtual.

A informação deverá ser encaminhada ao e-mail institucional desta vara ([email protected]), constando o número do processo e data da audiência no campo "assunto". 3- O link de acesso será enviado até 2 (duas) horas antes da audiência por e-mail institucional de servidor lotado nesta unidade, de procedência do E.

Tribunal de Justiça, ou seja, no formato [email protected]. 4- O acesso poderá ser feito pelo computador, pelo celular ou por qualquer outro aparelho eletrônico com acesso à internet. 4.1- Se o acesso for feito pelo celular, há necessidade de instalação do aplicativo Microsoft Teams, cujo download poderá ser efetuado no próprio link para acesso à audiência. 4.2- Se o acesso for feito pelo computador, não é necessário instalar o aplicativo Microsoft Teams, mas o participante deverá possuir webcam e microfone. 4.3- Oportunamente, em data mais próxima à audiência, serão encaminhadas, via e-mail, orientações mais detalhadas aos participantes.

Servirá o presente despacho, por cópia assinada digitalmente, como: a) mandado, a ser cumprido pelo oficial de justiça, para intimação da(s) vítimas, testemunha(s) e do réu(ré), observando que as intimações poderão ser feitas remotamente se possível, observadas as regulamentações do E.

Tribunal de Justiça. b) ofício para comunicação à unidade prisional em que o réu está.

Requisitem-se as testemunhas policiais.

Cientifique-se o representante do Ministério Público.

Intime-se. - ADV: LEONARDO LESSA PARIS BERMEJO (OAB 423941/SP), LEONARDO LESSA PARIS BERMEJO (OAB 423941/SP)
27/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2025 01:30:00, 1ª Vara Judicial.
27/08/2025 09:49

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
12/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 11:52

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 11:17

Juntada de Mandado
18/07/2025 12:17

Expedição de Mandado.
16/07/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 07:43

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:25

Conclusos para despacho
03/07/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Lessa Paris Bermejo (OAB 423941/SP) Processo 1500062-11.2024.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: RODRIGO MEIRA DOS SANTOS -

Vistos.

Considerando que o réu não foi encontrado nos endereços constantes nos autos e o representante do Ministério Público não localizou novos endereços via sistema próprio, defiro o pedido retro e determino que a serventia busque novo endereço dele por meio dos sistemas disponíveis ao juízo (Infojud e Sisbajud).

Com a juntada, abra-se nova vista ao representante do Ministério Público para manifestação.

Intimem-se.
05/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 13:18

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 11:14

Expedição de Mandado.
24/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:34

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 09:59

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:49

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:58

Expedição de Mandado.
01/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/09/2024 11:09

Evoluída a classe de 278 para 10943
17/09/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 09:46

Recebida a denúncia
14/09/2024 15:43

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:58

Juntada de Petição de Denúncia
30/08/2024 09:02

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 08:28

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:41

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 21:13

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:30

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 04:42

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:07

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 17:02

Juntada de Ofício
26/03/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 18:47

Conclusos para despacho
22/03/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 10:46

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2024 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2024 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/03/2024 16:49

Expedição de Certidão.
07/03/2024 19:07

Acolhida a exceção de Incompetência
06/03/2024 13:20

Conclusos para despacho
28/02/2024 13:14

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 09:45

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:55

Conclusos para despacho
22/02/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 15:37

Expedição de Certidão.
10/02/2024 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 16:03

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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