25/06/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 07:17

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:48

Expedição de Carta.
30/01/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 15:53

Conclusos para decisão
25/09/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 11:41

Conclusos para decisão
12/08/2024 11:40

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 05:31

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 05:33

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 09:59

Conclusos para decisão
24/05/2024 14:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/10/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/10/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 10:41

Expedição de Certidão.
31/10/2023 10:33

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 17:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/08/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Waldir Luiz Didi Giovannetti (OAB 58365/SP) Processo 1003916-43.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antônio Pereira Lima - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com o fim de declarar inexistente a relação jurídica em questão e inexistentes os débitos dela oriundos.

Torno, assim, definitiva a decisão que deferiu a tutela de urgência.

Condeno o réu a devolver as quantias descontadas indevidamente dos proventos de aposentadoria do autor, de forma simples, corrigidas pela tabela do TJ/SP e com juros de 1% ao mês a contar de cada desconto indevido (sum 54 do STJ).

Deve o autor devolver a quantia eventualmente depositada em sua conta, corrigida pela tabela do TJ/SP a contar do depósito, mas sem juros, facultada a compensação.

Condeno a ré a pagar ao autor, pelo dano moral, o valor de R$ 5.000,00, corrigido pela tabela do TJ/SP desde o arbitramento e com juros de 1% ao mês a contar da data constante do contrato havido como fraudulento (sumulas 362 e 54 do STJ).

Sucumbente, condeno a ré a pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em favor do patrono da parte adversa, que fixo em R$ 5.511,73 (item 4.1 da tabela de honorários da OAB/SP), com fulcro no art. 85, § 8º-A, do CPC.
22/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 19:00

Julgada Procedente a Ação
03/05/2023 15:37

Conclusos para julgamento
26/04/2023 16:27

Conclusos para decisão
25/04/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2023 15:17

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2023 07:16

Expedição de Certidão.
25/01/2023 12:51

Expedição de Certidão.
25/01/2023 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2022 02:53

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 14:38

Recebida a Petição Inicial
24/11/2022 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 11:19

Juntada de Ofício
26/09/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 12:23

Conclusos para despacho
01/09/2022 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 03:35

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 18:53

Determinada a Emenda à Petição Inicial
17/05/2022 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 14:29

Conclusos para despacho
13/05/2022 14:29

Expedição de Certidão.
14/03/2022 03:51

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 18:47

Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2022 16:21

Conclusos para despacho
10/03/2022 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026496-28.2023.8.26.0007

Odenice Pereira de Araujo Conceicao

Todos Empreendimentos LTDA

Advogado: Alvaro Celestino Alves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003117-52.2021.8.26.0161

Poliprime Ind. de Artigos em Plastico Lt...

Banco Bradesco S/A

Advogado: Alvin Figueiredo Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2021 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1020959-79.2023.8.26.0224

Naercio Henrique Paes de Moura

Atom Logistica e Transportes Eireli

Advogado: Rogerio Barbosa Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2023 13:34

Exibir Processo

Processo nº 1003916-43.2022.8.26.0361

Banco Itau Consignado S.A.

Antonio Pereira Lima

Advogado: Waldir Luiz Didi Giovannetti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0000012-80.2014.8.26.0177

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Joao Montani Netto

Advogado: Evzen Chadarniek Demidov Moraes da Silva...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2014 16:37

Exibir Processo