24/07/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 11:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2026 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
16/07/2025 14:35

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 15:24

Juntada de Mandado
10/07/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 20:05

Expedição de Ofício.
04/07/2025 17:25

Expedição de Mandado.
04/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Luiz Corte (OAB 175026/SP) Processo 1507656-14.2023.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: LUCAS NERY DE SOUZA - Não se vislumbrando hipótese de rejeição liminar da peça acusatória (artigo 395, CPP), RECEBO a denúncia oferecida contra LUCAS NERY DE SOUZA, pois amparada em subsídios angariados no curso da investigação criminal, os quais fornecem indícios da autoria e elementos indicativos da materialidade. 1) Proceda-se à evolução da classe processual, à anotação no histórico de partes e comunique-se ao IIRGD para as anotações pertinentes (artigo 393, I, NJCGJ). 2) Cite-se e intime-se o réu para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, quando "poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário".

Deverá o Senhor Oficial de Justiça indagar ao réu se pretende constituir Defensor ou se deseja indicação de Advogado Dativo.

Na inércia ou na opção pela nomeação, proceda-se à nomeação e intime-se. 3) Registro que a folha de antecedentes (F.A. - Dipol) e a certidão de feitos criminais para fins judiciais já estão acostadas aos autos às fls. 148/150. 4) Fica consignado que as informações sobre a vida pregressa (mero antecedente) do réu devem ser trazidas aos autos por meio de declarações escritas, não sendo admitida a oitiva de testemunhas nesses casos, nos termos do artigo 400, § 1º, do Código de Processo Penal.

Nas referidas declarações deverá constar, expressamente, que o declarante está ciente de que, caso seja falso o seu teor, poderá responder pelo crime de falsidade documental, nos termos do artigo 299 do Código Penal.

Tais documentos poderão ser juntados aos autos até a data da audiência de instrução e julgamento, para ciência da parte contrária.
01/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:25

Recebida a denúncia
28/04/2025 09:47

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:11

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:11

Evoluída a classe de 280 para 283
24/04/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:39

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
15/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 21:45

Juntada de Petição de Denúncia
08/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 15:52

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:27

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)
21/10/2024 11:13

Juntada de Ofício
07/02/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
07/02/2024 09:57

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2024 13:52

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 15:35

Expedição de Certidão.
25/01/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:50

Conclusos para decisão
23/01/2024 10:30

Conclusos para despacho
23/01/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 11:01

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 16:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/12/2023 16:26

Conclusos para decisão
01/12/2023 11:03

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 13:40

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 23:46

Suspensão do Prazo
07/11/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 08:14

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 04:55

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 17:05

Expedição de Alvará.
26/10/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 10:34

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 10:24

Conclusos para decisão
26/10/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 08:28

Juntada de Ofício
26/10/2023 08:14

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
26/10/2023 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/10/2023 04:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000011-91.2025.8.26.0630

Helena Lauton de Brito de Carvalho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Michelle Loren Ribeiro do Vale Faganello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2025 09:46

Exibir Processo

Processo nº 1001551-13.2018.8.26.0084

Banco Bradesco S/A

Andre Lopes ME

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2018 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0505987-25.2014.8.26.0533

Prefeitura Municipal de Santa Barbara D'...

Petre Empreendimentos e Participacoes Lt...

Advogado: Haroldo de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2014 17:34

Exibir Processo

Processo nº 1000481-92.2017.8.26.0084

Banco Bradesco S/A

Cj Alves Comercio de Pecas e Servicos L

Advogado: Antonio Zani Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2017 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1005866-74.2024.8.26.0084

Laurindo dos Santos Neto

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Luana Mermejo Ribeiro dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2024 16:53

Exibir Processo