26/08/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018466-62.2023.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Meu Lar Jaraguá -

Vistos. 1.

Este juízo realiza normalmente os bloqueios via SISBAJUD.

Todavia, antes de deferir o referido na modalidade teimosinha, considerando que se trata de medida mais gravosa ao devedor e também muito mais trabalhosa ao Juízo, que tem com periodicidade verificar se houve algum bloqueio na conta do executado, deve ser deferida tão somente quando as demais diligências (INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD) forem negativas, de modo que indefiro o pedido ora formulado.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que indeferiu o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha"), via sistema SisbaJud.

Irresignação do credor.

Descabimento.

Medida precoce.

Pesquisa que só deve ser deferida depois de esgotadas todas as tentativas para localização de bens, o que não ocorreu no presente caso.

Decisão mantida.

Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2271293-80.2021.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Monte Aprazível -2ª Vara; Data do Julgamento: 26/01/2022; Data de Registro: 26/01/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal - Município de Salto de Pirapora IPTU Pedido de penhora reiterada de ativos financeiros "Teimosinha" Medida que possui caráter excepcional que se justifica após tentativas frustradas de localização de bens do executado, o que se vislumbra no caso dos autos, na medida em que infrutíferas as tentativas de pesquisa SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD Deferimento - Decisão reformada Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2282323-15.2021.8.26.0000; Relator (a):Tania Mara Ahualli; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Salto de Pirapora -Vara Única; Data do Julgamento: 12/01/2022; Data de Registro: 12/01/2022) 2.

Defiro a penhora por meio do sistema SISBAJUD pelo protocolo simples.

Contudo, para efetivação dessa providência, deverá o exequente juntar aos autos as guias comprobatórias do recolhimento das necessárias custas, nos termos do Provimento 2684/2023 (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - Código 434-1), bem como trazer a planilha atualizada do débito.

Prazo: 15 dias. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Int. - ADV: FELIPE OLIVEIRA FREIRE (OAB 482801/SP), LEONARDO MACHADO TARGINO DE AZEVEDO (OAB 482209/SP)
25/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:39

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Oliveira Freire (OAB 482801/SP), Leonardo Machado Targino de Azevedo (OAB 482209/SP) Processo 1018466-62.2023.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Meu Lar Jaraguá - Recolha as custas para a pesquisa pleiteada.
05/05/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 20:25

Conclusos para despacho
01/05/2025 00:26

Suspensão do Prazo
21/03/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 21:33

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:44

Conclusos para despacho
13/12/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 17:03

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:53

Conclusos para despacho
28/10/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:55

Conclusos para decisão
09/09/2024 09:52

Conclusos para despacho
10/07/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 06:06

Juntada de Certidão
09/04/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 17:12

Expedição de Carta.
08/04/2024 17:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/04/2024 14:42

Conclusos para despacho
04/04/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 14:55

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 16:50

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:49

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2023 18:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/11/2023 16:43

Conclusos para decisão
31/10/2023 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2023 05:34

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 18:49

Determinada a emenda à inicial
23/10/2023 09:27

Conclusos para despacho
20/10/2023 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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