26/08/2025 14:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008964-26.2019.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - João Rodrigues da Mota - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I do CPC: DECLARO como atividade rural o período de 02/10/1977 a 31/10/1991 e como especiais os períodos de 02/10/2001 a 29/03/2003 (empresa C.A.

Mana Eireli), 01/04/2003 a 29/06/2012 (empresa Poli Transportes Ltda), 11/11/2013 a 21/08/2017 e 11/01/2018 a 25/07/2018 (empresa Tranenge Construções Ltda), devendo o INSS averbá-los; CONDENO o réu a conceder ao autor aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da data do requerimento administrativo; os atrasados deverão ser pagos em parcela única, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora legais desde a citação, observado o artigo 1º F da Lei 9494/97, aplicando-se as regras do Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como deverão ser monetariamente atualizados e compensados na mora na forma disciplinada no art. 3º da EC 113/21 Sucumbente, arcará o réu com honorários advocatícios que deverão ser definidos na liquidação do julgado, nos termos dos parágrafos 3º e 4º do art. 85 do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 496, I do Código de Processo Civil, bem como da Súmula 490 do STJ, decorrido o prazo para eventual recurso voluntário, remetam-se os autos ao TRF3. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP)
25/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:08

Julgada Procedente a Ação
27/05/2025 13:34

Conclusos para julgamento
19/05/2025 12:45

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP) Processo 1008964-26.2019.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Rodrigues da Mota -

Vistos.

Intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre os laudos periciais de fls. 434/475 e fls. 597/610, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo.

Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, §2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
28/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:26

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:04

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 01:22

Suspensão do Prazo
23/12/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 12:23

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:43

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:35

Juntada de Ofício
06/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 14:06

Protocolo Juntado
05/11/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:28

Expedição de Certidão.
31/10/2024 21:35

Suspensão do Prazo
25/10/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 08:58

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:21

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2024 13:56

Juntada de Mandado
08/10/2024 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 13:56

Juntada de Mandado
08/10/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 16:26

Expedição de Mandado.
07/10/2024 16:24

Expedição de Mandado.
07/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:54

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:54

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:59

Expedição de Carta precatória.
27/09/2024 04:21

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 00:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 12:51

Conclusos para decisão
15/08/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:15

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 22:19

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:19

Conclusos para decisão
21/06/2024 17:29

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:52

Recebidos os autos
12/06/2021 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/06/2021 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/06/2021 18:55

Expedição de Certidão.
09/06/2021 15:04

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2021 09:13

Expedição de Certidão.
17/05/2021 14:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2021 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2021 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2021 10:02

Expedição de Certidão.
12/05/2021 10:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/05/2021 12:23

Conclusos para despacho
10/05/2021 10:12

Expedição de Certidão.
07/05/2021 15:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/04/2021 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2021 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2021 10:31

Expedição de Certidão.
29/04/2021 10:31

Julgado procedente o pedido
12/02/2021 00:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 14:34

Conclusos para julgamento
10/02/2021 14:32

Expedição de Certidão.
10/02/2021 14:22

Expedição de Certidão.
10/02/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 20:57

Conclusos para despacho
02/02/2021 17:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/02/2021 04:00:00, 1ª Vara Cível.
02/02/2021 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 14:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2021 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2021 00:02

Expedição de Certidão.
08/01/2021 10:50

Expedição de Certidão.
08/01/2021 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2021 16:00

Conclusos para decisão
18/11/2020 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2020 09:13

Expedição de Certidão.
12/11/2020 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2020 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2020 12:04

Expedição de Certidão.
03/11/2020 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2020 15:06

Conclusos para julgamento
20/08/2020 15:06

Juntada de Ofício
20/08/2020 15:05

Expedição de Certidão.
12/08/2020 13:23

Expedição de Certidão.
14/07/2020 02:57

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2020 04:47

Expedição de Certidão.
17/06/2020 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2020 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2020 09:43

Expedição de Certidão.
10/06/2020 09:43

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 17:13

Conclusos para despacho
09/06/2020 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2020 08:57

Expedição de Certidão.
29/05/2020 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2020 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2020 16:34

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 13:06

Expedição de Certidão.
26/05/2020 13:06

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2020 11:23

Conclusos para despacho
23/05/2020 11:22

Expedição de Certidão.
07/04/2020 04:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2020 04:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 03:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2020 09:28

Juntada de Mandado
21/01/2020 00:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 13:22

Expedição de Mandado.
18/12/2019 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2019 17:48

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2019 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2019 10:31

Expedição de Certidão.
17/12/2019 10:31

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 16:20

Conclusos para despacho
16/12/2019 15:51

Juntada de Ofício
10/12/2019 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2019 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2019 11:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 11:44

Juntada de Outros documentos
28/10/2019 15:21

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 12:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2019 20:17

Juntada de Petição de contestação
09/10/2019 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2019 12:07

Expedição de Certidão.
07/10/2019 10:46

Expedição de Mandado.
07/10/2019 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2019 10:42

Conclusos para decisão
02/10/2019 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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