11/04/2025 15:54

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
11/04/2025 15:54

Baixa Definitiva
11/04/2025 15:50

Trânsito em julgado
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 09:32

Prazo
18/03/2025 09:29

Expedido Certidão
14/03/2025 15:27

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/03/2025 13:03

Recurso Especial
13/12/2024 11:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/12/2024 14:38

Juntada de petição
05/12/2024 14:38

Expedido Termo
05/12/2024 10:15

Juntada de petição
05/12/2024 10:15

Expedido Termo
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 05:41

Prazo
13/11/2024 05:31

Expedido Certidão
12/11/2024 13:17

Vista (Contrarrazões)
11/11/2024 10:07

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/11/2024 19:26

Juntada de petição
08/11/2024 19:26

Expedido Termo
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 10:29

Prazo
17/10/2024 10:19

Expedido Certidão
16/10/2024 10:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
16/10/2024 09:03

Acórdão registrado
16/10/2024 08:19

Julgado virtualmente
01/10/2024 19:18

Julgamento Virtual Iniciado
16/09/2024 11:10

Juntada de petição
16/09/2024 11:10

Expedido Termo
13/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
10/09/2024 14:36

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/09/2024 13:20

Distribuição por Sorteio
10/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 15:46

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
05/09/2024 11:45

Processo Cadastrado
04/09/2024 09:16

Processo encaminhado para outra Seção
03/09/2024 09:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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