03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007735-55.2024.8.26.0510 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Condomínio Alemanha - Magistrado(a) Sá Duarte - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DESPESAS DE CONDOMÍNIO EXECUÇÃO EMBARGOS DO DEVEDOR ACOLHIDOS EM PARTE - PRETENSÃO DEDUZIDA EM FACE DO BANCO DO BRASIL, REPRESENTANTE DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, QUE FIGURA NA MATRÍCULA DA UNIDADE CONDOMINIAL DEVEDORA COMO PROPRIETÁRIO ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO RECONHECIMENTO AUSENTE INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A DESLOCAR A COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL DECISÃO QUE ESTÁ EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ, QUANDO DO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.345.331/RS, TEMA REPETITIVO 886 AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O CONDOMÍNIO FOI CIENTIFICADO DA CESSÃO DE DIREITOS RELATIVOS À UNIDADE APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - João Paulo Sardinha dos Santos (OAB: 460542/SP) - 5º andar
27/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/05/2025 09:49

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/05/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP) Processo 1007735-55.2024.8.26.0510 - Embargos à Execução - Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargdo: Condominio Alemanha - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS para que sejam excluídos do débito os honorários de 20% sobre cada parcela vencida e as que se vencerem no curso da demanda.

Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 1002397-03.2024.8.26.0510, prosseguindo-se na execução.

Sucumbente na quase totalidade, arcará a parte embargante com as custas e despesas processuais e com honorários advocatícios que arbitro em R$2.000,00, atendidos o zelo do profissional e a complexidade da causa.

P.R.I.
28/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/02/2025 09:32

Conclusos para julgamento
06/02/2025 09:14

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:14

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:15

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:38

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 15:40

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
18/09/2024 11:46

Conclusos para decisão
18/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:38

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 08:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/07/2024 09:16

Conclusos para despacho
24/07/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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