24/06/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:21

Embargos de Declaração Acolhidos
23/06/2025 09:53

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:33

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:31

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:31

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:30

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:26

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 15:40

Conclusos para decisão
05/05/2025 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Eduardo Zanca (OAB 127842/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Rita de Cássia Daltro (OAB 354681/SP), Maria Júlia Storolli (OAB 479121/SP) Processo 1002108-65.2023.8.26.0038 - Arrolamento Sumário - Invtante: Ricardo Antonio Zoré, Renata Filomena Agostini Zoré, Jose Luiz Zore, Aparecida Donizeti Antonio Zoré, Marilena Pazzini Proni -

Vistos.

Por ter percorrido os trâmites legais, não havendo impugnação,HOMOLOGO a partilha de fls. 322-333, relativa aos bens que ficaram por falecimento deJose Antonio Pazini e, em consequência, atribuo aos nela contemplados, seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros e fazendário.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, III, do CPC.

Advirto que os interessados deverão cumprir as exigências legais de índole fiscal, registral e urbanística não afastadas expressamente nessa decisão, quando do registro do formal de partilha/carta de adjudicação.

Havendo requerimento de desistência do prazo recursal, fica desde já deferido.

Consigne-se que eventual gratuidade concedida nos autos estende-se ao registro do título judicial.

Certificado o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas judiciais e despesas processuais (observada eventual gratuidade) e comprovado o protocolo de entrega dos documentos junto ao Posto Fiscal expeça-se Formal de Partilha, cujo registro estará condicionado ao prévio parecer favorável da Fazenda Estadual.

Esta sentença, digitalmente assinada, servirá como ofício a ser encaminhado, juntamente com a certidão de trânsito em julgado e a senha de acesso ao processo, à Secretaria da Fazenda Estadual, Delegacia Regional Tributária da Região de Ribeirão Preto DRT06, via e-mail institucional ([email protected]), noticiando a presente homologação da partilha, para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária Artigo 659, do CPC.

Não obstante, fica dispensada a comunicação nos casos de arrolamento, de acordo com o disposto no Comunicado CG n.º 1252/2019.

Cumpridas as determinações acima, procedam-se às anotações de praxe e arquivem-se dos autos.

PIC.
30/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 15:42

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:21

Conclusos para decisão
30/04/2025 08:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 19:04

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
29/04/2025 10:21

Conclusos para julgamento
28/04/2025 13:36

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 06:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 10:05

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 06:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 10:42

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:12

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:25

Recebida a Petição Inicial
15/01/2025 10:00

Conclusos para decisão
25/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:18

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 10:41

Juntada de Ofício
23/08/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 08:15

Juntada de Ofício
18/07/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 16:16

Conclusos para despacho
17/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 09:54

Juntada de Ofício
22/04/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 14:45

Juntada de Ofício
16/04/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 09:22

Juntada de Ofício
15/04/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:49

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:08

Conclusos para despacho
02/03/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 14:45

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 10:34

Conclusos para despacho
20/02/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 21:36

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 13:42

Conclusos para despacho
10/02/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 11:05

Conclusos para despacho
08/12/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:39

Conclusos para despacho
18/10/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:27

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:53

Conclusos para despacho
24/07/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 06:05

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 09:37

Conclusos para despacho
07/07/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 05:40

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 13:51

Conclusos para despacho
18/04/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:57

Conclusos para despacho
24/03/2023 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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