29/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005467-09.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 0002667-93.2023.8.26.0020) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora Online / BACEN JUD - Jacqueline Dulcinéia Passos Palheta - Lorena de Oliveira Santos e outro - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para reconhecer a titularidade da autora do montante de R$11.478,01.

Com o trânsito em julgado da sentença, proceda a Serventia à expedição de MLE no montante de R$11.478,01 em favor da parte embargante e o restante deve ser levantado pela embargada no cumprimento de sentença (autos nº 0002667-93.2023.8.26.0020).

Anoto que o valor bloqueado permanecerá em conta judicial até eventual julgamento de recurso de apelação em Segunda Instância.

Tendo em vista o princípio da causalidade, condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no montante de 10% do valor atualizado da causa.

Traslade-se cópia da sentença nos autos nº 0002667-93.2023.8.26.0020.

Na hipótese de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Segunda Instância.

Publique-se e intime-se. - ADV: ADRIANA LOPES DE OLIVEIRA SIMÃO (OAB 327622/SP), CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS (OAB 227605/SP)
28/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/08/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:48

Conclusos para julgamento
13/08/2025 17:54

Juntada de Petição de parecer
13/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 13:06

Conclusos para decisão
11/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 12:10

Conclusos para despacho
07/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 14:17

Conclusos para decisão
25/07/2025 15:38

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:33

Conclusos para despacho
17/07/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:18

Remetido ao DJE para Republicação
15/07/2025 16:07

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2025 11:59

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:20

Conclusos para despacho
23/06/2025 22:31

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:23

Remetido ao DJE para Republicação
20/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 12:22

Conclusos para despacho
12/05/2025 19:27

Conclusos para despacho
12/05/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:40

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 19:12

Conclusos para despacho
06/05/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Batista dos Santos (OAB 227605/SP), Adriana Lopes de Oliveira Simão (OAB 327622/SP) Processo 1005467-09.2025.8.26.0020 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Jacqueline Dulcinéia Passos Palheta - Embargda: Lorena de Oliveira Santos -

Vistos.

Previamente à apreciação, dê-se vista ao Ministério Público.

Intime-se.
05/05/2025 19:59

Conclusos para despacho
05/05/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
04/05/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:33

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:06

Conclusos para despacho
25/04/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:42

Apensado ao processo
15/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 19:10

Recebida a Petição Inicial
14/04/2025 14:29

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 00:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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