18/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2025 22:23

Suspensão do Prazo
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arlei José Alves Cavalheiro Júnior (OAB 153442/SP), Francisco Rafael Ferreira (OAB 203445/SP) Processo 1003757-36.2021.8.26.0038 - Inventário - Herdeira: Beatriz Tamiazo, Davi Tamiazo -

Vistos. 1 - Petição de folhas retro: Diante da manifestação da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, homologo os cálculos do ITCMD apurado, ficando concedido o prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento do imposto devido. 2 - Expeça-se Alvará autorizando a inventariante Beatriz Tamiazo a proceder a venda do veículo GM/Tracker 2021/2021, Renavan *12.***.*55-71, Placa FPN1C28, em nome da inventariada, podendo assinar o necessário para o cumprimento do presente.

Cópia digitalmente assinada desta decisão servirá como ALVARÁ.

A autorização está condicionada à utilização do valor para quitação do ITCMD no prazo acima estipulado e depósito judicial da parte cabente ao menor, conforme manifestação do d.Ministério Público.

Comprovado o recolhimento, à Fazenda do Estado e ao d.Ministério Público.

Int.

Ciência ao MP.
30/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:15

Homologado o Cálculo
29/04/2025 14:35

Conclusos para decisão
14/04/2025 06:38

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 05:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 12:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:45

Conclusos para decisão
20/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 13:38

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:36

Conclusos para despacho
10/02/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 09:31

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:12

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
23/01/2025 15:59

Conclusos para julgamento
22/11/2024 13:51

Conclusos para despacho
22/11/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:16

Conclusos para despacho
10/08/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 05:07

Juntada de Certidão
06/06/2024 05:07

Juntada de Certidão
05/06/2024 14:04

Expedição de Carta.
05/06/2024 14:04

Expedição de Carta.
29/05/2024 08:33

Expedição de Certidão.
29/05/2024 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:06

Conclusos para despacho
24/05/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 16:02

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 15:59

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:45

Suspensão do Prazo
21/03/2024 14:24

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/01/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 11:09

Conclusos para despacho
17/11/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 09:51

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 15:09

Remetido ao DJE para Republicação
30/10/2023 15:08

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 15:25

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 15:24

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:26

Juntada de Ofício
29/08/2023 15:34

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 15:04

Conclusos para despacho
24/04/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 10:37

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 16:05

Expedição de Alvará.
16/02/2023 15:39

Expedição de Certidão.
16/02/2023 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/02/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 14:37

Conclusos para despacho
08/11/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 15:02

Expedição de Certidão.
04/11/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 11:05

Conclusos para despacho
29/08/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 16:38

Expedição de Certidão.
12/07/2022 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 16:16

Recebidos os autos da Contadoria
10/06/2022 16:15

Realizada Informação da Contadoria
25/05/2022 14:45

Expedição de Certidão.
25/05/2022 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/05/2022 14:43

Conclusos para despacho
25/05/2022 14:42

Expedição de Certidão.
01/04/2022 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
22/03/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 16:38

Proferido Despacho
24/02/2022 15:06

Conclusos para despacho
17/02/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 10:19

Expedição de Certidão.
17/02/2022 10:19

Proferido Despacho
19/01/2022 11:06

Conclusos para despacho
16/12/2021 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2021 02:17

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2021 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2021 13:50

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2021 10:44

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 15:02

Juntada de Ofício
03/08/2021 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2021 09:41

Expedição de Certidão.
29/07/2021 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2021 09:40

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 18:16

Decisão
07/07/2021 17:21

Conclusos para despacho
02/07/2021 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 09:21

Expedição de Certidão.
01/07/2021 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2021 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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